Na expectativa sobre o número de consórcios participando da disputa e de protestos contra a “entrega do pré-sal” a empresas estrangeiras, o governo realiza nesta segunda-feira (21), no Rio de Janeiro, o leilão do campo de Libra, o primeiro prevendo a exploração de petróleo e gás natural na camada pré-sal sob o regime de partilha (em que a União fica com parte do óleo extraído pelas empresas vencedoras).
Segundo a Agência Nacional de Petróleo (ANP), a exploração do campo de Libra deve dobrar as reservas nacionais de petróleo – a estimativa é que o volume de óleo recuperável seja de 8 bilhões a 12 bilhões de barris – as reservas nacionais são hoje de 15,3 bilhões de barris. As reservas de gás somam atualmente 459,3 bilhões de metros cúbicos e também devem duplicar com Libra.
O leilão, previsto para começar às 14h no hotel Windsor, na Barra da Tijuca (Zona Oeste do Rio), deve ser marcado por protestos de trabalhadores, sindicalistas, ambientalistas e representantes de movimentos sociais, contrários à exploração da iniciativa privada.
Otimismo
Nas últimas semanas, o governo se esforçou para mostrar otimismo em relação ao sucesso do leilão que, nas palavras do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, vai entregar ao consórcio vencedor “a maior área para exploração de petróleo no mundo” – a expectativa da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) é que sejam recuperados em Libra entre 8 e 12 bilhões de barris de óleo.
Esse esforço se deu depois que apenas 11 empresas, entre elas a Petrobras, confirmaram interesse pelo negócio e ficaram de fora da disputa gigantes do setor como as norte-americanas Exxon Mobil e Chevron e as britânicas BP e BG. A previsão inicial da diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, era de que até 40 empresas participassem do leilão.
Oficialmente, o governo diz que a ausências das petroleiras norte-americanas e britânicas está relacionada à conjuntura econômica atual, influenciada pela crise financeira. E diz não ver relação entre a decisão dessas empresas e as denúncias, divulgadas em setembro, de que o governo dos Estados Unidos espionou a Petrobras – a Inglaterra é parceira dos EUA na área de segurança.
No dia 10 de outubro, Lobão disse a jornalistas que a estimativa do governo era de que as 11 empresas pudessem formar entre 2 e 4 consórcios para brigar por Libra – há, porém, o temor de que apenas um apresente proposta pelo campo.
As 11 empresas habilitadas para participar da rodada são: CNOOC International Limited (China), China National Petroleum Corporation (China), Ecopetrol (Colômbia), Mitsui & CO (Japão), ONGC Videsh (Índia), Petrogal (Portugal), Petronas (Malásia), Repsol/Sinopec (Hispano-Chinesa), Shell (Anglo-Holandesa), Total (França) e a Petrobras (Brasil).
De acordo com a ANP, dessas 11, nove apresentaram garantias de oferta, mas mesmo as que não apresentaram podem participar em consórcio com outras que tenham apresentado.
Protestos
Um dos grupos que prometem protestar na frente do hotel é o dos petroleiros. De acordo com secretário-geral do Sindicato dos Petroleiros do Estado do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ) e da Federação Nacional dos Petroleiros, Emanuel Cancella, estão sendo esperadas caravanas de várias partes do Brasil.
O sindicato, diz Cancella, é contrário ao que ele classifica de “entrega” pelo governo do óleo do pré-sal a corporações estrangeiras.
“Não tem razão fazer esse leilão e trazer empresas estrangeiras para o pré-sal. A Petrobras tem a melhor tecnologia para esse tipo de operação. Além disso, com a quantidade de petróleo que tem reserva, a Petrobras teria condições de tomar empréstimos para financiar a exploração de Libra tranquilamente, sem necessidade de investimento por outras empresas”, diz Cancella.
Temendo ser alvo dos protestos, a presidente Dilma Rousseff, que coordenou a elaboração da lei que estabeleceu o regime de partilha, quando era ministra-chefe da Casa Civil no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não deve estar presente no leilão.
Também por conta dos protestos, na última quinta-feira (17) Dilma assinou um decreto que autoriza o envio de tropas do Exército para reforçar a segurança do leilão. Além das tropas do Exército, também participarão homens da Força Nacional de Segurança, da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
No dia 4 de outubro, Dilma defendeu o leilão de Libra e disse que os recursos que a União vai arrecadar com a exploração do campo representam “nosso passaporte para o futuro”. Segundo a presidente, Libra vai render, sozinho, entre R$ 300 e R$ 700 bilhões ao país nos próximos 35 anos (prazo da concessão), que serão transferidos pelas concessionárias ao governo e investidos em educação e saúde.
Regras do leilão de Libra
Vence o leilão de Libra o consórcio ou empresa que oferecer à União o maior fatia do petróleo a ser extraído do campo, tendo como percentual mínimo 41,65%. Por isso o regime desse tipo de concessão é chamado de partilha: empresas repartem com o governo o resultado da exploração.
Pelo modelo antigo – e que vai continuar valendo para campos fora do pré-sal –, os consórcios vencedores ficam com todo o óleo de um bloco arrematado em leilão, pagando ao governo apenas impostos, royalties e participação especial.
Nesta rodada, não haverá lance mínimo. Apenas um consórcio será vencedor e ele terá que pagar à União um bônus de assinatura do contrato de concessão no valor de R$ 15 bilhões.
O edital também prevê que a Petrobras será a operadora do campo de Libra, com participação mínima de 30% na concessão. Isso significa que, mesmo que a empresa brasileira não faça parte do consórcio vencedor, terá depois que ser aceita como sócia do projeto com 30% de participação, responsável pelo plano de desenvolvimento dos campos.
As empresas interessadas no campo de Libra poderão se unir em consórcio para apresentação de ofertas. O consórcio, no entanto, deverá possuir pelo menos 1 empresa de “Nível A” (capacitada a operar em águas profundas), caso a Petrobras não faça parte do consórcio licitante, e poderá reunir, no máximo, cinco empresas.
O prazo do contrato com o consórcio vencedor é de 35 anos sem prorrogação.
Segundo a ANP, as recentes descobertas no campo de Libra mostram um volume “in situ” (volume de óleo ou gás existente em uma região) esperado de 26 bilhões a 42 bilhões de barris. Com uma recuperação estimada em 30% do volume total, a perspectiva é que Libra seja capaz de produzir de 8 a 12 bilhões de barris de petróleo.
O Brasil espera uma produção de 1 milhão de barris por dia da área de Libra, a maior reserva de petróleo já descoberta no país.
O petróleo do pré-sal é o óleo descoberto pela Petrobras em camadas ultraprofundas, de 5 mil a 7 mil metros abaixo do nível do mar, o que torna a exploração mais cara e difícil. Não existem estimativas de quanto petróleo existe em toda a área pré-sal.
Royalties e Fundo Social
No dia 9 de setembro, Dilma sancionou a lei que define a destinação dos recursos dos royalties do petróleo e do Fundo Social do Pré-Sal – espécie de poupança criada pelo governo e que é abastecida com recursos que a União recebe pela exploração dos novos campos localizados no pré-sal.
Pela regra, 75% dos royalties do petróleo devem ser investidos em educação e, os outros 25%, em saúde. Já dos recursos do Fundo Social, 50% vão para educação e saúde.
Os royalties que serão destinados para educação e saúde se referem apenas aos novos contratos da União em que os poços tiveram a comercialidade declarada a partir de 3 de dezembro de 2012. Royalties de campos em atividade há mais tempo, como nos estados produtores do Rio de Janeiro e Espírito Santo, continuarão a ser aplicados pelos governos estaduais.
O texto da lei é o que foi aprovado pela Câmara em 14 de agosto e que contrariou o projeto original do governo que previa a aplicação de 50% dos rendimentos financeiros do Fundo Social em educação, mantendo intacto o capital principal. Os deputados derrubaram a proposta do governo e decidiram destinar 50% de todos os recursos do Fundo Social para educação e saúde.
Até julho de 2013, o Fundo Social acumulou R$ 664,2 milhões, de acordo com a ANP. Esse dinheiro, porém, não pode ser usado ainda porque o governo precisa publicar a regulamentação das regras. A criação do Fundo Social foi anunciada em dezembro de 2010.
