Pressionado por várias categorias do funcionalismo público, o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), poderá fazer novas mudanças no texto da proposta para viabilizar sua aprovação. Até integrantes da Polícia Legislativa poderão ser incluídos nas regras estabelecidas para os demais policiais na proposta de emenda à Constituição.
Para evitar novas concessões, o presidente Michel Temer pediu que seus aliados marcassem para esta quarta-feira (3) a votação da reforma na comissão especial da Câmara que discute a proposta.
Apesar da alegação de parlamentares de que as alterações seriam pontuais e embora auxiliares de Temer considerem o impacto mínimo, o governo não gostou da possibilidade de novas mudanças.
REFORMA DA PREVIDÊNCIA
As mudanças propostas na aposentadoria
O entendimento é que qualquer alteração a esta altura abriria brechas para que outras categorias, como agentes penitenciários e fiscais da Receita Federal, reivindiquem o mesmo benefício.
Agentes penitenciários invadiram o Ministério da Justiça na tarde desta terça (2), em protesto contra a reforma. Servidores da Câmara fizeram um corredor polonês para recepcionar deputados que chegavam à comissão especial.
Da forma como está o relatório de Arthur Maia, agentes penitenciários e policiais legislativos teriam que cumprir as mesmas exigências dos demais servidores públicos para se aposentar: idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, além de 25 anos de contribuição para a Previdência.
Essas categorias querem ser enquadradas na mesma regra dos policiais federais, que terão idade mínima de 55 anos. Maia negou que fará mais mudanças. “Fica tudo como está”, disse o relator. “Não vai mudar nada. Nada.”
Fonte: Folha de São Paulo
