Governo vai ao Supremo em nova tentativa de barrar o impeachment
A menos de 24 horas da votação da admissibilidade do impeachment da presidenta Dilma Rousseff no Senado Federal o governo faz nova tentativa de barrar o processo na Justiça. Um mandado de segurança elaborado pela Advocacia-Geral da União (AGU) foi encaminhado nesta terça-feira 10 ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O documento questiona o “desvio de poder” de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que conduziu o processo como presidente da Câmara dos Deputados, e argumenta que o ato foi “viciado” desde a aceitação do pedido de impeachment pelo deputado. Segundo o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, a própria decisão do STF que afastou Cunha confirma que o deputado agiu de forma irregular.
Para Cardozo, o desvio de poder ocorreu não somente no ato que acolheu a denúncia, mas em toda a condução do processo. O ministro, porém, negou tratar-se de uma “última cartada”.
Ainda segundo Cardoso, outras irregularidades do processo ainda podem ser questionadas. “A própria existência de crime de responsabilidade ainda pode ser questionada na Justiça no futuro.” Sobre até onde vai a judicialização do tema, Cardozo respondeu que até o fim, “até a lesão ao direito ser reparada”.
Em coletiva de imprensa, José Eduardo Cardozo disse ainda não ter dúvidas de queimpeachment não teria avançado caso não fosse conduzido com desvio de poder. A ameaça de expulsão do deputado Waldir Maranhão (PP-MA) – que substituiu Cunha na presidência da Câmara – caso ele não voltasse atrás em decisão de anulação do processo de impedimento apenas comprova que o impeachment é anomalia.
No Supremo, a decisão liminar sobre o mandado de segurança caberá por sorteio a um dos ministros, exceto o presidente Ricardo Lewandowski.
Como a sessão do Senado que decidirá sobre a abertura do processo de impeachmentestá marcada para a quarta-feira 11, a expectativa é de que o Supremo se manifeste ainda na terça-feira sobre o mandado de segurança.
Carta Capital
