O Ministério da Economia vai fazer uma correção na previsão do fundo eleitoral que será usado para custear gastos de candidatos a prefeito e vereadores no ano que vem. O valor deve cair para R$ 1,86 bilhão, ante os R$ 2,5 bilhões que foram divulgados na sexta-feira, na proposta orçamentária enviada ao Congresso. A previsão divulgada representaria um aumento de 47% em relação ao que foi empenhado em 2018, de R$ 1,7 bilhão. No entanto, uma nota técnica produzida pelo partido Novo, a qual o Estadão/Broadcast teve acesso, afirma que houve um erro no cálculo do fundo, que é composto pelo dinheiro arrecadado pelo governo com o fim da propaganda partidária – extinta em 2017 – e de parte de emendas parlamentares de bancada.
Para exibir as peças publicitárias dos partidos, o governo concedia benefícios fiscais a emissoras de TV e rádio. De acordo com a lei que criou o fundo, esse valor da compensação fiscal seria revertido para as despesas de campanhas. Segundo o documento do Novo, porém, o governo somou um valor errado e considerou todo o ano de 2016, ano em que só houve propaganda partidária no primeiro semestre – como era ano eleitoral, no segundo semestre foi ao ar a propaganda eleitoral.
Segundo fontes do Ministério da Economia, quando a Receita Federal enviou os cálculos da compensação da propaganda de televisão, os dados não estavam desagregados, o que acabou inflando o número.
O aumento do fundo divulgado na sexta-feira causou polêmica entre parlamentares. Deputados usaram as redes sociais para criticar a mudança. O presidente Jair Bolsonaro respondeu as críticas usando o mesmo canal.
Em postagem no Twitter na noite deste sábado, Bolsonaro afirmou que o valor maior em relação a 2018 estava previsto em lei e leva em consideração a compensação fiscal da propaganda partidária de rádios e televisões corrigida para 2020. Ele disse ser “fake news” que o “PR” (presidente) acresceu R$ 800 milhões ao fundo eleitoral, e publicou documentos do Tribunal Superior Eleitoral que tratam sobre o cálculo do fundo. O valor de R$ 2,5 bilhões constava no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) apresentado na sexta-feira. É a partir da proposta enviada pelo governo que o Congresso define como serão gastos os recursos públicos no próximo ano.
Com esse valor, o PSL, de Bolsonaro, poderia ter um valor 26 vezes maior do que o recebido em 2018 para custear gastos de campanhas eleitorais no ano que vem. Com o valor previsto pelo Ministério da Economia de R$ 2,5 bilhões para o fundo eleitoral, a sigla deverá receber R$ 251,1 milhões da verba, de acordo com cálculo do Estadão Dados. Essa será a maior fatia a ser recebida pelos partidos. O PT, em segundo no ranking, será contemplado com um montante parecido, de R$ 251 milhões.
Câmara
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou ontem três projetos de créditos adicionais. Ao todo, as propostas preveem orçamento suplementar de R$ 195,27 milhões ao Orçamento da União. Os textos seguem para análise do Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores. Ainda não há data para votação das propostas. Segundo o PLN 16/19, que prevê crédito suplementar de R$ 178,23 milhões para reforço de ações de diversos órgãos do Poder Executivo, inclusive auxílio moradia para servidores e fiscalização de barragens de rejeito.
A proposta inclui ainda a destinação de recursos para o Ministério da Defesa e prevê a aquisição de duas aeronaves Phenom 100 EV, em substituição às aeronaves U-35A do 6º Esquadrão de Transporte Aéreo (ETA), além de recursos para o Fundo Naval, a manutenção preventiva e corretiva nos motores dos navios e aeronaves envolvidos nas operações de Controle de Área Marítima (CAM) e de Patrulha Naval. Segundo o relator da matéria, senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR), os recursos são oriundos de superávit financeiro registrado no balanço patrimonial da União em 2019 e do cancelamento de outras dotações orçamentárias.
