Milhões de brasileiros vão perder o direito à aposentadoria se for aprovada pelo Congresso Nacional a mais recente proposta do governo de Reforma da Previdência – PEC 287/2016. Para impedir que isto aconteça, a direção da CUT conclama suas bases para a Greve Nacional Contra a Reforma da Previdência e em Defesa dos Direitos no dia 5 de dezembro. A votação da proposta enviada pelo governo à Câmara dos Deputados será no dia seguinte, 6 de dezembro.
Ao contrário da propaganda governamental de que a proposta visa cortar privilégios e assegurar a continuidade da política previdenciária, ameaçada por um crescente déficit, a proposta do governo retira direitos e dificulta o acesso dos/as trabalhadores aos benefícios previdenciários.
A CUT já denunciou, inúmeras vezes, que o governo mente quando afirma que a previdência é deficitária. Na realidade, manipula as informações, ocultando o fato de que é o próprio governo que não cumpre o que está previsto na Constituição por não assegurar os fundos que cabem à Seguridade Social, da qual a Previdência faz parte, ou ao desviar recursos dessa área para cobrir o rombo de outros setores governamentais. E o governo está torrando 100 milhões de reais, de dinheiro público, em propaganda para enganar a população.
O conteúdo da proposta “mais enxuta” de reforma previdenciária mostra claramente como são cortados direitos das/dos trabalhadoras/as. Ela acaba com regra atual em que as pessoas podem obter a aposentadoria integral quando a soma de sua idade e tempo de contribuição atingir 95 anos para os homens e 85 para as mulheres. Pela proposta que vai à votação na Câmara dos Deputados, homens só poderão se aposentar quando tiverem atingido 65 anos de idade e mulheres aos 62 anos, considerando um período de 20 anos de transição.
O filho do trabalhador, que ingressa muito cedo no mercado de trabalho vai se aposentar com a mesma idade que o filho do patrão que vai começar a trabalhar só depois que sair da faculdade. Desta forma os mais pobres, que começam trabalhar mais cedo, nos piores trabalhos, serão duramente penalizados. Em várias regiões do país e mesmo em áreas pobres de todas as regiões, as pessoas não chegam aos 65 anos de idade. Mais uma vez, a população mais pobre vai pagar para a parcela mais rica usufruir da aposentaria.
Pela proposta do governo golpista, apenas receberão o benefício integral os homens e mulheres que atingirem 40 anos de contribuição, o que é uma raridade em um país com alta rotatividade no trabalho. Com as novas regras da reforma trabalhista, que precariza ainda mais o trabalho, os trabalhadores/as dificilmente conseguirão atingir 40 anos de contribuição.
A proposta do governo também determina idade mínima para aposentadoria dos servidores públicos (65 anos para homens e 62 para mulheres, exceto professores e policiais) e aumenta o tempo mínimo de contribuição para 25 anos.
A propaganda enganosa dos golpistas na mídia diz que os direitos serão mantidos e que privilégios serão extintos. Não revela, no entanto, que os deputados e senadores não serão atingidos por essa reforma, nem os juízes, nem os membros do Ministério Público e das Forças Armadas. Estes setores continuarão recebendo, depois de aposentados, salários integrais, tendo contribuído com menos tempo para a Previdência. Mais uma vez, os trabalhadores pagam para que uma minoria continue sendo privilegiada. Esta é a verdade que tentam esconder.
Chega de enganação. Vamos parar o Brasil no dia 5 de dezembro para impedir que mais direitos sejam retirados da classe trabalhadora. Toda a prioridade dos membros da Direção Nacional da CUT deve ser dada à organização da greve nos seus estados de origem.
