O presidente Jair Bolsonaro (PSL) havia sido convencido a enviar ao Congresso uma proposta de reforma tributária que incluísse a recriação de um tributo nos moldes da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).Apesar de ter prometido na campanha não criar novos impostos, ele mudou de posição após um esforço do ministro da Economia, Paulo Guedes.
A iniciativa, porém, encontrou um adversário de peso no Palácio do Planalto. Contrário à recriação da CPMF, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, aconselhou mais de uma vez Bolsonaro a abandonar a ideia, o que ecoou entre eleitores do presidente e o levou a desistir. Em um contrapeso ao protagonismo de Guedes, considerado um dos fiadores da eleição do presidente, Bolsonaro tem feito consultas sobre assuntos econômicos com um grupo que foi apelidado nos bastidores de triunvirato.
Antes chamado de “posto Ipiranga” por comandar o debate da agenda econômica, Guedes agora divide as atenções do mandatário do Palácio do Planalto com Onyx e os ministros Tarcísio Freitas (Infraestrutura) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional).
Eles são acionados quando o presidente tem dúvidas sobre que posição adotar, e o abastecem com opiniões algumas vezes diferentes das defendidas pelo ministro da Economia, como em assuntos nas áreas tributária e de privatizações.
No episódio da chamada nova CPMF -que levou à demissão do secretário da Receita, Marcos Cintra-, Bolsonaro recebeu o diagnóstico de seu grupo de conselheiros de que a proposta desgastava a imagem do governo.
Em meio à reação negativa, tanto dentro como fora do Planalto, Bolsonaro telefonou a Guedes para dizer que não aprovaria a medida e foi às redes sociais para dizer que ela ficará de fora da reforma.
“A recriação da CPMF ou aumento da carga tributária estão fora da reforma tributária por determinação do presidente”, escreveu há pouco mais de duas semanas em rede social, após a demissão de Cintra.
Essa foi a maior derrota até agora enfrentada por Guedes, que viu sua proposta ser desmontada. A nova CPMF renderia R$ 150 bilhões ao ano, segundo a pasta, e serviria para desonerar outros impostos.
O ministro fez sua equipe retomar os cálculos para tentar redesenhar o modelo de reforma. Guedes voltou a defender o imposto em meio à dificuldade de se obter uma alternativa, mas isso causou ainda mais irritação.
O “posto Ipiranga” também tem sofrido um revés no debate sobre a pauta de privatizações. Com uma agenda liberal, Guedes pretendia vender todas as estatais federais. Mas, desde a época da transição, o discurso nacionalista da cúpula militar tem triunfado.
Sob pressão do núcleo fardado, 12 empresas já foram colocadas na lista das que não serão vendidas (caso de Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica, por exemplo).
As opiniões divergentes das de Guedes são ouvidas pelo presidente em meio ao aumento de pressão sobre o ministro. O titular da Economia tem sido alvo de reclamações de colegas principalmente pela escassez de recursos.
Uma das reclamações veio do ministro de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes. Ele afirmou que os valores liberados neste mês ficaram bem abaixo do que ele esperava.
“Vou conversar com o governo, com a Economia, e ver o que eles acham menos importante para o país. É basicamente quando você tem uma corrida, um carro de Fórmula 1. Você quer aumentar a velocidade do carro e corta o motor”, afirmou.
A pressão por recursos gerou declarações desencontradas sobre mudanças no teto de gastos, o que Guedes rejeita firmemente. Em meio à demanda por recursos, Bolsonaro afirmou que teria que cortar a luz de todos os quartéis do Brasil se nada fosse feito.
O porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, chegou a afirmar que Bolsonaro defendia uma mudança na lei. “Se isso não for feito, nos próximos anos a tendência é o governo ficar sem recursos para pagar despesas de manutenção da máquina pública”, disse no começo do mês.
No dia seguinte, no entanto, Bolsonaro foi às redes sociais dizer que o teto tinha que ser mantido. O desencontro de afirmações é atribuído no governo a um erro de comunicação entre Ministério e Planalto e, na versão oficial, os dois estão alinhados sobre o tema.
Em meio à pressão, Guedes tem acelerado entrevistas a veículos de comunicação. Numa delas, ao ser questionado sobre o ritmo de crescimento do país, chegou a se defender dizendo que sua equipe não reduziu as projeções de crescimento durante o ano -quando, na verdade, o fez.
A projeção oficial no começo do ano era estimada em 2,5% (calculada pelo governo anterior no Orçamento de 2019). Em março, a equipe de Guedes reviu o número para 2,2%. Em maio, para 1,6%. Em julho, para 0,81%. Os números estavam em linha com as expectativas do mercado, que também cortou as previsões gradativamente diante de uma economia em ritmo menor que o esperado (a projeção oficial voltou a subir recentemente, para 0,86%).
No Ministério da Economia, membros avaliam que a pressão sobre Guedes decorre da falta de entendimento no governo e no Congresso sobre a situação do país. Técnicos precisam fazer repetidas apresentações para mostrar a realidade dos números, com despesas obrigatórias que consomem 94% do Orçamento.
Guedes conta com uma equipe alinhada, mas integrantes da pasta mencionam erros cometidos. O principal teria sido falar sobre a nova CPMF antes do fechamento da proposta. Na visão deles, isso acabou matando o plano da reforma tributária do governo antes do lançamento.
Além disso, alguns deles mencionam, mesmo com deferência a Guedes, que o ministro pondera a tomada de decisões e que isso costuma ser interpretado como demora para o avanço da agenda.
Mesmo assim, defendem que a pasta entregou diferentes ações. O envio da reforma da Previdência ao Congresso é considerada a principal, mas também são citados como exemplos a Lei da Liberdade Econômica e o acordo entre Mercosul e União Europeia.
