Governadores dos 27 estados brasileiros estiveram reunidos nesta quarta-feira (7) em Brasília com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para buscarem uma forma de amenizar a guerra fiscal sobre o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O ministro apresentou uma proposta de unificação para 4% da alíquota interestadual do ICMS cobrada pelos estados como forma de acabar com a chamada guerra fiscal. Atualmente, o imposto oscila entre 7% e 12%, a depender do estado de origem da mercadoria. Ao defender uma proposta acertada com os governadores do Nordeste, o governador baiano Jaques Wagner sugeriu que o ICMS fosse reduzido de forma gradual e fosse fixado entre 4% a 7%, de forma a não prejudicar os estados do Nordeste, que hoje cobram uma alíquota de 12%, contra 7% de São Paulo. “Sou a favor de que se faça uma redução proporcional. Eu não acho que deveria trazer tudo unificado para 4%. Hoje, são dois valores diferentes. (Se) você puxar todo mundo para um valor só, a taxa de sacrifício do Nordeste será maior do que a do Sudeste”, explicou o líder baiano que representou os demais estados nordestinos. O governo federal pretende criar dois fundos para compensar os estados perdedores, que são justamente os que mais produzem mercadorias. Um fundo de desenvolvimento regional, que funcionaria por 16 anos, destinaria R$ 12 bilhões ao ano para os estados perdedores – R$ 9 bilhões em financiamentos de bancos oficiais e R$ 3 bilhões do Orçamento Geral da União. Haveria ainda um segundo fundo, que compensaria as perdas a cada ano, mas os recursos ainda não estão previstos. Mantega anunciou que a taxa Selic será o novo indexador da dívida dos estados com a União. Atualmente, essa dívida é corrigida pelo Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6% ou 7,5% ao ano. A medida vai reduzir o valor pago de juros pelos estados à União. “Os estados serão totalmente compensados”, garantiu o ministro sobre as propostas discutidas no encontro.
Foto: Roque de Sá / Agencia Tempo / Divulgação
