O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, acaba de autorizar que produtores de perímetros irrigados mantidos pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) sejam retirados do cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin) pelo período de 12 meses. Agora, milhares de pequenos produtores que não tinham acesso ao crédito por causa do Cadin poderão ampliar sua produção. Além disso, o ministério também suspendeu a exigência de pagamento de parcelas das dívidas que venham a vencer durante o período.
A portaria 398 do órgão, publicada no Diário Oficial da União, beneficia quase nove mil agricultores inscritos no Cadin devido ao não pagamento de débitos relativos à titularidade de lotes e à utilização de infraestrutura de irrigação de uso comum – neste último caso, com a tarifa conhecida como K1. Desse total de trabalhadores, cinco mil são pequenos produtores que cultivam em áreas de, em média, seis hectares.
Produção ampliada – Com a medida, os agricultores ganham novas oportunidades para investir em suas plantações. A expectativa do governo federal é de que eles tenham acesso a cerca de R$ 400 milhões em crédito e ampliem a produção em 20 mil hectares, o que deve gerar cerca de 20 mil empregos no período de 12 meses.
“Em breve, o K1 deixará de existir para o modelo de Concessão de Direito Real de Uso, a CDRU. Isso vai ao encontro da estratégia do Ministério da Integração iniciada com a nova lei de irrigação e os mais de 10 bilhões de reais investidos no setor. Um pequeno produtor só consegue pagar a sua dívida se puder produzir e essa portaria propicia isso”, diz o secretário Nacional de Irrigação, Miguel Ivan Lacerda de Oliveira.
Oliveira explica que a nova regulamentação possibilita aos novos distritos de irrigação nascerem já emancipados. “O modelo para esses perímetros permite que a ampliação dos recursos aplicados seja compartilhada com a iniciativa privada por meio da parceria público-priva. São níveis históricos de investimento no setor”, complementa o secretário.
Cadin – Até a publicação da portaria, na última sexta-feira (30), a tarifa K1 era paga pelos produtores em parcelas ao longo de prazos que poderiam chegar a cinco décadas. A inscrição no Cadin impedia que os agricultores contraíssem quaisquer tipos de crédito de instituições financeiras, o que inviabilizava a produção.
A estiagem prolongada na região Nordeste agravou a situação de trabalhadores em determinadas culturas devido à queda do volume de produção e ao consumo de maiores volumes de água. Atualmente, os débitos dos agricultores inscritos no Cadin somam R$ 107 milhões.
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