04/07/2012 13h31 – Atualizado em 04/07/2012 15h24
Os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovaram por unanimidade no começo da tarde desta quarta-feira (4) o relatório do senador Pedro Taques (PDT-MT) pela legalidade do pedido de cassação do mandato do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). A votação na CCJ foi realizada de forma aberta e nominal. Foram 22 votos favoráveis.
O pedido de cassação será encaminhado para conhecimento da Mesa Diretora do Senado. A cassação do mandato deve ser votada no plenário do Senado na sessão da próxima quarta-feira (11). No plenário, a votação dos parlamentares será realizada de forma secreta.
Para que a cassação de Demóstenes seja aprovada em plenário, são necessários os votos favoráveis de 41 dos 81 senadores.
A senadora Marta Suplicy (PT-SP), afirmou que Demóstenes tentou “enganar” o Senado. “Por todas essas mentiras, essa personalidade que mostrou ter, eu realmente acredito […] que o senador Demóstenes não tem lugar aqui nesta Casa”, concluiu Marta Suplicy.
O senador Jorge Viana (PT-AC) lembrou que o senador Demóstenes Torres foi presidente da CCJ. Segundo ele, o processo não deixa os parlamentares felizes “mas temos de cumprir esta obrigação”, disse.
O senador Pedro Simon (PMDB-RS), afirmou que nunca havia passado por situação “tão constrangedora”. Segundo ele, Demóstenes tinha um “duplo comportamento”. “Entrar neste esquema, nesta maneira de ser, eu não consigo entender”, disse. “Eu voto pelo afastamento do Demóstenes, mas voto muito machucado”.
O presidente do Conselho de Ética, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), afirmou que não tem nenhuma “alegria” com esse processo, mas possui a “tranquilidade” de saber que conduziu o processo com “espírito de justiça”.
Demóstenes Torres é acusado de ter utilizado o mandato parlamentar para beneficiar os negócios do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. O contraventor foi preso em fevereiro pela Polícia Federal durante a Operação Monte Carlo.
O senador de Goiás afirma que era amigo do contraventor, mas sempre negou ter negócios ou auxiliado as ações de Carlinhos Cachoeira. O senador não compareceu à sessão da CCJ, e foi representado pelo seu advogado, Antônio Carlos de Almeida Castro.
Embora não tivesse o direito de usar a palavra, a manifestação do advogado foi permitida pelo presidente da CCJ, senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE).
“Regimentalmente, a defesa não teria direito a defesa, mas como o senador Demóstenes Torres se encontra ausente, o advogado terá o mesmo tempo regimental de falar na comissão”, disse o presidente da comissão.
Kakay falou per cerca de 10 minutos em defesa do senador. O advogado afirmou o processo contra o parlamentar é político. “E assim eu entendo que deva ser”, mas, segundo ele, o voto precisa ser feito com a “consciência” dos senadores. “Ele precisa ser julgado de “forma limpa e transparente”, disse.
O advogado voltou a afirmar que as investigações referentes ao senador Demóstenes Torres foram feitas com base em “provas ilegais”, e afirmou aos senadores que a defesa já ingressou no Supremo Tribunal Federal pedindo a anulação das escutas.
“O julgamento do senador [Demóstenes] foi feito em cima de provas ilegais”, disse.
O advogado disse ainda que se preparou diversas vezes para recorrer contra o processo no Senado junto ao Supremo Tribunal Federal, mas que não o fez a pedido do senador. “Ele não quer fugir de seus pares”, afirmou. Segundo Kakay, a “vida” e a “dignidade” do senador estão “em jogo”.
“Eu tenho a convicção que [a cassação] não é uma coisa definida. Estamos tratando da coisa talvez mais séria da vida de um homem. Não é só o mandato de uma pessoa que está em jogo, é a vida, é a honra. Uma pessoa que não tem apenas eleitores, dois milhões de eleitores, mas também tem família, tem filhos”, disse Kakay.
Sem “vícios”
Em seu parecer, o relator Pedro Taques afirmou que não há “vícios” no relatório do senador Humberto Costa (PT-PE) que pediu a cassação do mandato de Demóstenes no Conselho de Ética do Senado. O relator concluiu pela “constitucionalidade, legalidade e juridicidade” do pedido de cassação do parlamentar.
Taques leu seu relatório por mais de uma hora aos integrantes da Comissão, que realizaram a votação de forma aberta. Em seu relatório, Taques afirmou que o senador Pedro Taques “praticou irregularidades graves no mandato”. Segundo Taques, o fato de o senador já estar sendo investigado pelo Supremo Tribunal Federal, “não é motivo para a suspensão da investigação parlamentar”.
O relator afirmou ainda que foi “correto”, o procedimento do Conselho de Ética, em dar continuidade ao processo, independentemente do processo na Justiça Federal. Segundo Taques, durante todo o processo no conselho, Demóstenes teve direito a “ampla defesa”, de acordo com as determinações legais.
“O representado foi devidamente atendido por advogados, teve acesso a todas as provas e foi cientificado de todos os atos processuais. A decisão do conselho foi corretamente fundamentada”, disse Taques.
Para Taques, a decisão de Conselho de Ética de cassar o mandato de Demóstenes “foi devidamente motivada, não havendo máculas de índole constitucional ou violação da garantia formal na aprovação do relatório produzido pelo senador Humberto Costa.”
No relatório, destacou ainda que Demóstenes foi “devidamente” assistido por advogados, teve acesso a todas as provas, assim como o direito de produzi-las, além de ter sido cientificado de todos os atos processuais.
De acordo com o relator, o processo contra o parlamentar goiano no Conselho de Ética satisfez “os requisitos da ampla defesa e do contraditório, bem como foram devidamente obedecidas as determinações legais e regimentais.”
Taques afirmou também que todos os procedimentos adotados pelo Conselho de Ética foram “compatíveis”. “Conclui-se pela absoluta compatibilidade dos procedimentos adotados pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar com as normas regimentais pertinentes e com os princípios do contraditório e da ampla defesa”, afirmou o senador no relatório.
O parlamentar destacou que “em todos os momentos o Conselho de Ética se preocupou em interpretar as normas da forma mais favorável ao representado, nunca regando a palavra a ele ou ao seu procurador, mesmo quando os dispositivos regimentais não previam essa possibilidade de forma expressa.”
Manifestações
Pouco antes da votação do pedido de cassação, os parlamentares puderam se manifestar sobre o pedido de cassação. O primeiro a falar foi o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). O partido de Randolfe foi o autor da representação contra Demóstenes por quebra de decoro parlamentar.
“A nós cabe julgar o fato. E não é confortável para o parlamento julgar um dos seus pares, e não somos uma confraria. Não nos cabe no parlamento conceber perdão. O perdão só concebe a Deus. Cabe a nós cumprir um dever que a Constituição nos impõe”, disse. Segundo Randolfe, seria inviável par ao Senado manter na Casa alguém que “atuou para uma organização criminosa, por mais difícil que isto seja”.
O senador Humberto Costa (PT-PE), que pediu a cassação do mandato de Demóstenes no Conselho de Ética, afirmou que não houve “cerceamento da defesa” pelo fato de o conselho não ter autorizado a realização de uma perícia nas escutas que envolvem o senador Demóstenes, como pediu a defesa.
