Ricardo Penalva, advogado especialista em Direito do Consumidor, foi alvo de ataques cibernéticos nesta segunda-feira (16). Em entrevista ao programa Palavra de Mulher, o coordenador executivo do Procon de Juazeiro contou que os ataques partiram de uma postagem publicada em uma página na rede social Facebook.
Segundo Penalva, a publicação continha fotos pessoais, ao lado do Prefeito de Juazeiro, Paulo Bomfim (PCdoB), e do ex-gestor, Isaac Carvalho, e fazia menção ao grupo como “corja” (conjunto de pessoas caracterizadas pela péssima índole, pelo mau caráter ou má conduta, conforme o dicionário). O coordenador relatou ainda que alguns usuários acusaram que o Procon de Juazeiro não estava atuando para investigar as denúncias de aumento abusivo nas contas de água do SAAE, supondo que era em benefício ao grupo político da atual gestão.
Após reunir dados, endereços, link dos perfis, e fotos da página e também de quem compartilhou a postagem, Penalva elaborou um relatório e prestou uma queixa crime na delegacia na manhã desta terça-feira (17). Nove pessoas foram denunciadas: o dono da página, que já foi identificado; seis pessoas que compartilharam e outras duas que fizeram comentários pejorativos. O advogado deverá ser ouvido novamente nesta quinta-feira (19).
“Houve crime. A liberdade de expressão existe, e te dá o direito de se expressar. Mas a partir do momento que você usa sua palavra para injuriar, caluniar ou difamar alguém, você está cometendo um crime. Foi o que aconteceu. Se as pessoas estão chateadas com alguma ação do SAAE ou do Procon, tem todo o dinheiro de reclamar, mas existe um limite para isso”, disse.
O advogado acrescentou ainda que a “internet não é terra sem lei”, diferente do que disse o presidente Jair Bolsonaro no domingo (15), ao afirmar que vai vetar o trecho que triplica a pena para crimes contra a honra, pois a internet é “território livre” (leia mais abaixo).
“A internet não é terra sem lei. Existem regras que devem ser seguidas e direitos que precisam ser respeitados. Entendo que a política tem que ser feita, ainda mais com as eleições municipais se aproximando, mas isso não dá o direito a ninguém de espalhar nas redes sociais mentiras e ofensas contra a minha pessoa. É um ato de covardia sem precedentes na minha vida e por isso, irei tomar todas as medidas judiciais cabíveis para que todos os participantes do fato sejam punidos. Tanto a pessoa que publicou a postagem, quanto aquelas que compartilharam ou fizeram qualquer comentário pejorativo irão ser denunciados. Já estamos com o nome, endereço virtual e fotos de todos. Agora é questão de tempo encontrá -los”, acrescentou ao PNB.
Ricardo Penalva pretende entrar com uma ação judicial pedindo a remoção da página da rede social. Criada há cerca de dez dias, a página do Facebook se intitula como uma página de notícias sobre a cidade de Juazeiro. A maioria das postagens, entretanto, são de ataques ao atual gestor da cidade, Paulo Bonfim, e à Isaac Carvalho, seu aliado, e outros membros da gestão – assista a entrevista na íntegra abaixo.
Veto
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou que vai vetar o trecho do pacote anticrime, aprovado pelo Congresso Nacional na semana passada. A medida triplica a pena para crimes contra a honra (injúria, calúnia e difamação) cometidos na internet. A proposta aprovada altera o Código Penal e outras leis de segurança pública.
No que diz respeito aos crimes contra a honra, o projeto adiciona um parágrafo ao artigo 141 do Código Penal que diz que “Se o crime é cometido ou divulgado em quaisquer modalidades das redes sociais da rede mundial de computadores, aplica-se em triplo a pena.”
“Vou vetar aquele artigo que fala em triplicar a pena para crimes na internet, de injúria, calúnia, difamação. Internet é território livre. Eu quero a liberdade de imprensa. Ninguém mais do que eu sou atacado na internet, não é por isso que vou querer achar que tem que criminalizar”, disse o presidente.
O projeto foi formulado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, ganhou uma nova versão na Câmara e está pronta para ser analisado pelo presidente. Parlamentares já esperam vetos em alguns pontos, conforme informou a Folha de S. Paulo.
Assista a entrevista na íntegra
https://youtu.be/S6mzdIYf9O8?t=1393Da Redação
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