O Ministério das Relações Exteriores divulgou duas notas oficiais na noite desta sexta-feira (13) para criticar manifestações públicas de representantes de cinco países latino-americanos e também uma declaração do secretário-geral da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), Ernesto Samper, sobre o afastamento de Dilma Rousseff da Presidência.
Desde que Michel Temer assumiu interinamente o comando do Palácio do Planalto nesta quinta (12), o Itamaraty passou a ser chefiado pelo senador licenciado José Serra (PSDB-SP).
Ao longo desta quinta, alguns países, instituições e líderes internacionais se manifestaram sobre a instauração do processo de impeachment e consequente afastamento de Dilma do comando do país por até 180 dias.
Em um dos comunicados, o Ministério das Relações Exteriores diz rejeitar “enfaticamente” declarações recentes dos governos da Venezuela, de Cuba, da Bolívia, do Equador e da Nicarágua, além da Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América/Tratado de Cooperação dos Povos (Alba/TCP).
Segundo o Itamaraty, esses cinco países e a Alba “se permitem opinar e propagar falsidades sobre o processo político interno no Brasil”.
“Esse processo se desenvolve em quadro de absoluto respeito às instituições democráticas e à Constituição federal”, destaca um das notas.
Por meio de sua conta pessoal no microblog Twitter, o presidente da Bolívia, Evo Morales, publicou uma mensagem de solidariedade a Dilma e afirmou que estava indignado com “o golpe congressista e judicial”.
O governo de Cuba, por meio de nota, disse que denunciado repetidamente o “golpe de Estado parlamentar-legal, disfarçado de legalidade que está se gestando durante meses no Brasil”. “Hoje [quinta] foi consumado um passo fundamental para os objetivos golpistas”, destacou o comunicado do governo cubano.
Também por meio de uma nota divulgado por sua chancelaria, o governo do Equador falou em “alteração da ordem constitucional” no Brasil.
“Diante da ameaça de uma grave alteração da ordem constitucional, de profundas consequências para o conjunto da região, o Equador apela à plena vigência de preservação das instituições democráticas e os valores que a sustentam”, destaca o governo equatoriano no texto.
Já o Ministério das Relações Exteriores da Venezuela divulgou um comunicado condenando o processo de impeachment e classificando-o como “golpe de Estado”.
“A Venezuela rejeita categoricamente o golpe de Estado feito pelo parlamento que está ocorrendo no Brasil, o qual, via farças judiciais das forças oligárquicas e imperiais, visa derrubar a presidente e derrubar a soberania popular”, diz trecho da nota.
Unasul
No outro comunicado, o ministério diz repudiar as declarações do secretário-geral da Unasul. De acordo com a pasta, a manifestação do colombiano Ernesto Samper “qualificam de maneira equivocada o funcionamento das instituições democráticas do Estado brasileiro”.
“Os argumentos apresentados [pelo secretário-geral da Unasul], além de errôneos, deixam transparecer juízos de valor infundados e preconceitos contra o Estado brasileiro e seus poderes constituídos e fazem interpretações falsas sobre a Constituição e as leis brasileiras. Além disso, transmitem a interpretação absurda de que as liberdades democráticas, o sistema representativo, os direitos humanos e sociais e as conquistas da sociedade brasileira se encontrariam em perigo. A realidade é oposta”, destaca o Itamaraty na nota.
Samper afirmou que uma possível destituição de Dilma poderia levar a uma ruptura do sistema democrático no Brasil.
“Se se continuar neste processo […], poderíamos chegar a uma ruptura que seria preciso levar os países a analisar a aplicação ou não da cláusula democrática”, disse o dirigente da Unasul nesta quinta em uma coletiva de imprensa no Equador.
A cláusula da Unasul citada por Samper prevê a imposição de sanções aos países-membros que romperem a ordem democrática. O secretário-executivo do bloco sul-americano já haviadeclarado anteriormente apoio à presidente afastada.
Leia a íntegra das notas divulgadas pelo Itamaraty:
Ministério das Relações Exteriores
Assessoria de Imprensa do Gabinete
Nota nº 176
13 de maio de 2016
Manifestações sobre a situação interna no Brasil
O Ministério das Relações Exteriores rejeita enfaticamente as manifestações dos governos daVenezuela, Cuba, Bolívia, Equador e Nicarágua, assim como da Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América/Tratado de Cooperação dos Povos (ALBA/TCP), que se permitem opinar e propagar falsidades sobre o processo político interno no Brasil. Esse processo se desenvolve em quadro de absoluto respeito às instituições democráticas e à Constituição federal.
Como qualquer observador isento pode constatar, o processo de impedimento é previsão constitucional; o rito estabelecido na Constituição e na Lei foi seguido rigorosamente, com aval e determinação do STF; e o Vice-Presidente assumiu a presidência por determinação da Constituição Federal, nos termos por ela fixados.
Ministério das Relações Exteriores
Assessoria de Imprensa do Gabinete
Nota nº 177
13 de maio de 2016
Declarações do Secretário-Geral da UNASUL sobre a situação interna no Brasil
O Ministério das Relações Exteriores repudia declarações do Secretário-Geral da UNASUL, Ernesto Samper, sobre a conjuntura política no Brasil, que qualificam de maneira equivocada o funcionamento das instituições democráticas do Estado brasileiro.
Os argumentos apresentados, além de errôneos, deixam transparecer juízos de valor infundados e preconceitos contra o Estado brasileiro e seus poderes constituídos e fazem interpretações falsas sobre a Constituição e as leis brasileiras. Além disso, transmitem a interpretação absurda de que as liberdades democráticas, o sistema representativo, os direitos humanos e sociais e as conquistas da sociedade brasileira se encontrariam em perigo. A realidade é oposta.
Tais juízos e interpretações do Secretário-Geral são incompatíveis com as funções que exerce e com o mandato que recebeu do conjunto de países sul-americanos nos termos do Tratado Constitutivo e do Regulamento Geral da UNASUL.
G1
