O abandono de animais em via pública, como ruas e praças, além de representar um risco aos bichos, comunidade, pedestres ou motoristas, é considerado uma irregularidade de acordo com a lei de crimes ambientais. A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb), segue intensificando as fiscalizações e chega a realizar cerca de 28 apreensões mensalmente.
Os animais têm reações imprevisíveis e a presença deles na pista pode causar acidentes graves. Vale ressaltar que, em caso de acidentes com animais, o proprietário é o responsável por ressarcir os danos materiais dos veículos envolvidos e pode responder ainda por crimes graves em caso de haver vítimas.
“No momento da apreensão, buscamos localizar os proprietários dos animais. Nossa equipe, sempre que possível, também dá orientações a eles, alertando sobre o risco que os animais soltos representam. Nosso compromisso maior é com o bem-estar da população, por isso, fazemos o possível para preservar não somente a vida delas, como também dos animais”, enfatizou o secretário da Semaurb, Islédio Bandeira.
Código de Postura do Município
Após a retirada do animal das ruas, a Secretaria dá um prazo de 72 horas para que o proprietário possa resgatar o seu animal, é cobrada uma multa ao proprietário, conforme consta no Código de Posturas do Município. De acordo com os artigos 73 a 84 do Código de Polícia Administrativa do município (Lei 018/2016), o animal só é devolvido ao dono após o proprietário se justificar na Semaurb e pagar uma multa estipulada no valor de R$ 163 reais. Em casos de reincidência, o valor a ser pago é dobrado. Caso esse prazo expire, o animal é doado.
Serviço
O número para denunciar a presença de cavalos, jumentos, bois e vacas soltos em ruas, praças, estradas ou caminhos é o (74) 3612-3586, ou indo presencialmente até a sede da Semaurb, localizada na rua Oscar Ribeiro, S/N, Centro, Juazeiro, das 8h às 14h.
Fonte: Ascom
