Juízes federais, juízes estaduais, procuradores da república, promotores públicos, procuradores de justiça, delegados da Polícia Federal e estadual e servidores públicos fazem ato nesta quinta-feira, 28, em Curitiba, contra o projeto de lei do Senado que muda as regras atuais da Lei de abuso de autoridade (PLS 280/2016).
A manifestação começará às 15h, na sede da Justiça Federal. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), investigado na Operação Lava Jato, lidera a proposta que, na avaliação dos procuradores da República e dos magistrados, busca sufocar investigações contra corrupção. O relator do projeto é o senador Romero Jucá (PMDB/RR), também alvo da Lava Jato. Jucá caiu no grampo do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado supostamente tramando contra a investigação que derrubou o esquema de propinas instalado na Petrobras entre 2004 e 2014. Um dos artigos do projeto prevê punição para o cumprimento de mandados de busca e apreensão de forma vexatória.
Outro dispositivo da proposta determina detenção de um a quatro anos para cumprimento de diligência policial em desacordo com as formalidades legais. O projeto prevê ainda pena a quem negar, sem justa causa, acesso da defesa à investigação. O ato é organizado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), pela Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe), pela Associação Paranaense do Ministério Público (APMP) e pela Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), com o apoio de outras entidades. Para a Ajufe, vários dispositivos do projeto de lei do Senado Federal “abrem a possibilidade de punição ao juiz pelo simples fato de interpretar a lei – o que atinge diretamente a independência e criminaliza a atividade judicial”.
