25/10/2012 21h01 – Atualizado em 25/10/2012 21h01
O julgamento do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) não deve terminar antes da aposentadoria do atual presidente da corte, ministro Carlos Ayres Britto, no próximo dia 18 de novembro. Nessa data, Britto completa 70 anos, idade com a qual os ministros são aposentados compulsoriamente.
Com isso, o Supremo deverá concluir o julgamento com nove dos 11 ministros, já que a vaga de Cezar Peluso, que se aposentou em agosto, ainda não foi preenchida. O substituto, Teori Zavascki, ainda não teve a indicação votada pelo plenário do Senado.
Na próxima semana, o julgamento será suspenso em razão de uma viagem do relator para tratamento de saúde. Por isso, as sessões serão retomadas somente em 7 de novembro.
Assim, antes da aposentadoria de Britto, serão realizadas mais quatro sessões de julgamento do mensalão (7, 8 12 e 14 de novembro) – as sessões ocorrem às segundas, quartas e quintas. Dia 15, que é uma quinta-feira, é feriado da Proclamação da República.
Nas três sessões desde o início da fase de dosimetria (fixação do tamanho das penas), na última segunda (22), os ministros estipularam a punição de apenas um réu, Marcos Valério, condenado como o operador do esquema do mensalão. Eles também começaram a definir a pena de Ramon Hollerbach, ex-sócio de Valério.
Ainda faltam, no entanto, a conclusão do caso de Hollerbach e a definição das penas dos outros 23 condenados.
A interlocutores, o presidente da corte já admite que o julgamento não será concluído antes de sua aposentadoria.
Ele poderá deixar pronto o restante do voto, como fez o ex-ministro Cezar Peluso ao se aposentar. Mas a tendência é de que Britto não queira participar sem estar presente aos debates.
No início do julgamento, em 2 de agosto, a composição do tribunal estava completa, com 11 ministros. No fim de agosto, Peluso se aposentou ao completar 70 anos.
Depois disso, a presidente Dilma Rousseff indicou o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Teori Zavascki para a vaga. Ele já teve o nome aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ainda precisa passar pelo plenário.
Durante a maior parte do julgamento, a corte ficou com dez ministros, o que levou a sete empates no julgamento – os réus foram absolvidos nos casos em que houve empate. Com a saída de Britto, o tribunal terminará o julgamento com nove ministros.
O novo presidente do Supremo será o relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, que tomará posse no dia 22 de novembro. Barbosa será o primeiro negro a ocupar o comando do tribunal. O vice-presidente da corte será o ministro Ricardo Lewandowski, revisor da ação penal do mensalão. Os dois protagonizaram diversos embates durante o julgamento do mensalão.
Data da aposentadoria
Segundo a assessoria do tribunal, Ayres Britto decidiu se manter à frente do Judiciário até o último dia possível.
A Constituição determina que os servidores públicos têm de se aposentar, compulsoriamente, aos 70 anos. No Supremo, contudo, os magistrados costumam deixar a corte antes da data-limite, na chamada aposentadoria antecipada, para terem direito aos reajustes concedidos aos ministros da ativa durante a aposentadoria.
Segundo a assessoria do STF, se os magistrados optam pela aposentadoria compulsória, os rendimentos são calculados com base na média dos últimos salários. Geralmente, a aposentadoria antecipada (mesmo que em um dia) se mostra mais interessante financeiramente para os ministros.
Ayres Britto, no entanto, usará um precedente aberto pelo ex-ministro Maurício Corrêa, que comandou o STF de junho de 2003 a maio de 2004, para deixar a chefia do Judiciário no dia final e ainda receber conforme os reajustes e não pela média dos salários.
Como o aniversário de Britto, neste ano, cairá em um domingo, ele irá solicitar a aposentadoria na sexta-feira anterior, sendo que o ato será publicado no “Diário Oficial da União” somente na segunda-feira. Com esse recurso, Ayres Britto continuará respondendo pelo Supremo até o dia de seu aniversário.
Maurício Corrêa também completou o aniversário de 70 anos em um domingo e se manteve na presidência do STF até o final de semana, tendo, oficialmente, se aposentado de forma antecipada, informou a assessoria da corte.
