Após nove horas de debates, réplicas e tréplicas, o Conselho de Sentença se reuniu nessa terça-feira (14) para decidir se vão condenar ou absolver os três policiais acusados pela execução de Paulo Henrique Porto de Oliveira, morto no dia 7 de setembro de 2015 na região do Butantã, na zona oeste da capital paulista. O Conselho de Sentença é formado por sete jurados: duas mulheres e cinco homens.
O primeiro a falar foi o promotor Rogério Leão Zagallo, responsável pela acusação. Depois de falar por cerca de duas horas e meia aos jurados, Zagallo fez uso também da réplica por mais duas horas. Durante sua acusação, o promotor reafirmou que os três policiais executaram Oliveira, que estava rendido e desarmado no momento do crime. Ele contestou os advogados de defesa, que insistiram no argumento de que os policiais mataram em legítima defesa, após Paulo ter tentado tirar a arma de um dos policiais, que estaria agachado em frente a vítima. “Essa execução não foi legítima defesa”, disse o promotor aos sete jurados.
Segundo Zagallo, os laudos do Instituto Médico Legal demonstraram que os tiros em Paulo foram dados de cima para baixo, o que confirmaria a execução. “O atirador estava em pé, isso é inquestionável. Isso foi execução sim”, disse o promotor, ressaltando que a “vítima estava subjugada”, já que estava colocada sentada, em frente a um muro, sob a mira de policiais e sem chance de correr.
A defesa
Os advogados Fernando Fabiani Capano e Renato Marques dos Santos, que defendem o réu Silvio André Conceição, disseram, durante o julgamento, que seu cliente não teve participação na morte de Oliveira e que ele se afastou do local no momento em que ocorreu o disparo. Conceição aparece nas imagens algemando a vítima e, mais tarde, retirando suas algemas. Para os advogados, Conceição não fez o disparo e também não contribuiu para a versão falsa de que houve confronto.
O advogado Celso Vendramini, que defende Reis e Bastiane, passou boa parte de sua fala criticando a conduta do promotor Zagallo. Vendramini leu postagens polêmicas do promotor nas redes sociais em que ele exalta a atuação da Polícia Militar e em que defende que manifestantes devem ser mortos por bloquearem uma rua.
Vendramini voltou a falar hoje que seus clientes merecem ser condenados por falsidade ideológica, por terem mentido em depoimentos anteriores e por fraude processual, por terem tentado forjar que a vítima atirou contra os policiais. Mas, segundo o advogado, seus clientes não devem ser condenados por homicídio, porque agiram em legítima defesa.
“Ele [Bastiane] assumiu em legítima defesa. A burrice do Reis foi colocar a arma ali”, disse Vendramini durante o julgamento. “Eles fizeram errado quando foram na delegacia e mentiram para o delegado, o que foi falsidade ideológica. Mereciam ser condenados por falsidade ideológica e por fraude processual, por produzirem provas. Merecem ser expulsos da PM, mas a ocorrência estava correta. Não precisavam ter colocado a arma ali”.
No final de seu debate, Vendramini mostrou vários vídeos em que policiais são mortos por criminosos e em que criminosos tentam tirar a arma de policiais. “Prefiro um bandido morto que um policial. Não condenem um policial em detrimento de um bandido”, disse o advogado aos jurados.
O julgamento
Paulo Henrique Porto de Oliveira foi morto no dia 7 de setembro de 2015, na região do Butantã, na zona oeste da capital paulista, após uma perseguição policial. Paulo estava com Fernando Henrique da Silva e foram mortos após praticarem um roubo de moto e tentarem fugir dos policiais. Nas primeiras versões dadas a investigadores, os policiais disseram que Paulo morreu após confronto.
No entanto, imagens feitas pelo celular de uma testemunha mostraram um policial jogando Fernando de um telhado. Já uma câmera de segurança mostrou Paulo se entregando, levantando a camisa para mostrar que estava desarmado e sendo colocado contra um muro, fora do alcance da câmera, momento em que foi morto. O vídeo mostra ainda um dos policiais pegando uma arma na viatura para forjar um confronto e justificar a morte do suspeito. Hoje estão sendo julgados os policiais responsáveis pela morte de Paulo.
Os policiais Tyson Oliveira Bastiane, Silvano Clayton dos Reis e Silvio André Conceição são acusados de homicídio doloso qualificado (com intenção de matar e por meio cruel, sem possibilidade de defesa da vítima), fraude processual, falsidade ideológica e porte ilegal de arma.
Na segunda-feira (13), em depoimento, os réus confessaram ter mentido aos investigadores nas primeiras versões sobre o crime e de terem forjado o confronto ao colocar uma arma ao lado da vítima. Eles disseram que atiraram em Paulo em legítima defesa, após a vítima tentar retirar a arma do policial Bastiane.
 deve entrar em vigor no segundo semestre deste ano){kind=link}
