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Justiça aceita denúncia e ex-ministro Paulo Bernardo vira réu

Author novoodiariodareg 0 139

O ex-ministro Paulo Bernardo e mais 12 pessoas viraram réus montar organização criminosa no Ministério do Planejamento, entre 2009 e 2015, informou a Justiça Federal em São Paulo nesta quinta-feira (4). Eles foram investigados durante a Operação Custo Brasil, da Polícia Federal (PF), e são acusados de fraudar um serviço de gestão de crédito consignado a funcionários públicos.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o grupo era responsável por lavagem de dinheiro e pagamento de propinas para o PT e agentes públicos e privados que superam R$ 100 milhões.

Paulo Bernardo, que foi ministro do Planejamento do governo Lula e das Comunicações no primeiro governo Dilma Rousseff, virou réu por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e integrar organização criminosa.

Veja a lista dos réus:
1) Paulo Bernardo Silva (corrupção passiva, lavagem de dinheiro e integrar organização criminosa);
2) Guilherme de Salles Gonçalves (corrupção passiva, lavagem de dinheiro e integrar organização criminosa);
3) Marcelo Maran (corrupção passiva, lavagem de dinheiro e integrar organização criminosa);
4) Washington Luiz Vianna (corrupção passiva, lavagem de dinheiro e integrar organização criminosa);
5) Nelson Luiz Oliveira de Freitas (corrupção passiva, lavagem de dinheiro e integrar organização criminosa);
6) Alexandre Correa de Oliveira Romano (corrupção ativa, lavagem de dinheiro e integrar organização criminosa);
7) Pablo Alejandro Kipersmit (corrupção ativa, lavagem de dinheiro e integrar organização criminosa);
8) Valter Silvério Pereira (corrupção ativa, lavagem de dinheiro e integrar organização criminosa);
9) João Vaccari Neto (corrupção ativa, lavagem de dinheiro e integrar organização criminosa);
10) Daisson Silva Portanova (corrupção ativa, lavagem de dinheiro e integrar organização criminosa);
11) Paulo Adalberto Alves Ferreira (corrupção ativa, lavagem de dinheiro e integrar organização criminosa);
12) Helio Santos de Oliveira (lavagem de dinheiro);
13) Carlos Roberto Cortegoso (lavagem de dinheiro).

O G1 procurou a defesa do ex-ministro e aguardava retorno. Anteriormente, seu advogado, Rodrigo Mudrovitsch, havia informado que “Paulo Bernardo não teve qualquer envolvimento com os fatos na denúncia”.

“O acordo de cooperação técnica foi celebrado autonomamente entre a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento e as associações privadas. Não houve qualquer benefício, direto ou indireto, a Paulo Bernardo decorrente desse acordo. Acredito que isso ficará claro ao final do processo.”

Segundo o juiz federal que aceitou a denúncia, a peça acusatória “descreve de forma suficientemente clara os crimes de organização criminosa, corrupção e lavagem de valores”. “Ela também descreve adequadamente a materialidade e a autoria delitiva”, disse o magistrado Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Federal Criminal em São Paulo.

Preso no dia 23 de junho, Bernardo foi solto no dia 29, após decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. Ele prestou depoimento no dia 19 de julho.

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PF mira deputados em operação que apura desvio de cotas parlamentares

Author Diário da Região 0 232
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A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (19), a Operação Galho Fraco, para aprofundar as investigações de desvio de recursos públicos oriundos de cotas parlamentares.

Policiais federais cumprem sete mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no Distrito Federal e no estado do Rio de Janeiro.

Um dos alvos é o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) que se manifestou sobre a operação no Instagram.

“Hoje, no aniversário da minha filha, a PF fez busca e apreensão novamente na minha casa por determinação de Flávio Dino [ministro do STF]. Perseguição implacável!”, escreveu.

Segundo Jordy, a alegação é que ele teria desviado recursos de cota parlamentar para uma empresa de fachada com aluguel de carros. Trata-se da mesma empresa que ele disse que aluga carros desde seu primeiro mandato.

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TCE vai fiscalizar a execução de emendas parlamentares estaduais

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O plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou proposta de Resolução que dispõe sobre a fiscalização e o acompanhamento da execução de emendas parlamentares estaduais e estabelece normas para assegurar a transparência, a rastreabilidade e a conformidade constitucional dessas transferências sobre as normas e procedimentos destinados à fiscalização e ao acompanhamento das emendas parlamentares estaduais, abrangendo também as transferências voluntárias delas decorrentes. A proposta de Resolução teve como relator o conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, que acolheu as sugestões de aprimoramento do texto de autoria da conselheira Carolina Matos.

Aprovada na sessão plenária do dia 9 de dezembro, a Resolução 085/2025 entrou em vigor a partir da última sexta-feira (12.12), quando foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/BA, e tem como objetivos fundamentais assegurar a transparência e a rastreabilidade na execução orçamentária e financeira, além da…

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Senado aprova aumento na idade máxima para ingresso na PM e Bombeiros

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O Plenário do Senado aprovou, na quarta-feira, 10, o Projeto de Lei 1.492/2020, que altera a idade máxima de ingresso em concursos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Atualmente, a legislação determina o limite de 30 anos para as duas corporações.

Com a aprovação do texto, a idade máxima passa a ser de 35 anos para o quadro de oficiais e praças, e de 40 anos para o quadro de oficiais médicos, de saúde ou outras especializações eventualmente existentes em âmbito estadual ou distrital.

“Estamos diante de um projeto que vai mudar a vida dos concurseiros policiais e bombeiros. O que estamos fazendo é garantir que, uma vez que ele passe, mesmo que o estado demore a abrir a vaga, ele não perde o concurso que se dedicou a fazer”, afirmou o senador Jorge Seif.

Juazeiro Política Relevantes Posted on

Cozinha Comunitária em Juazeiro contribuirá para o combate à fome, afirma secretária Fabya Reis

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O enfrentamento à insegurança alimentar será um dos principais destaques da Cozinha Comunitária e Solidária inaugurada no município de Juazeiro neste sábado (13).

O equipamento foi entregue pela secretária estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, Fabya Reis, com a presença de outras autoridades, de lideranças locais e regionais, a exemplo do vice-prefeito Tiano Félix.

“Esta ação integra o Programa Bahia Sem Fome e um conjunto de iniciativas no campo do enfrentamento às vulnerabilidades. Aqui serão produzidas refeições de qualidade, ofertadas gratuitamente para a população que mais precisa. Iniciativas como esta contribuíram para a saída do Brasil do Mapa da Fome e seguiremos, assim, neste projeto de transformação social liderado pelo presidente Lula e pelo governador Jerônimo Rodrigues”, pontou.

No município, a ação é uma parceria com a entidade Arcas Norte e Movimento dos Trabalhadores…

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Lei do Impeachment entra na ordem do dia do Legislativo

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O Congresso Nacional começa a semana agitado, com mais um round do embate entre o Legislativo e o Judiciário. Parlamentares colocaram na pauta a retomada da tramitação de uma proposta de atualização da Lei do Impeachment de 2023. A movimentação ocorre em resposta direta à decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu trechos da legislação em vigor desde 1950, limitando as possibilidades de abertura de processos de impeachment contra ministros da Suprema Corte.

A articulação do Legislativo ocorre em torno do Projeto de Lei (PL) nº 1.388/2023, de autoria do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e elaborado por uma comissão de juristas presidida por Ricardo Lewandowski, ex-ministro do STF e atual titular da Justiça. A relatoria da matéria está com o senador Weverton Rocha (PDT-MA) e a expectativa é de que o parecer do…

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Congresso aprova LDO com superávit de R$ 34 bilhões em 2026

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O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (4) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A LDO estabelece diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026. 

O texto segue agora para sanção presidencial. Com a aprovação, a expectativa é que o Congresso vote na próxima semana a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano que vem.

Entre outros pontos, a LDO prevê um superávit de R$ 34,3 bilhões em 2026, o equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). O texto estabelece ainda que o governo poderá considerar o limite inferior da meta para fazer limitações de gastos.

Salário mínimo e limite de despesas

O texto da LDO trabalha com o parâmetro de R$ 1.627,00 para o salário mínimo em janeiro. Mas o valor final…

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Juazeiro Política Relevantes Posted on

Prefeito Andrei participa da XXX Cúpula de Mercocidades e projeta Juazeiro no debate internacional

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O prefeito de Juazeiro, Andrei Gonçalves, participou da XXX Cúpula de Mercocidades 2025, o maior encontro de integração entre cidades da América do Sul, realizado de quarta a sexta-feira (05), em Niterói-RJ.

O evento, que celebra os 30 anos da Rede Mercocidades, reuniu prefeitos, gestores públicos, especialistas, acadêmicos, representantes de organismos internacionais e lideranças da sociedade civil para debater caminhos para cidades mais resilientes, pacíficas e sustentáveis.

Durante a cúpula, Andrei integrou o painel “Projetos e Iniciativas em Inovação: o olhar dos municípios”, apresentando as ações que Juazeiro vem implementando na transformação urbana, na modernização da gestão e na promoção de políticas públicas voltadas ao bem-estar da população. “Foram momentos de troca, aprendizado e construção de ideias que fortalecem o futuro das nossas cidades e o compromisso com políticas públicas que melhoram a vida das pessoas. Participei…

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Messias inicia corrida final no Senado para salvar indicação ao STF

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O advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), começa a semana com a missão de reverter o cenário desfavorável que encontra no Senado e buscar os votos que podem ser o fiel da balança de sua aprovação.

Articuladores do governo ouvidos pelo Estadão/Broadcast afirmam que o AGU já ativou o modo “atirar para todo lado”, a fim de tentar captar o maior número de votos antes de sua sabatina, marcada para 10 de dezembro, data que o governo tenta postergar.

Alvo de resistência dos parlamentares, o indicado deve manter a estratégia de tentar marcar o máximo de reuniões presenciais com senadores, sejam eles propensos ou não ao seu nome. Quando não recebido, Messias seguirá investindo nas ligações.

Outra frente é a articulação feita por ministros do STF. Nos últimos dias, André Mendonça, Cristiano…

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