O Governo do Estado da Bahia divulgou uma nota na manhã deste sábado (14) informando que o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, Ricardo D’ Ávila, concedeu, através da Procuradoria Geral do Estado, na sexta-feira (13), uma liminar declarando a ilegalidade da greve dos professores da rede estadual de ensino e solicitando que retornem às salas de aulas.
A liminar ainda estabelece que caso a determinação não seja cumprida, a categoria terá que pagar uma multa diária no valor de R$ 50 mil, até que encerre a greve. A nota traz ainda uma declaração do procurador do Estado, Caio Druso, em que ele afirma que não houve uma comunicação prévia por parte do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB). “Não houve qualquer comunicação prévia e nenhuma cautela para com os interesses das milhares de crianças que, em período escolar, tiveram usurpado o seu direito à educação” afirmou Caio Druso. O promotor ainda ressaltou que mais de dois milhões de alunos estão prejudicados com o comprometimento do ano letivo.
Ainda em nota, Caio Druso afirma que o Estado da Bahia está cumprindo o último termo de acordo firmado com a APLB, tendo em vista os acréscimos salariais que foram estabelecidos para o ensino fundamental e médio.
O G1 entrou em contato com o presidente da APLB, professor Rui Oliveira, e ele informou que não poderia comentar a decisão, pois não teve acesso e nem sabia da existência da liminar. “Acho que é desespero do governo. Nunca vi essa liminar. Com três dias de greve e o governo quer decretar o fim da greve. Inclusive, nós estamos convocando a categoria para entupir de professores a sede da Governadoria na quarta-feira (18). A intenção é pressionar o Governo para que se cumpra o acordo que foi assinado” afirma Rui Oliveira.
Greve
Em assembleia realizada na manhã da quarta-feira (11), em Salvador, professores da rede estadual de ensino da Bahia decretaram greve por tempo indeterminado no estado. A categoria alega que o governo não cumpriu o acordo de reajuste de 22,22% no piso nacional.
Os 32.584 professores licenciados (integrantes da carreira do magistério estadual) já recebem salário acima do piso nacional no valor de R$ 1.586,06, além de gratificações, em consequência do reajuste de 6,5% dado a todo o funcionalismo estadual. Já os 5.210 professores não licenciados, que lecionam no ensino médio, estão com os salários abaixo do piso nacional.
De acordo com o governo do estado, seria enviado à Assembleia Legislativa, ainda na quarta-feira, um projeto de lei que prevê o cumprimento do piso nacional para esses profissionais, que têm recebido salário abaixo dos R$ 1.451 pagos a outras carreiras. Com isso, o governo afirma que toda a categoria da rede estadual receberá o piso estabelecido pela lei.
