A Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou que três estudantes vejam as redações que fizeram durante o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A decisão foi proferida pela juíza Maria Cristina Botelho Kanto, da 29ª Vara Federal, após os estudantes alegarem, na Justiça, que as notas obtidas nas provas destoam de seu histórico escolar. A magistrada estabeleceu que, em 48 horas, “proceda-se à análise dos recursos administrativos eventualmente interpostos pelos estudantes”, e entendeu que está “presente o fundado receio de dano irreparável”. Apesar das notas de cada uma das provas aplicadas e da redação tere sido divulgadas na última sexta-feira (3), o espelho da redação, com notas de cada uma das competências avaliadas no texto, ainda não foi disponibilizado.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou que ainda não foi notificado mas que, assim que isso ocorrer, irá recorrer. Em nota, o Inep diz que o recurso será baseado no Termo de Ajuste de Conduta assinado entre o Ministério da Educação e o Ministério Público Federal (MPF), transitado em julgado, que estabeleceu, a partir do Enem de 2012, o direito de vista de provas de redação a todos os participantes com fins pedagógicos.
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