O Projeto de Lei de Iniciativa Popular que visa aprimorar o combate à corrupção, de iniciativa do Ministério Público Federal no Estado (MPF-BA), recebeu o apoio formal do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) e da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra5)
O manifesto integra a campanha Dez Medidas Contra a Corrupção, e precisa obter 1,5 milhão de assinaturas para encaminhamento ao Congresso. O lançamento oficial da parceria aconteceu na sede da Amatra5, no Fórum do Comércio.
No ato, foram indicados postos de coleta do abaixo-assinado no TRT-BA: Gabinete da Desembargadora Margareth Costa (6º andar do Bloco A do Edifício Coqueijo Costa, na Rua bela Vista do Cabral, 121, Nazaré), sede da Amatra5 (11º andar do Fórum do Comércio, na Rua Miguel Calmon, 285) e 16ª Vara do Trabalho de Salvador (Fórum do Comércio, 4º andar), para onde devem ser remetidos os formulários preenchidos no interior do estado. Paulatinamente outras unidades do TRT5 passarão a funcionar como pontos de coletas de assinatura.
Para o abaixo-assinado ser aceito, ele precisa ser encaminhado fisicamente, com o fornecimento dos seguintes dados dos interessados: nome completo, nome da mãe, CPF, endereço, município onde vota, data de nascimento e número do título de eleitor. Se o cidadão não tiver esse número na hora pode pesquisá-lo na internet, com o celular, ou, em último caso, deixar o campo em branco. Todo o material da campanha, inclusive as informações mais recentes, pode ser obtido no site www.combateacorrupcao.mpf.mp.
Secretaria de Comunicação Social do TRT5
