A vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Maria Cristina Peduzzi, publicou um despacho na noite desta quinta-feira (22) proibindo que trabalhadores portuários suspendessem suas atividades no país nesta sexta-feira. Os manifestantes protestam para chamar a atenção sobre a Medida Provisória 595/12, que cria um novo regulamento para o setor. Apesar da decisão, a paralisação está mantida nesta manhã.
O texto da medida gera insatisfação entre portuários porque desobriga os terminais privados de contratar trabalhadores por meio do órgão gestor de mão de obra, o Ogmo, e permite a contratação direta. O Ogmo é uma entidade sem fins lucrativos, responsável pelo cadastramento, registro e fiscalização da mão de obra dos trabalhadores portuários avulsos (que não têm vínculo empregatício com as companhias docas).
A decisão determina que os trabalhadores “se abstenham de paralisar os serviços, assegurando o normal funcionamento da atividade portuária, com garantia de livre trânsito de bens, pessoas e mercadorias nos Portos brasileiros, sob pena de multa diária de R$ 200 mil.
O despacho foi concedido após a União e sete Companhias de Docas de diversos estados (PA, CE, RJ, BA, RN, SP, ES) ingressarem com ação cautelar pedindo liminarmente a suspensão da paralisação.
Segundo o TST, no pedido, alegavam que a greve seria abusiva, “pois veicula pretensão de caráter exclusivamente político-ideológico”, não observando os requisitos previstos na Lei nº 7.783/89 (Lei de Greve). Destacam que se trata de atividade essencial e que a paralisação causaria dano de difícil reparação, tendo em vista que implicaria prejuízos diários de aproximadamente de R$ 67 milhões.
Pelo país
Segundo o Sindicato dos Estivadores, cerca de 30 mil portuários em todo o país participam da paralisação.
Em Santos, os portuários se reuniram em frente ao posto de escalação do Orgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) com faixas para protestar contra da MP 595 nesta sexta-feira. Os trabalhadores participaram da escalação do Ogmo como fazem todos os dias. Eles foram para os terminais portuários, mas paralisam as atividades. Eles ficarão um turno em greve, das 7h às 13h. Sobre a determinação do TST, os sindicatos de Santos dizem que não foram avisados.
De acordo com David Silva, segundo secretário do Sindicato dos Trabalhadores Administrativos em Capatazia (Sindaport), a greve continua até as 13h. Em seguida, os trabalhadores voltam ao trabalho, respeitando a escala feita pelo Ogmo. David explica que às 11h30 os trabalhadores se reúnem em frente ao portão da presidência do órgão gestor. O secretário informou que os trabalhadores aguardam o resultado da reunião em Brasília com representantes da federação e dos sindicatos. Outra greve está prevista para terça-feira.
Na Bahia, os trabalhadores do Porto de Salvador aderem à paralisação nacional nesta sexta-feira e proíbem o acesso de pessoas e cargas no terminal. De acordo com os manifestantes, a paralisação acontece até as 13h desta sexta-feira.
“Somos contrários a essa medida, já que se ela for aprovada como ela está, ela vai acabar com o trabalhador portuário. Vai acabar com o nosso mercado de trabalho”, explica o presidente do Sindicato dos Portuário da Bahia, Ulisses Oliveira Júnior.
Dentre os questionamentos, eles pedem uma análise mais detalhada sobre as definições do porto organizado, uma autoridade portuária, conselho de supervisão, além do fortalecimento financeiro. A categoria prevê nova paralisação na terça-feira (26), das 13h às 19h.
Todos os portos do Espírito Santo estão parados, sem nenhum tipo de exercício, nesta manhã. De acordo com o Sindicato Unificado da Orla Portuária (Suport-ES), mais de cinco mil trabalhadores vão ficar com os braços cruzados até às 13h. O presidente da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) informou que quatro navios de carga estão atracados nos portos, mas sem movimentação, o que representa um prejuízo estimado em R$ 280 mil.
De acordo com o presidente do Suport-ES, Ernani Pereira Pinto, os trabalhadores portuários do estado temem uma demissão em massa com a terceirização dos portos públicos. Os manifestantes estenderam faixas em frente ao Palácio Anchieta, no Centro de Vitória, e se concentram com cartazes nos portos de Vitória, de Vila Velha, e Aracruz.
“Esta medida provisória traz prejuízos gritantes para a nossa categoria e por isso precisamos analisar alguns pontos. Além da garantia de não demitir integrantes da nossa categoria, queremos ter direito de voz e voto no conselhos administrativo e de autoridade portuária”, explicou Pinto
Os trabalhadores do porto de Rio Grande, no Sul do Rio Grande do Sul, também aderiram à paralisação nacional dos portuários. Conforme o diretor do sindicato no município, Claudio Gonçalves, a maioria dos funcionários deve aderir à manifestação. A concentração em frente ao porto começou pela manhã, e deve ir até as 13h. Eles são contrários à Medida Provisória 595 do governo federal, que prevê mudanças nas atividades portuárias.
“Estamos manifestando contra a medida provisória, não concordamos com as mudanças nas regras”, disse ele ao G1. O diretor acrescentou que acredita na participação de cerca de mil trabalhadores.
Mesmo diante da decisão do TST, os funcionários de Rio Grande não devem mudar os planos. “Não ficamos sabendo disso. Agora que já começamos, vamos continuar”, afirmou Gonçalves.
No Paraná, cerca de 800 estivadores que trabalham no Porto de Paranaguá, no litoral do estado, aderiram nesta à mobilização nacional que paralisa por seis horas as atividades. A categoria é contra a Medida Provisória (MP) 595/12, que prevê mudanças nas atividades portuárias. O movimento deve terminar às 13h e ocorre mesmo com a liminar concedida pelo Tribunal Superior de Trabalho (TST) que impediu a articulação.
O presidente do Sindicato dos Estivadores de Paranaguá e Pontal do Paraná (Sindestiva), Antonio Carlos Bonzato, afirmou que está em Brasília e não tem conhecimento da liminar. Segundo ele, a categoria não foi chamada para discutir este pacote divulgado pelo governo e isso foi um dos motivos da paralisação.
“No nosso entendimento, o nosso sindicato tem mais de 110 anos, a médio prazo a medida provisória vai quebrar os portos que são públicos e os terminais privados que estão dentro”, afirmou Bonzato. Ele avalia que a MP 595 cria uma concorrência desleal entre os futuros investidores e os que já atuam no setor. A MP, de acordo com Bonzato, traz melhores condições para quem vai investir.
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