A decisão de libertá-lo, divulgada nesta segunda-feira (29) foi do desembargador Fernando Antonio de Almeida, da 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio. Embora solto, o irlandês está impedido de deixar o Brasil e deverá, no prazo de 24 horas, entregar o passaporte às autoridades.
O magistrado acolheu o pedido de habeas corpus apresentado pelos advogados do irlandês, que recorreram à segunda instância do tribunal, após a liminar ter sido negada durante o plantão judiciário da Olimpíada. O desembargador decidiu que, “no caso em exame, nenhum dos três crimes imputados ao paciente tem a sua pena máxima cominada em mais de quatro anos, não sendo, evidentemente, plausível em mantê-lo na prisão em que se encontra”.
Hickey é acusado pelos crimes de marketing de emboscada, cuja pena é de três meses a um ano de detenção ou multa; fornecer, desviar ou facilitar a distribuição de ingressos para venda por preço superior ao estampado no bilhete, de dois a quatro anos de reclusão e multa; e associação criminosa, de um a três anos de reclusão.
O desembargador argumentou que “a omissão do legislador quanto ao concurso de crimes não pode ter sua solução desfavorável àquele que sofre as consequências do decreto prisional”. “Não se verifica, de forma concreta e objetiva, a necessidade da custódia cautelar do paciente, uma vez que os argumentos lançados para exteriorizar o decreto prisional além de não serem idôneos, não se vislumbra que sua liberdade trará qualquer obstáculo ou risco para a ordem pública, instrução criminal e, se for o caso, futura aplicação da lei penal.”
Na semana passada, o Núcleo de Apoio aos Grandes Eventos (Nage) da Polícia Civil descobriu uma troca de e-mails entre Hickey e Marcus Evans, dono da THG, empresa que vendeu ingressos para a Olimpíada a preços abusivos. Em e-mail datado do dia 3 deste mês, Hickey afirma para Evans que pode lhe repassar pelo menos 30 ingressos destinados à família olímpica irlandesa para assistir a cerimônia de abertura.
Eles combinam que os ingressos seriam retirados por Kevin Mallon, funcionário da THG e representante da Pro10, empresa criada em abril do ano passado, segundo a Polícia Civil, para maquiar o repasse dos ingressos para a THG, que não conseguira autorização do Comitê Rio-2016 para a revenda de ingressos. A negativa se deveu à participação da empresa na venda ilegal de ingressos da Copa do Mundo de 2014.
Os policiais descobriram que a THG chegou a vender ingressos para a cerimônia de abertura da Olimpíada por US$ 8 mil (cerca de R$ 25 mil). O valor correto seria R$ 1.400.
