O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), protocolou nesta terça-feira (5) três propostas de emenda à Constituição (PEC) para elevar o controle de gastos, equilibrar a distribuição de recursos entre a União, estados e municípios e promover ampla revisão de 248 fundos públicos que somam cerca de R$ 220 bilhões. As propostas integram a agenda do governo pós-Reforma da Previdência e foram entregues pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-PA). A estimativa da equipe econômica é que as propostas direcionem até R$ 500 bilhões para estados e municípios ao longo dos próximos 15 anos.
Considerada a mais urgente, a chamada PEC Emergencial institui gatilhos para conter os gastos num quadro de emergência fiscal, que pode ser decretado por dois anos. Neste período, gatilhos poderão ser acionados para permitir a redução das despesas obrigatórias, como a redução da jornada de servidores. A ideia é abrir espaço nos orçamentos para os investimentos. Por isso, segundo o líder Fernando Bezerra Coelho, o governo vai trabalhar por uma tramitação mais acelerada desta proposta.
“Nós alimentamos a expectativa de que a PEC Emergencial poderá ser melhor compreendida e poderemos construir um consenso para que possa ser aprovada até o final do ano no Senado e na Câmara. Somente no Orçamento da União para 2020, esta PEC abre um espaço para investimentos de aproximadamente R$ 26 bilhões. É do interesse do Congresso Nacional ampliar o investimento público, que está no seu nível mais baixo”, explicou Fernando Bezerra.
Ele lembrou que a proposta para o Orçamento da União em 2020 estima o investimento público em R$ 19 bilhões. “Portanto, ao aprovar a PEC da Emergência Fiscal, nós vamos abrir espaço para investimento e recursos adicionais de educação e saúde”, acrescentou.
Já a PEC Mais Brasil redesenha o Pacto Federativo, estabelecendo um novo arcabouço fiscal, a flexibilização dos orçamentos e a redistribuição dos recursos do pré-sal com estados e municípios. Uma terceira PEC promove ampla revisão de 248 fundos públicos, cujos recursos podem ser aplicados para abater a dívida pública.
A tramitação das PECs será discutida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e os líderes dos partidos nesta quarta-feira (6), quando devem ser definidos os relatores.
