Lula diz que assume Casa Civil na quinta, se STF aprovar

Em ato contra o impeachment realizado em Fortaleza (CE), o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva afirmou neste sábado (2) que assumirá o comando da Casa Civil na próxima quinta-feira (7), se o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reverter decisão que o impediu de ir para o ministério.

Indicado para comandar um dos ministérios mais importantes do governo, Lula chegou a tomar posse, mas não pode assumir o cargo por causa de uma liminar (decisão provisória) do ministro Gilmar Mendes, do STF.

O ministro entendeu que houve “desvio de finalidade” na indicação feita por Dilma. Na visão de Gilmar Mendes, a presidente nomeou Lula para que ele deixasse de ser investigado e julgado na primeira instância, pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Ministros de Estado têm foro privilegiado no STF. A decisão de Gilmar Mendes será submetida ao plenário do Supremo, que poderá mantê-la ou derrubá-la.

Temer
No discurso, diante dos participantes da manifestação pró-Dilma, Lula disse ainda esperar que o vice-presidente da República, Michel Temer, “aprenda sobre eleições”. A assessoria de Temer informou que ele não vai comentar a declaração de Lula.

“Eu perdi muitas eleições. E eu quero que ele [Temer] aprenda sobre as eleições. O Temer é um professor de direito e sabe que o que estão fazendo é um golpe. E isso, ele sabe que vão cobrar é dos filhos dele, é do neto dele, amanhã. Porque a forma mais vergonhosa de chegar ao poder é tentar derrubar um mandato legal”, declarou o ex-presidente.

No caso de o impeachment ser aprovado pelo Congresso, Temer é quem assumirá a Presidência da República. Nos últimos meses, ele comandou as articulações para que o PMDB rompesse com o governo Dilma, o que foi oficializado no dia 29 de março. Desde então, petistas têm engrossado as críticas ao vice-presidente.

‘Clima de ódio’
No discurso, Lula afirmou também que o país vive um “clima de ódio” nunca visto antes e disse que “defender o impeachment” da presidente Dilma Rousseff é agir “como golpista”.

“Eu estou estranhando um pouco o que está acontecendo no nosso país. Eu completei 70 anos de idade. Vivo neste país fazendo política e nunca vi um clima de ódio estabelecido no país como está estabelecido agora. Aqueles que amam a democracia aqueles que gostam de fazer política […] querem que se respeite a coisa mais elementar, que é o respeito ao voto popular que elegeu a Dilma”, discursou diante do público presente ao ato.

Ato em Fortaleza
O evento em Fortaleza começou por volta de 9h, com apresentações de artistas locais e, em seguida, começaram os discursos. A oranização estima em 65 mil o número de participantes. Inicialmente a estimativa feita pela organização era de 56 mil pessoas. A Polícia Militar fala em 10 a 12 mil.

Os manifestantes estão na praça mesmo debaixo de chuva. “Viemos preparadas com guarda-chuva, mas não vamos deixar de defender a presidente Dilma, Lula e a democracia. Estamos em um momento que precisamos de união e a participação de todos na luta é importante”, disse Dona Teresa, que foi à praça com amiga Laire. A capital cearense tem chuvas fortes desde a última quarta-feira (30).

Fã de Lula, Francisco Aldebran exibe fotos do ex-presidente e bandeiras com imagem da presidente Dilma Rousseff, que sofre um processo de impeachment do Congresso Nacional. “Pela primeira vez, um presidente passou a olhar para as pessoas mais humildes, essa luta tem que avançar, mas a elite política não quer permitir, com um golpe político”, disse.

Antes de Lula discursar, o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), afirmou que não houve cometimento de crime de responsabilidade por parte da presidente Dilma.

“Nesse momento, estão tentando fazer o impeachment, para tirar nossa presidente. Nós não aceitamos isso porque não existe crime de responsabilidade. Isso é golpe, isso é golpe, presidente. Vamos defender a democracia. Não vai ter golpe!”, declarou.

Do G1

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PF mira deputados em operação que apura desvio de cotas parlamentares

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A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (19), a Operação Galho Fraco, para aprofundar as investigações de desvio de recursos públicos oriundos de cotas parlamentares.

Policiais federais cumprem sete mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no Distrito Federal e no estado do Rio de Janeiro.

Um dos alvos é o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) que se manifestou sobre a operação no Instagram.

“Hoje, no aniversário da minha filha, a PF fez busca e apreensão novamente na minha casa por determinação de Flávio Dino [ministro do STF]. Perseguição implacável!”, escreveu.

Segundo Jordy, a alegação é que ele teria desviado recursos de cota parlamentar para uma empresa de fachada com aluguel de carros. Trata-se da mesma empresa que ele disse que aluga carros desde seu primeiro mandato.

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TCE vai fiscalizar a execução de emendas parlamentares estaduais

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O plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou proposta de Resolução que dispõe sobre a fiscalização e o acompanhamento da execução de emendas parlamentares estaduais e estabelece normas para assegurar a transparência, a rastreabilidade e a conformidade constitucional dessas transferências sobre as normas e procedimentos destinados à fiscalização e ao acompanhamento das emendas parlamentares estaduais, abrangendo também as transferências voluntárias delas decorrentes. A proposta de Resolução teve como relator o conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, que acolheu as sugestões de aprimoramento do texto de autoria da conselheira Carolina Matos.

Aprovada na sessão plenária do dia 9 de dezembro, a Resolução 085/2025 entrou em vigor a partir da última sexta-feira (12.12), quando foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/BA, e tem como objetivos fundamentais assegurar a transparência e a rastreabilidade na execução orçamentária e financeira, além da…

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O Plenário do Senado aprovou, na quarta-feira, 10, o Projeto de Lei 1.492/2020, que altera a idade máxima de ingresso em concursos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Atualmente, a legislação determina o limite de 30 anos para as duas corporações.

Com a aprovação do texto, a idade máxima passa a ser de 35 anos para o quadro de oficiais e praças, e de 40 anos para o quadro de oficiais médicos, de saúde ou outras especializações eventualmente existentes em âmbito estadual ou distrital.

“Estamos diante de um projeto que vai mudar a vida dos concurseiros policiais e bombeiros. O que estamos fazendo é garantir que, uma vez que ele passe, mesmo que o estado demore a abrir a vaga, ele não perde o concurso que se dedicou a fazer”, afirmou o senador Jorge Seif.

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O equipamento foi entregue pela secretária estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, Fabya Reis, com a presença de outras autoridades, de lideranças locais e regionais, a exemplo do vice-prefeito Tiano Félix.

“Esta ação integra o Programa Bahia Sem Fome e um conjunto de iniciativas no campo do enfrentamento às vulnerabilidades. Aqui serão produzidas refeições de qualidade, ofertadas gratuitamente para a população que mais precisa. Iniciativas como esta contribuíram para a saída do Brasil do Mapa da Fome e seguiremos, assim, neste projeto de transformação social liderado pelo presidente Lula e pelo governador Jerônimo Rodrigues”, pontou.

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O texto segue agora para sanção presidencial. Com a aprovação, a expectativa é que o Congresso vote na próxima semana a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano que vem.

Entre outros pontos, a LDO prevê um superávit de R$ 34,3 bilhões em 2026, o equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). O texto estabelece ainda que o governo poderá considerar o limite inferior da meta para fazer limitações de gastos.

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O advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), começa a semana com a missão de reverter o cenário desfavorável que encontra no Senado e buscar os votos que podem ser o fiel da balança de sua aprovação.

Articuladores do governo ouvidos pelo Estadão/Broadcast afirmam que o AGU já ativou o modo “atirar para todo lado”, a fim de tentar captar o maior número de votos antes de sua sabatina, marcada para 10 de dezembro, data que o governo tenta postergar.

Alvo de resistência dos parlamentares, o indicado deve manter a estratégia de tentar marcar o máximo de reuniões presenciais com senadores, sejam eles propensos ou não ao seu nome. Quando não recebido, Messias seguirá investindo nas ligações.

Outra frente é a articulação feita por ministros do STF. Nos últimos dias, André Mendonça, Cristiano…

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