O governo começou a pagar o abono salarial referente ao exercício 2012/2013 aos participantes do Programa de Integração Social (PIS) com data de nascimento em janeiro.
A Caixa Econômica Federal informou que já pagou R$ 7,5 bilhões em abonos e rendimentos do PIS, do exercício 2012/2013, a mais de 20 milhões de trabalhadores até o início de outubro. O valor pago em abonos salariais corresponde a R$ 7,1 bilhões, o que representa 65% do montante de abonos identificados para retirada até o fim deste exercício.
Os abonos e rendimentos do PIS são liberados de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Os nascidos de julho a dezembro já estão com seus benefícios liberados. Até 28 de novembro de 2012, o saque do PIS estará liberado para todos os beneficiários.
Segundo o Ministério do Trabalho, serão gastos R$ 13,4 bilhões para pagamento do benefício a 21,4 milhões de trabalhadores.
O prazo para saque dos benefícios do PIS encerra em 28 de junho de 2013. Até lá, a Caixa estima pagar 96,5% dos abonos identificados para o período.
O trabalhador que não efetuar o saque do abono salarial dentro do prazo perderá o benefício, que será devolvido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Os rendimentos do PIS não retirados retornarão para a conta de participação do trabalhador.
Quem tem direito ao saque
Abono Salarial – Trabalhadores cadastrados no PIS ou PASEP até 2007 (cinco anos de cadastramento), que tenham trabalhado no mínimo 30 dias, consecutivos ou não, no ano de 2011, com carteira de trabalho assinada por empresa, que tenham recebido, em média, até dois salários mínimos mensais e que tiveram seus dados informados corretamente pela empresa ao Ministério do Trabalho e Emprego na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base 2011.
Rendimentos do PIS – Tem direito ao saque o trabalhador que foi cadastrado no PIS-PASEP até 04/10/1988 e que tenha saldo na conta PIS. O pagamento segue o mesmo calendário do Abono Salarial.
Saldo da conta PIS – É permitido o saque do saldo de quotas da conta PIS ao trabalhador que apresentar algum dos motivos previstos em lei: aposentadoria, invalidez permanente, reforma militar, transferência para a reserva remunerada, tratamento de AIDS ou câncer do titular ou de seus dependentes, morte do titular, benefício assistencial à pessoa portadora de deficiência e ao idoso e participante com idade igual ou superior a 70 anos.
Onde receber
Os trabalhadores inscritos no PIS recebem o abono salarial nas agências da Caixa e os que tiverem Cartão Cidadão com senha cadastrada também podem fazer o saque em Lotéricas, Caixa de Auto-atendimento e postos do Caixa Aqui. Os inscritos no Pasep recebem no Banco do Brasil. Para sacar, devem apresentar um documento de identificação e o número de inscrição no PIS ou Pasep.
A Caixa oferece também o Atendimento Caixa ao Cidadão pelo telefone 0800 726 0207. O atendimento eletrônico funciona 24 horas, para consultas sobre abono salarial e rendimentos do PIS, data de pagamento dos benefícios dos programas sociais do governo federal e desbloqueio, cadastramento ou recadastramento de senha do Cartão Social.
