Nessa segunda (3), pela manhã, manifestantes ocuparam a Praça Bom Jesus da Boa Morte, de frente à Prefeitura de Curaçá. O Movimento reivindica a anulação de um ‘Termo de Cooperação Financeira – TCF’ entre Prefeitura Municipal de Curaçá – PMC e Companhia Hidrelétrica do São Francisco – Chesf. Os manifestantes tem o apoio de autoridades como: os vereadores locais Theodomiro Mendes, Maria da Paz (Paizinha) e Deroaldo Júnior, além dos deputados estaduais Roberto Carlos e Fátima Nunes, e do ex-prefeito Salvador Lopes, Coordenador da Ciretran em Juazeiro-BA. Pelo que se pôde perceber nas verbalizações, são reassentados do Perímetro Irrigado de Pedra Branca que entendem que serão prejudicados com a execução do TCF.
A Prefeitura de Curaçá emitiu nota, nessa terça (4), explicando que em 30/1/2013 o Tribunal de Contas da União decidiu a respeito do Processo nº TC 017.355/2005-1, que trata também da responsabilidade sobre serviços públicos no Perímetro de Pedra Branca e outros assentamentos da região do Lago de Itaparica (UHE Luiz Gonzaga). Conforme ACÓRDÃO Nº 101/2013 – TCU – Plenário (9.1), a Chesf não tem mais responsabilidade sobre os serviços públicos de competência dos municípios, os quais estão previsto no Artigo nº 30 da Constituição Federal: educação infantil e fundamental, saúde, infraestrutura etc. Já os lotes e sistemas de irrigação passam para responsabilidade da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento do S. Francisco).
Com isso, a Prefeitura já assumia no ano passado os serviços de saúde, além da educação desde os anos 90. Atualmente a região do PIPB possui péssimas estradas para escoamento da produção agrícola, somente um posto de saúde, deficiências no sistema de distribuição de água potável, limitações de comunicação social e infraestrutura básica. Em virtude disso, a Prefeitura emitiu o ofício nº 407/2013 de 29/10/2013 solicitando apoio da Chesf em: infraestrutura, saúde e saneamento básico (água potável somente). O atendimento ficou instituído no ‘Termo de Cooperação Financeira’, valorado em R$ 4.151.675,70 (quatro milhões, cento e cinquenta e um mil, seiscentos e setenta e cinco reais e setenta centavos), com plano de trabalho já previsto, mas ainda sem qualquer repasse por parte da Chesf que anunciou vinda ao Município futuramente, visando explicitar, inclusive aos reassentados, o exposto no TCF.
Mesmo assim, alguns manifestantes optaram por impedir o trabalho na Prefeitura que está fechada desde a segunda (3). Postos de Saúde e escolas municipais foram fechados hoje. A Estação de Tratamento de Água foi invadida; os funcionários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – Saae de Curaçá foram expulsos do local; e o sistema de abastecimento de água foi desligado. Já falta água em toda Cidade e, conforme a Secretária de Saúde, Tamiris Brandão, o Hospital terá que ser fechado em virtude desse problema. O Diretor do Saae, Jean Marcelo Aquino, e o Secretário de Governo, Josemário Brandão, estão buscando soluções junto à Justiça para não penalizar mais ainda a população curaçaense. O Prefeito, Carlinhos Brandão, solicitou segurança policial aos prédios e equipamentos públicos a pedido de populares já indignados com a falta de água na Cidade. Ele também explicou que não há como atender aos manifestantes porque o TCU já decidiu sobre a responsabilidade do Município nos serviços públicos nas Agrovilas do PIPB. “Vamos trabalhar com essa verba da Chesf, e vamos fazer mais investimentos e desenvolver as Agrovilas. Isso nós garantimos”, completou Carlinhos.
Informações da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Curaçá
