Documentos do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ) indicam o repasse de R$ 50 milhões da Odebrecht, pago pelo departamento de propina da empresa, à campanha da ex-presidente Dilma Rousseff em troca de um benefício à Braskem. Os americanos descrevem uma ação da Odebrecht e da Braskem junto a autoridades do governo, de 2006 a 2009, para garantir um benefício tributário à petroquímica. Para avançarem nas negociações, as empresas receberam um pedido de um ministro do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o Estado apurou, o ministro que solicitou os R$ 50 milhões foi Guido Mantega, então titular da Fazenda.
O DoJ não menciona os nomes das autoridades e executivos envolvidos nas tratativas, mas descreve o acerto da propina feito com autoridades do alto escalão. Primeiro foi feito um apelo a uma autoridade brasileira do governo Lula, identificada como o ex-ministro Antônio Palocci. Mesmo depois de deixar o governo, Palocci atuava como consultor da Braskem, segundo os investigadores. Esse apelo era para que Lula fizesse uma intervenção junto a Mantega, para que o ministro da Fazenda tratasse sobre o assunto. Os documentos americanos relatam também um encontro de um executivo da Odebrecht diretamente com Lula.
Após uma série de reuniões da Odebrecht com Mantega, ele pediu contribuições para a campanha eleitoral de Dilma e escreveu “R$ 50 milhões” em um pedaço de papel. Como resultado das tratativas, em 2009, o governo chegou a uma solução. De acordo com os americanos, foi lançado um programa de créditos tributários da qual a Braskem se beneficiou.
A Polícia Federal já tinha apontado, na 35.ª fase da Lava Jato, a Omertá, mensagens e e-mails de executivos da Odebrecht sobre atuação de Palocci para dar alternativas ao governo, no âmbito dos créditos de IPI. A PF aponta que Marcelo Odebrecht conseguiu benefícios fiscais para a Braskem em 2009 por meio de Palocci e de Mantega. Em uma planilha de repasses ilícitos da Odebrecht, a PF encontrou um pagamento de R$ 50 milhões ligado ao codinome “Pós Itália”, que os investigadores brasileiros relacionam a Mantega.
Depois da obtenção da medida que beneficiou a Braskem, o Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, conhecido como departamento da propina, foi usado pela Braskem para fazer o pagamento de R$ 50 milhões à campanha de Dilma. Além disso, os americanos identificaram um pagamento de R$ 14 milhões a Palocci, pelos “esforços envolvidos”. Segundo o DoJ, “apesar de o pagamento ter sido solicitado como uma contribuição de campanha, o executivo da Braskem sabia que o dinheiro não seria utilizado durante a campanha eleitoral”.
“No lugar disso, o executivo entendeu que eles iriam distribuir o dinheiro, depois da próxima eleição, para benefício pessoal de vários políticos”, continua o relatório americano.
Em proposta de delação premiada entregue à Procuradoria-Geral da República, o ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht, Cláudio Melo Filho, cita a Medida Provisória 470, de 2009, relacionada ao parcelamento de débitos das empresas beneficiadas pelo crédito prêmio de IPI, como uma das medidas legislativas de interesse da empresa. Segundo ele explica no contexto dessa MP, quem tratava de temas junto ao Executivo era “prioritariamente” o herdeiro e ex-presidente do grupo, Marcelo Odebrechet.
“Igualmente, como os próprios e-mails deixam claro, o ponto de contato da empresa com Antônio Palocci era Marcelo Odebrecht e Alexandrino Alencar”, escreveu o executivo. Alexandrino, ex-executivo do grupo, é apontado pela PF como o responsável por tratativas com Palocci sobre os benefícios relacionados ao crédito de IPI.
Procurada, a assessoria da ex-presidente Dilma não foi localizada. O advogado José Roberto Batochio, responsável pela defesa de Mantega e de Palocci, afirmou que os clientes “negam peremptoriamente todos os fatos”. “Desconhecem ambos qualquer eficácia ou validade de atos de autoridades de Estado estrangeiro em face da soberania do Estado Brasileiro. Qual seria a eficácia da elucubração da polícia brasileira em relação a uma autoridade americana?”, afirmou o advogado.
