A senadora Marta Suplicy (PT-SP) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 110/11) para transformar a licença à gestante em licença natalidade. A medida pretende estender a duração do benefício de 120 para 180 dias, além de permitir a concessão a qualquer um dos pais. A PEC também amplia a licença paternidade de cinco para 15 dias e, se aprovada, será válida para os casos de adoção ou concessão de guarda para fins de adoção.
“A adoção de uma criança constitui gesto de imensa generosidade. É o bastante para justificar que também nessa condição se adquira, independentemente da natureza do casamento ou da união civil, ou mesmo do estado civil do adotante, o direito à licença paternidade”, argumentou a petista. Além disso, acrescenta a “orientação sexual” e a “identidade de gênero” entre os motivos que não podem ser utilizados para justificar diferenciação de salário, de exercício de funções e de critério de admissão. A proposta, que altera o inciso IV do artigo 3º da Constituição Federal, aguarda a escolha do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
