A proposta de criação de um piso nacional para os médicos, em debate no Congresso, é vista por entidades que representam a categoria como uma forma de melhorar a saúde pública no país e valorizar os profissionais. Os prefeitos, no entanto, criticam a criação de mais uma despesa para os municípios sem fonte de renda para arcar com os custos. Na Câmara, um projeto de autoria do deputado André Moura (PSC-SE), prevê que os profissionais não podem receber menos que R$ 9 mil, para jornada de 20 horas, e o dobro para 40 horas semanais. Para o diretor de Formação Profissional e Residência Médica da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Antônio José Francisco Pereira dos Santos, o piso visa corrigir uma injustiça com os médicos. Segundo ele, o déficit no percentual desses profissionais na rede pública é resultado, principalmente, da falta de condições de trabalho e pelos baixos salários. “Tínhamos que ter uma carreira que atraísse os médicos para a medicina pública brasileira, a exemplo de outras carreias, como no Judiciário e os militares. Precisamos ter esse piso, para ter condições de trabalho e possamos trazer esses profissionais para fazer a medicina pública que o Brasil precisa”, defendeu.
A Polícia Federal cumpre na manhã desta sexta-feira (18) dois mandados de busca e apreensão em endereços relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ele foi conduzido à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para colocar tornozeleira eletrônica.
Pela decisão, Bolsonaro, além de precisar usar tornozeleira, está proibido de utilizar as redes sociais.
Ele precisará ficar em casa entre as 19h e as 6h, além de estar proibido de se comunicar com outros réus ou com embaixadores e diplomatas de outros países. Além disso, não poderá se ausentar da comarca do DF.
O ex-presidente já teve o passaporte apreendido em fevereiro de 2024.
Defesa
Em nota, a defesa do ex-presidente afirmou ter recebido “com surpresa e indignação” a aplicação de tais medidas cautelares.
“A defesa do…
“Ao prever a ampliação do número de parlamentares, a medida acarreta aumento de despesas obrigatórias, sem a completa estimativa de impacto orçamentário, de previsão de fonte orçamentária e de medidas de compensação, onerando não apenas a União, mas também entes federativos (Constituição Federal, art. 27, caput). Ademais,…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. O despacho foi publicado, nesta quinta-feira (17), no Diário Oficial da União.
Em mensagem ao Congresso, Lula justificou o veto por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade. Os ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda, do Planejamento e Orçamento e a Advocacia-Geral da União manifestaram-se contrários à medida, citando diversos dispositivos legais, como a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Ao prever a ampliação do número de parlamentares, a medida acarreta aumento de despesas obrigatórias, sem a completa estimativa de impacto orçamentário, de previsão de fonte orçamentária e de medidas de compensação, onerando não apenas a União, mas também entes federativos (Constituição Federal, art. 27, caput). Ademais,…
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Geraldo Alckmin, liderou nesta terça-feira (15) duas reuniões com empresários dos setores industrial e agropecuário. Ao lado de outros ministros e secretários, Alckmin recebeu informações sobre o panorama das áreas diante da decisão dos Estados Unidos de aumentar para 50% as tarifas de importação de produtos brasileiros.
Os empresários manifestaram confiança nas negociações conduzidas pelo governo federal e defenderam que não sejam adotadas medidas de retaliação. A produção industrial e agropecuária já registram uma série de prejuízos.
Algumas associações chegaram a defender nesta terça-feira que o Brasil peça adiamento do início da vigência das novas tarifas, fixado em 1º de agosto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Alckmin destacou que a intenção do governo é avançar ao máximo dentro desse prazo e alcançar…
O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, regulamentando a Lei de Reciprocidade Comercial, foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (15). A norma autoriza o governo brasileiro a suspender concessões comerciais, de investimentos e de obrigações a países que imponham barreiras unilaterais aos produtos do Brasil no mercado global.
O decreto cria o Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais. Esse comitê será o responsável por decidir sobre a aplicação das providências comerciais em resposta às medidas unilaterais de outros países.
A edição do decreto ocorre dias após o governo dos Estados Unidos anunciar a imposição de tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras para aquele país. Segundo o presidente norte-americano Donald Trump, a nova tarifa passará a valer a partir de 1º de agosto.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus do núcleo 1 da trama golpista.
A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, por volta das 23h45, e faz parte das alegações finais, a última fase antes do julgamento dos acusados, que deve ocorrer em setembro deste ano.
No documento, que tem 517 páginas, o procurador-geral, Paulo Gonet, defende que Bolsonaro e os demais réus sejam condenados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
As penas máximas para os crimes passam de 30 anos de prisão.
Além de Bolsonaro, a PGR pediu a…
Juazeiro vai receber, no próximo dia 17 de julho, a visita do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em um momento simbólico: o mês de aniversário da cidade. Esta será a primeira vez que Lula visita Juazeiro desde o início de seu terceiro mandato.
Com exclusividade para a RedeGN, foi confirmado que o presidente deverá anunciar novos investimentos para a Rede Interestadual de Atenção à Saúde do Vale do Médio São Francisco, a conhecida Rede PEBA, que integra municípios da Bahia e de Pernambuco em uma cooperação federativa voltada ao atendimento em saúde de média e alta complexidade.
Os detalhes do pacote de investimentos ainda não foram divulgados pelo Palácio do Planalto, mas a expectativa é de que envolvam a ampliação dos serviços e da infraestrutura hospitalar que atende milhares de pessoas na região.
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A partir desta sexta-feira (11), os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vítimas dos descontos ilegais de mensalidades associativas poderão aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo governo federal.
Homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o plano de restituição dos valores deduzidos sem a autorização dos segurados do INSS é fruto de um acordo entre o Ministério da Previdência Social, o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Aderindo ao acordo, os segurados com direito à reparação financeira receberão em suas contas, em uma única parcela e sem precisar aguardar por uma decisão judicial, todo o valor descontado ilegalmente entre março de 2020 e março de 2025, corrigido pelo Índice Nacional de Preços…
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defendeu que o governo Lula (PT) ceda às pressões externas impostas pelos Estados Unidos após a taxação de 50% sobre as exportações brasileiras, anunciada pelo presidente Donald Trump.
Em entrevista à CNN Brasil, o filho “01” de Bolsonaro fez um alerta a população brasileira usando uma metáfora sobre bombas atômicas, caso os pedidos de Trump não sejam acatados.
“Não estamos em condições normais de exigir nada. Ele vai fazer o que ele quiser, independente da nossa vontade. Cabe a nós termos a responsabilidade de evitar que caiam duas bombas atômicas no Brasil, para depois anunciar que vamos fazer anistia”, disse.
A declaração do senador leva em conta as falas do chefe da Casa Branca sobre o seu pai. Isso porque Trump mencionou que o Judiciário do país vem realizando…