Cerca de mil membros da Advocacia Geral da União (AGU) decidiram, nesta quinta-feira (21), entregar à chefia do órgão os cargos que ocupam. Ainda dentre os cerca de 8 mil membros da AGU em atividade, outros 4,2 mil se comprometeram a não assumir cargos na instituição, caso sejam convidados, enquanto outros 3,4 decidiram não viajar a trabalho durante o período de manifestação. Os advogados públicos e procuradores federais pedem mudanças nas condições de trabalho, com melhorias na estrutura física, criação de carreiras de apoio e correção salarial. Segundo estudo feito por entidades que representam os trabalhadores, o salário inicial nas carreiras da AGU é de R$ 17 mil. Já no Ministério Público Federal (MPF), esse valor beira os R$ 30 mil.
De acordo a União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe), entidade que representa os profissionais da AGU, os trabalhadores estão tirando dinheiro do próprio bolso para abastecer os carros e manter prazos dos processos em que atuam. Ainda segundo a entidade, a AGU não tem pago aluguel de prédios e alguns órgãos estão ameaçados de despejo. Eles também reivindicam a aprovação das propostas de emenda complementar 82/2007 e 443/2009. A PEC 82, apelidada pelos membros da AGU de PEC da Moralidade, trata da autonomia administrativa da advocacia pública. Já a PEC 443 fixa parâmetros para a remuneração desses profissionais.
Os advogados públicos e procuradores federais pedem mudanças nas condições de trabalho, com melhorias na estrutura física, criação de carreiras de apoio e correção salarial A iniciativa de parte dos membros da AGU de entregar os cargos preocupa o procurador-geral da União, Paulo Henrique Kuhn. Segundo ele, a manifestação “desestrutura o nosso processo de trabalho, e precisamos de chefias e lideranças para que ele se desenvolva com regularidade”. Ainda de acordo com o procurador-geral, os advogados públicos não deixarão de realizar contestações ou responder a processos na Justiça, mas, neste momento, caso sejam confirmadas entregas, plantões para identificar ações em caso de leilões ficam desfalcadas. Serviços de assessoramento jurídico em autarquias também poderão ser afetados, segundo Kuhn.
Segundo o procurador-geral federal, Renato Vieira, o cenário de debandada de profissionais pode ser revertido se alguma das PECs for pautada no Congresso. “Consideramos as reivindicações absolutamente legítimas, justas e necessárias. São urgentes”, afirmou
Fonte: Bahia Notícias
