A Mesa Diretora do Senado aprovou nesta quinta-feira (10) ato que estipula como valor máximo dos salários de servidores da Casa o teto do funcionalismo público federal (atualmente de R$ 28 mil).
Com isso, cerca de 540 servidores terão os vencimentos cortados no próximo dia 21, quando receberão os salários deste mês, segundo informou a assessoria da Presidência do Senado. Esse número corresponde a aproximadamente 8,5% do total de 6.283 servidores do Senado (3.033 efetivos e 3.250 comissionados), de acordo com dados fornecidos pela assessoria.
(Observação: Após a publicação desta reportagem, o Senado informou que são “cerca de 540” os servidores que recebem “supersalários”. Antes, o texto informava que eram 464, com base na decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou que a situação fosse regularizada.)
A determinação atende ao Tribunal de Contas da União (TCU), que no último dia 25 decidiu que o Senado teria 30 dias para cortar os chamados “supersalários”, que são decorrência do entendimento de que o pagamento por função comissionada não entra no cálculo para adaptar as remunerações ao teto constitucional.
De acordo com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o ato não determina a devolução do excedente já recebido pelos servidores em meses anteriores. Ele informou que, sobre esse assunto, aguardará decisão definitiva do TCU.
“O Ministério Público entrou com recurso no TCU que tem efeito suspensivo da devolução. Vamos aguardar o julgamento desse recurso”, declarou.
O recurso que questiona a devolução do excedente nos salários de servidores do Senado foi protocolado pelo subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado. Não há previsão sobre de quando será julgado.
De acordo com o TCU, o Senado vem pagando de forma indevida, anualmente, R$ 157 milhões, dos quais R$ 60 milhões somente em salários acima do teto. A diferença se refere a outros pagamentos considerados irregulares pelo TCU, referentes a horas-extras, horas não trabalhadas e acúmulo de cargos indevidamente.
Em agosto, o TCU já tinha dado 60 dias para a Câmara dos Deputados cortar os vencimentos de mais de mil servidores e adaptá-los ao limite do teto do funcionalismo. Mas não determinou a devolução do que foi pago a mais.
Sindicato recorre
No último dia 26, por meio de nota, o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) informou que iria recorrer da cobrança do excedente recebido “até a última instância para defender os direitos dos servidores do Senado Federal”.
“Os servidores do Senado Federal objetivamente não decidiram pela sistemática remuneratória que recebem. Se há algum erro, ele foi cometido exclusivamente pela Administração Pública, não tendo os servidores poder de gerência sobre a situação. Servidor público quando é aprovado em concurso público ou quando ocupa cargos ou funções comissionadas não negocia com a Administração a respectiva remuneração”, diz a nota.
