Visando ampliar o número de municípios brasileiros que possuem o Cartão de Pagamento de Defesa Civil, o Ministério da Integração Nacional, por meio da Secretaria Nacional de Defesa Civil, realizará, a partir de agora, a abertura de contas bancárias para as cidades que ainda não aderiram ao cartão. Antes, apenas os municípios podiam solicitar a abertura de conta junto ao Banco do Brasil. A ferramenta garante agilidade e transparência no repasse de recursos para regiões em situação de emergência ou estado de calamidade pública. Atualmente a adesão ao Cartão alcança 1.151 municípios.
O Ministério da Integração Nacional trabalha nessa primeira fase com a abertura de conta dos 821 municípios prioritários, conforme a definição do Plano Nacional de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres Naturais. Desse total, 636 municípios já contam com o cartão, sendo que 289 aderiram por iniciativa própria e 347 tiveram a abertura de conta realizada pela Defesa Civil Nacional. A segunda fase da abertura de conta irá priorizar os municípios da região semiárida do país que ainda não têm a ferramenta.
A diretora de Articulação e Gestão do ministério, Karine Lopes, explica que, após a abertura da conta feita pela Defesa Civil Nacional, os representantes dos municípios deverão comparecer às agências do Banco do Brasil para o preenchimento de formulários e oficializar a operação. “É importante destacar que a conta vai permanecer bloqueada enquanto o representante legal, que no caso é o prefeito, não tomar essa providência”, destaca.
De acordo com Karine Lopes, é importante que todas as cidades do país tenham o cartão, pois ele é o recurso necessário para o primeiro momento do desastre. “A gente vai garantir que esses municípios tenham acesso a esse tipo de recurso no caso da ocorrência de um desastre. O cartão é uma ação preventiva do desastre. Deve ser feita a adesão e a abertura de conta antes da ocorrência, pois, tendo a necessidade, ele poderá receber esse recurso do Governo Federal”, pontua.
Saiba mais
O Cartão de Defesa Civil beneficiou, até julho de 2013, 111 municípios em 20 estados do país. O programa transferiu aos governos estaduais e municipais, R$ 504,8 milhões para ações de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais. Mensalmente, os dados referentes aos gastos com o Cartão de Defesa Civil são repassados pelo Banco do Brasil à Controladoria Geral da União (CGU) e publicados no Portal da Transparência. (http://www.portaldatransparencia.gov.br/)
As contas do Cartão, com a Portaria nº 274, podem ser abertas por iniciativa do ente e de forma indireta pela SEDEC. Cabendo aos gestores municipais apenas a formalização da conta junto à sua agência de relacionamento mediante a apresentação dos seguintes documentos:
I – Contrato do Cartão de Pagamento de Defesa Civil;
II – Proposta de Adesão ao CPDC;
III – Cadastro de Centro de Custos;
IV – Cadastro do(s) Portador(es);
V – Inclusão de Representante Autorizado (se for o caso), para cada Centro de Custos;
VI – Cartões de autógrafo para o Representante Legal e Representante(s) Autorizado(s).
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