Ministério da Saúde lança diretrizes contra manobras agressivas em partos

O Ministério da Saúde lança nesta semana uma estratégia para reduzir a prática desnecessária de procedimentos durante o parto e melhorar a qualidade de atendimento. O documento, ao qual o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso, traz mais de 200 recomendações, que vão desde técnicas para aliviar a dor, como massagens e banhos quentes, até a contraindicação da manobra Kristeller, em que o útero da mulher é pressionado para tentar auxiliar a expulsão.

“Além de não ser eficaz, a manobra pode provocar sérios danos para a mulher e para o bebê, como rupturas de costelas e hemorragias”, afirma a enfermeira obstétrica do hospital de Belo Horizonte Sofia Feldman, Vera Bonazzi.

O novo protocolo, batizado de Diretriz do Parto Normal, é resultado de discussões realizadas em 2015 por integrantes de associações médicas e representantes da sociedade civil. Seus autores afirmam que no Brasil algumas técnicas, que deveriam ser usadas apenas em alguns casos, tornaram-se rotina. É o caso, por exemplo, da episiotomia, corte feito na região do períneo. Em tese, a técnica facilitaria a expulsão do bebê no momento do parto e deveria ser usada em situações específicas, mas em muitos hospitais é feita em quase todas as pacientes.

“Agora, o desafio é garantir que o texto seja colocado em prática. Há ainda muita resistência de parte dos profissionais de saúde”,afirma Fátima Sampaio, do Conselho Federal de Enfermagem.

Sequelas

Com apenas 20 anos e prestes a ganhar o primeiro filho, a dona de casa Adrianne Gonçalves da Silva Braz nem sabia o que era manobra de Kristeller nem episiotomia. Foi submetida aos dois sem ser consultada pela equipe médica e, hoje, dois anos e meio depois do nascimento de Théo, luta para tentar minimizar as sequelas neurológicas causadas ao bebê pela manobra.

“O parto estava evoluindo superbem quando o anestesista, com uma cara de que queria ir embora logo, empurrou com tudo minha barriga para o bebê sair logo. A barriga ficou preta no dia seguinte, mas eu não imaginei que teria consequências tao graves”, conta Adrianne.

Aos seis dias de vida, Théo começou a ter convulsões. Ele foi internado e os médicos descobriram que o então recém-nascido havia sofrido um Acidente Vascular Cerebral (AVC). “Ele ficou internado um mês e meio, boa parte na UTI. Sobreviveu, mas ficou com atraso na parte cognitiva e motora. Ele tem dois anos e meio e não fala nada, não anda e tem crises epiléticas”, diz a mãe.

Adrianne e o marido procuraram diversos especialistas para descobrir a causa exata do AVCde Théo. “Hoje, depois de muita investigação, a neurologista dele acredita que tudo isso ocorreu por causa do trauma que ele sofreu no momento da manobra de Kristeller”, afirma a mãe.

A contraindicação da manobra é considerada um dos grandes avanços do documento. “Ela é considerada como uma violência obstétrica. Há inúmeros relatos de casos de mulheres que ficam contundidas, com hemorragias e outros graves problemas em decorrência dessa prática, que já foi desaconselhada pela Organização Mundial da Saúde”, afirma a advogada Priscila Cavalcanti de Albuquerque Carvalho, especialista em direito sexuais e reprodutivos da mulher.

Diretrizes

Também estão na lista de práticas que vinham sendo usadas incorretamente, como rotina, a retirada dos pelos pubianos e a lavagem intestinal que precede o parto. “A mulher é a protagonista. Precisamos abandonar o intervencionismo e devolver à mulher a confiança perdida ao longo desses anos”, afirma o professor da Universidade Federal da Paraíba, Roberto Magliano de Morais.

Não há estatísticas sobre o número de procedimentos feitos desnecessariamente. Vera, Fátima e Morais, porém, sustentam que os exageros ocorrem com frequência. “Hoje todas as técnicas usadas ficam a critério do profissional. O grande mérito da diretriz é que ela propicia a uniformização das práticas”, diz Vera.

Outro ponto polêmico, o parto domiciliar, ficou em aberto, mas com uma brecha. Afirma que entre mulheres que já tiveram filhos, não apresentam riscos de parto com complicações e têm condições de ter acesso a um hospital rapidamente em caso de complicações, a opção “não deve ser desencorajada”. O Conselho Federal de Medicina é contrário.

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PF mira deputados em operação que apura desvio de cotas parlamentares

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A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (19), a Operação Galho Fraco, para aprofundar as investigações de desvio de recursos públicos oriundos de cotas parlamentares.

Policiais federais cumprem sete mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no Distrito Federal e no estado do Rio de Janeiro.

Um dos alvos é o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) que se manifestou sobre a operação no Instagram.

“Hoje, no aniversário da minha filha, a PF fez busca e apreensão novamente na minha casa por determinação de Flávio Dino [ministro do STF]. Perseguição implacável!”, escreveu.

Segundo Jordy, a alegação é que ele teria desviado recursos de cota parlamentar para uma empresa de fachada com aluguel de carros. Trata-se da mesma empresa que ele disse que aluga carros desde seu primeiro mandato.

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TCE vai fiscalizar a execução de emendas parlamentares estaduais

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O plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou proposta de Resolução que dispõe sobre a fiscalização e o acompanhamento da execução de emendas parlamentares estaduais e estabelece normas para assegurar a transparência, a rastreabilidade e a conformidade constitucional dessas transferências sobre as normas e procedimentos destinados à fiscalização e ao acompanhamento das emendas parlamentares estaduais, abrangendo também as transferências voluntárias delas decorrentes. A proposta de Resolução teve como relator o conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, que acolheu as sugestões de aprimoramento do texto de autoria da conselheira Carolina Matos.

Aprovada na sessão plenária do dia 9 de dezembro, a Resolução 085/2025 entrou em vigor a partir da última sexta-feira (12.12), quando foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/BA, e tem como objetivos fundamentais assegurar a transparência e a rastreabilidade na execução orçamentária e financeira, além da…

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Com a aprovação do texto, a idade máxima passa a ser de 35 anos para o quadro de oficiais e praças, e de 40 anos para o quadro de oficiais médicos, de saúde ou outras especializações eventualmente existentes em âmbito estadual ou distrital.

“Estamos diante de um projeto que vai mudar a vida dos concurseiros policiais e bombeiros. O que estamos fazendo é garantir que, uma vez que ele passe, mesmo que o estado demore a abrir a vaga, ele não perde o concurso que se dedicou a fazer”, afirmou o senador Jorge Seif.

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O equipamento foi entregue pela secretária estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, Fabya Reis, com a presença de outras autoridades, de lideranças locais e regionais, a exemplo do vice-prefeito Tiano Félix.

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Lei do Impeachment entra na ordem do dia do Legislativo

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O Congresso Nacional começa a semana agitado, com mais um round do embate entre o Legislativo e o Judiciário. Parlamentares colocaram na pauta a retomada da tramitação de uma proposta de atualização da Lei do Impeachment de 2023. A movimentação ocorre em resposta direta à decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu trechos da legislação em vigor desde 1950, limitando as possibilidades de abertura de processos de impeachment contra ministros da Suprema Corte.

A articulação do Legislativo ocorre em torno do Projeto de Lei (PL) nº 1.388/2023, de autoria do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e elaborado por uma comissão de juristas presidida por Ricardo Lewandowski, ex-ministro do STF e atual titular da Justiça. A relatoria da matéria está com o senador Weverton Rocha (PDT-MA) e a expectativa é de que o parecer do…

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Congresso aprova LDO com superávit de R$ 34 bilhões em 2026

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O texto segue agora para sanção presidencial. Com a aprovação, a expectativa é que o Congresso vote na próxima semana a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano que vem.

Entre outros pontos, a LDO prevê um superávit de R$ 34,3 bilhões em 2026, o equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). O texto estabelece ainda que o governo poderá considerar o limite inferior da meta para fazer limitações de gastos.

Salário mínimo e limite de despesas

O texto da LDO trabalha com o parâmetro de R$ 1.627,00 para o salário mínimo em janeiro. Mas o valor final…

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O prefeito de Juazeiro, Andrei Gonçalves, participou da XXX Cúpula de Mercocidades 2025, o maior encontro de integração entre cidades da América do Sul, realizado de quarta a sexta-feira (05), em Niterói-RJ.

O evento, que celebra os 30 anos da Rede Mercocidades, reuniu prefeitos, gestores públicos, especialistas, acadêmicos, representantes de organismos internacionais e lideranças da sociedade civil para debater caminhos para cidades mais resilientes, pacíficas e sustentáveis.

Durante a cúpula, Andrei integrou o painel “Projetos e Iniciativas em Inovação: o olhar dos municípios”, apresentando as ações que Juazeiro vem implementando na transformação urbana, na modernização da gestão e na promoção de políticas públicas voltadas ao bem-estar da população. “Foram momentos de troca, aprendizado e construção de ideias que fortalecem o futuro das nossas cidades e o compromisso com políticas públicas que melhoram a vida das pessoas. Participei…

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Messias inicia corrida final no Senado para salvar indicação ao STF

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O advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), começa a semana com a missão de reverter o cenário desfavorável que encontra no Senado e buscar os votos que podem ser o fiel da balança de sua aprovação.

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Outra frente é a articulação feita por ministros do STF. Nos últimos dias, André Mendonça, Cristiano…

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