Ministério da Saúde publica novas regras para cirurgia bariátrica no SUS

As novas regras para cirurgia bariátrica no Brasil, que incluem a redução da idade mínima dos pacientes de 18 para 16 anos, começam a valer a partir desta quarta-feira (20) em todo o país. A decisão começou com uma consulta pública, aberta em setembro do ano passado, e agora foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

A portaria também retira a idade máxima para a operação, que antes era de 65 anos, e reajusta em 20% o valor médio repassado pelo SUS para cobrir honorários médicos e serviços hospitalares em cada procedimento.

A medida garante, ainda, a realização pela rede pública de exames e consultas no pré e no pós-operatórios, e autoriza uma nova técnica cirúrgica – a gastrectomia vertical em manga (sleeve), que remove de 70% a 85% do estômago. Ela agora se soma à gastrectomia com ou sem desvio duodenal, à gastroplastia vertical com banda e à gastroplastia com derivação intestinal, já feitas no SUS.

Também serão cobertas cirurgias plásticas reconstrutivas para corrigir a flacidez da pele e das mamas decorrente do emagrecimento rápido e de grandes proporções.

Além disso, o texto publicado no DOU aborda questões como a estrutura hospitalar necessária, como materiais e equipamentos, para atender os pacientes obesos. Cada local precisa ter leitos e salas de cirurgia apropriados e capacidade para cuidar de eventuais complicações no pós-operatório.

Os hospitais também devem contar com uma equipe médica mínima, que inclua cardiologista, anestesiologista, enfermeiros, clínico geral, pneumologista, endocrinologista, angiologista/cirurgião vascular, cirurgião plástico, nutricionista, psiquiatra/psicólogo, assistente social e fisioterapeuta.

Segundo disse o ministro Alexandre Padilha durante coletiva em Brasília na terça-feira (19), o governo tem feito um “enorme esforço” para reduzir as filas de espera por cirurgia bariátrica nos hospitais do país. Mas ele também ponderou que é obrigação do Estado criar condições para que a população não precise desse recurso.

“É importante que a gente aja antes de a pessoa chegar à obesidade mórbida. O foco dessa política, por um lado, é facilitar e ampliar o número de hospitais que façam cirurgia bariátrica. Para isso, estamos pagando um valor maior pela operação e pelos exames. Mas é muito importante evitar que o indivíduo chegue a um estágio em que precise de bariátrica. Isso pode significar 60 vezes mais investimento por complicações de saúde desse paciente”, afirmou.

O ministério considera “normal” uma pessoa cujo Índice de Massa Corporal (IMC) seja menor ou igual a 25. Entre 25 e 29, o indivíduo apresenta sobrepeso e, entre 30 e 40, configura-se obesidade.

Dados do país

Só em 2011, o governo brasileiro gastou R$ 488 milhões com o tratamento de 26 doenças associadas à obesidade, como câncer, diabetes e problemas cardiovasculares. Um estudo realizado pelo Ministério da Saúde em 2011 revelou que a proporção de habitantes acima do peso cresceu de 42,7% em 2006 para 48,5% em 2011. Nesse mesmo período, a quantidade de obesos subiu de 11,4% para 15,8% da população.

Em 2009, a Pesquisa de Orçamento Familiar (POF) mostrou que 21,7% dos brasileiros entre 10 e 19 anos apresentavam excesso de peso. Em 1970, esse percentual era de 3,7%. Além disso, 14,8% das pessoas no país estavam obesas, contra 20,5% dos argentinos, 25,1% dos chilenos e 27,6% dos americanos.

As cinco capitais brasileiras com o maior número de obesos, segundo o ministério, são: Macapá (21,4%), Porto Alegre (19,6%), Natal (18,5%), Fortaleza (18,4%) e Campo Grande (18,1%).

Em 2012, mais de 70 mil operações bariátricas foram realizadas no país pelo SUS e pela rede particular, segundo estimativas da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica (SBCBM). Em 2003, foram feitos 16 mil procedimentos, ou seja, houve um aumento de 4,5 vezes no número total durante esse período.

Ainda de acordo com a SBCBM, 75% das cirurgias são feitas por videolaparoscopia, técnica menos invasiva que introduz câmeras no abdômen do paciente para reduzir o estômago.

Operações em crianças e adolescentes

O presidente da SBCBM, Almino Cardoso Ramos, diz que não vê nenhum problema na diminuição da faixa etária para a cirurgia bariátrica, mas deve existir bom senso.

“Que tipo de tratamento você pode oferecer pra um adolescente com 180 kg que tem hipertensão, diabetes, problemas ósseos e ortopédicos?”, pergunta.

Que tipo de tratamento você pode oferecer pra um adolescente com 180 kg que tem hipertensão, diabetes, problemas ósseos e ortopédicos?”

Segundo Almino, a questão não é o peso nem a idade isoladamente, mas uma associação de vários problemas, as chamadas comorbidades, como colesterol, apneia do sono, câncer e as demais condições citadas acima.

Por isso, podem ser operados indivíduos com IMC acima de 35 que tenham doenças associadas. Abaixo desse patamar, a cirurgia não está prevista na regulamentação do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina (CFM). Nesse caso, é necessária uma autorização específica de uma comissão de ética.

“Esses pacientes abaixo dos 18 anos devem ser analisados com muito cuidado, são especiais e precisam ser vistos por uma equipe multidisciplinar. Há crianças que desde os 8 anos já são obesas e fazem acompanhamento, mas o peso só aumenta. Em algumas situações, é feita indicação cirúrgica já com 14, 15 anos. São indivíduos que já fizeram toda uma investigação e afastaram causas endocrinológicas durante anos. A cirurgia ocorre como último recurso, após um tratamento prévio”, aponta.

Ramos destaca, porém, que o maior problema em operar uma criança ou adolescente é que o procedimento não crie efeitos adversos que possam prejudicar a vida da pessoa no futuro. De acordo com o médico, o número de pacientes operados entre 16 e 18 anos ainda não é grande, razão pela qual essa faixa etária deverá ser bem analisada, para saber o impacto na curva de crescimento deles e na obtenção de nutrientes (como ferro, cálcio, acido fólico e vitamina D), além de outras possíveis consequências.

Entre as contraindicações para a cirurgia bariátrica, segundo o médico, estão pacientes com doenças psiquiátricas, como esquizofrenia, ou que sejam incapazes de compreender como a operação funciona e tudo o que precisam fazer para mudar o estilo de vida, a fim de que o procedimento funcione e o resultado seja bom.

Tendência mundial

O presidente da SBCBM acredita que o Brasil está seguindo uma tendência mundial de obesidade e cirurgias precoces, vista em países como EUA e México. Na opinião dele, a recuperação é melhor quanto mais jovem for o paciente, e o risco de morte é baixo: um caso em 500 em todo o mundo.

“Estamos tratando uma ponta, mas o governo e a sociedade precisam prevenir a obesidade entre os adolescentes. Essa é uma repercussão do que está acontecendo nos adultos, em decorrência da má alimentação e da falta de atividade física. Nos EUA, 65% das pessoas têm sobrepeso, aqui já são 50%. O que estamos esperando?”, questiona.

Para Ramos, é preciso implantar programas preventivos em escolas, lojas, fábricas, shoppings e outros estabelecimentos.

Nos EUA, 65% das pessoas têm sobrepeso, aqui já são 50%. O que estamos esperando?”

O presidente da SBCBM explica que, apesar de a cirurgia bariátrica fechada e minimamente invasiva, por videolaparoscopia, ter sido regulamentada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em janeiro de 2012 e já ser feita pelos planos de saúde, essa técnica ainda não é realizada no SUS.

“O procedimento já está consagrado e permite uma recuperação melhor e mais rápida, de cerca de 10 dias, contra 45 a 60 dias pelo método convencional, que abre a barriga. Só que o SUS alega que ainda precisa treinar suas equipes”, diz Ramos.

Segundo o médico, a SBCBM defende que a videolaparoscopia seja adotada pela rede pública ainda este ano, nem que seja em hospitais-piloto.

Além disso, a sociedade quer a criação de um cadastro único de pacientes bariátricos para que haja um controle estatístico e um monitoramento detalhado deles nas fases pré e pós operatórias.

“Precisamos ter uma ideia desses números, pois ainda não sabe quantas pessoas necessitam de cirurgia hoje, já que a maioria está inscrita em três ou quatro programas do SUS. O objetivo é controlar melhor os pacientes, para estabelecer um critério de prioridade e gravidade”, afirma.

De acordo com o médico, esse cadastro provavelmente seria baseado no CPF da pessoa, para ter acesso a seus dados (se precisa perder peso, é hipertensa, diabética, etc) e localização. Pacientes graves, por exemplo, precisam perder em média 10% do peso corporal antes de entrar na sala de cirurgia, esclarece Ramos.