Mais antigo dos integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Celso de Mello defende a extinção do foro privilegiado para todos os políticos e autoridades em matéria criminal. Em entrevista à Folha de S. Paulo, no último domingo, o ministro disse que o benefício não tem similar no mundo.
O posicionamento assumido pelo ministro vai ao encontro da Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 130) apresentada pelo então deputado federal Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), em agosto de 2007, para acabar com o foro privilegiado no país.
A iniciativa de Itagiba foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e pela Comissão Especial criada para analisá-la antes de ser submetida à votação em plenário.
Mas na hora de ser votada, em dezembro de 2009, a proposta de Itagiba foi alterada por um texto-substitutivo (de autoria do relator) que mantinha o fim do foro privilegiado, mas burocratizava o início das ações penais contra as autoridades.
Resultado: o substitutivo foi rejeitado por não obter os votos necessários e o projeto de Itagiba acabou sendo arquivado, sem ser votado separadamente.
