Ministros começam nesta segunda a atribuir penas a ex-parlamentares

STF ainda atribuirá penas a nove de 25 condenados no caso do mensalão.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve iniciar na sessão desta segunda-feira (26) do julgamento do mensalão o cálculo das penas dos ex-parlamentares da base aliada condenados por terem recebido dinheiro em troca de apoio no Congresso ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Será a segunda sessão de julgamento sob o comando do relator da ação penal, ministro Joaquim Barbosa, que tomou posse como presidente do Supremo na última quinta (22) – veja no vídeo ao lado reportagem do Jornal das Dez, da Globo News, sobre a última sessão do julgamento.

Faltam ser determinadas pelo tribunal as penas do ex-primeiro-secretário do PTB Emerson Palmieri e de cinco ex-parlamentares: Pedro Corrêa (PP), Bispo Rodrigues (ex-PL), Romeu Queiroz (PTB), José Borba (PMDB) e Roberto Jefferson (PTB), delator do mensalão. Precisam ser estipuladas também as punições para os deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).

A legislação estabelece que penas superiores a 8 anos devem ser cumpridas em regime fechado, em presídio de segurança média e máxima. No caso das penas a serem cumpridas em regime semiaberto, o réu pode trabalhar fora do presídio e dormir na cadeia. O Código Penal estabelece que a pena de regime semiaberto deve ser cumprida em uma colônia agrícola ou industrial. Pelo entendimento dos tribunais, quando não há vagas em estabelecimentos do tipo, o condenado pode ir para o regime aberto – quando o réu dorme em albergues – ou obter liberdade condicional.

Até o momento, o STF estabeleceu as penas de 16 dos 25 réus condenados no processo (veja abaixo), mas, segundo ministros, as punições ainda serão ajustadas de acordo com o papel de cada um no esquema.

Mandatos e prisões imediatas

Depois de concluir o tamanho das penas, o Supremo também deve decidir sobre a perda ou não dos mandatos dos três deputados federais condenados – Valdemar Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT) – e sobre o pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que quer a prisão imediata dos condenados logo após o final do julgamento.

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) já manifestou a opinião de que somente os deputados podem cassar o mandato de um colega. Sobre as prisões, há ministros que defendem que se espere a publicação do acórdão do julgamento, que deve ocorrer nos primeiros meses de 2013.

PENAS FIXADAS PELO STF PARA RÉUS CONDENADOS NO PROCESSO DO MENSALÃO *
Réu Quem é Pena de prisão Multa
Marcos Valério “Operador” do mensalão 40 anos, 2 meses e 10 dias R$ 2,72 milhões
Ramon Hollerbach Ex-sócio de Valério 29 anos, 7 meses e 20 dias R$ 2,533 milhões
Cristiano Paz Ex-sócio de Valério 25 anos, 11 meses e 20 dias R$ 2,533 milhões
Simone Vasconcelos Ex-funcionária de Valério 12 anos, 7 meses e 20 dias R$ 374,4 mil
Rogério Tolentino Ex-advogado de Marcos Valério 8 anos e 11 meses R$ 312 mil
José Dirceu Ex-ministro da Casa Civil 10 anos e 10 meses R$ 676 mil
José Genoino Ex-presidente do PT 6 anos e 11 meses R$ 468 mil
Delúbio Soares Ex-tesoureiro do PT 8 anos e 11 meses R$ 325 mil
Kátia Rabello Ex-presidente do Banco Rural 16 anos e 8 meses R$ 1,5 milhão
José Roberto Salgado Ex-vice-presidente do Banco Rural 16 anos e 8 meses R$ 1 milhão
Vinícius Samarane Ex-vice-presidente do Banco Rural 8 anos e 9 meses R$ 598 mil
Breno Fischberg Sócio da corretora Bônus Banval 5 anos e 10 meses R$ 572 mil

 

Enivaldo Quadrado Sócio da corretora Bônus Banval 9 anos e 20 dias R$ 676 mil
João Cláudio Genu Ex-assessor parlamentar do PP 7 anos e 3 meses R$ 520 mil
Jacinto Lamas Ex-tesoureiro do extinto PL (atual PR) 5 anos R$ 260 mil
Henrique Pizzolato Ex-diretor do Banco do Brasil 12 anos e 7 meses R$ 1,316 milhão
As penas e multas ainda podem sofrer ajustes, para mais ou para menos, até o final do julgamento

Leave a Comment

Your email address will not be published.

Política Relevantes

Governo vai investigar denúncias de assédio contra Silvio Almeida

post-image

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, foi chamado na noite desta quinta-feira (5) para prestar esclarecimentos ao controlador-geral da União, Vinícius Carvalho, e ao advogado-geral da União, Jorge Messias, em razão de supostas denúncias de assédio sexual publicadas pela imprensa. A convocação foi confirmada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).

Em nota, a Secom informou que o próprio ministro irá encaminhar ofício à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à Procuradoria Geral da República (PGR) para que investiguem o caso. Ainda de acordo com a nota, a Comissão de Ética da Presidência da República decidiu abrir procedimento para apurar as denúncias.

“O governo federal reconhece a gravidade das denúncias. O caso está sendo tratado com o rigor e a celeridade que situações que…

Read More
Petrolina Política Relevantes

TRE-PE determina perda de mandato da vereadora de Petrolina, Lucinha Mota

post-image

Em sessão plenária desta quinta-feira (5), o plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) determinou, por unanimidade, a perda do mandato da vereadora Lucinha Mota, de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, por infidelidade partidária requerida pelo PSOL, seu antigo partido.

O Tribunal não acolheu os argumentos de Lucinha Mota de mudança na linha programática da legenda e perseguição pessoal para justificar a desfiliação e decidiu que o mandato cabe ao partido pelo qual ela disputou a eleição em 2020, o PSOL.

A ação cabe recurso do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas, com a decisão, a vereadora perde o mandato de imediato. Em nota à TV Grande Rio, Lucinha Mota se pronunciou sobre a decisão e ressaltou indignação com o resultado, além de destacar que a decisão de acionar a justiça para garantir a cadeira no…

Read More
Política Relevantes

PT tenta barrar mudança da Ficha Limpa que pode beneficiar Bolsonaro

post-image

O PT no Senado apresentou no plenário da Casa uma proposta para tentar evitar que o projeto que altera a Lei da Ficha Limpa possa beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A votação estava marcada para esta terça, 3, mas, diante da falta de consenso sobre o tema, foi adiada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A atual redação do projeto diz que um candidato só pode se tornar inelegível em caso que implique cassação de registro ou diploma, quando eleito. Segundo um dos idealizadores da Lei de Ficha Limpa, o ex-juiz Márlon Reis, como Bolsonaro perdeu o pleito e não foi diplomado, ele poderia se beneficiar da brecha legal.

O próprio Reis disse que se reuniu com senadores ligados ao governo para alertar sobre o que estava sendo votado. Essa proposta é criticada por movimentos…

Read More
Política

Estado lança Programa Bahia de Integridade Pública

post-image

O Governo do Estado lançou por meio da Auditoria Geral do Estado, órgão vinculado à  Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), o Programa Bahia de Integridade Pública (PIP/BA). A solenidade aconteceu no Auditório do Centro de Operações e Inteligência da Secretaria de Segurança Pública (SSP), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. A iniciativa reúne ações voltadas à prevenção, à detecção e à punição para comportamentos antiéticos, fraudes e outros desvios de conduta. 

Durante o evento, o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, assinou a portaria que institui o Programa Bahia de Integridade Pública e oito órgãos estaduais já firmaram o Termo de Adesão ao PIP/BA: Secretaria de Segurança Pública (SSP), Secretaria da Saúde (Sesab), Secretaria do Planejamento (Seplan), Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Superintendência de…

Read More
Petrolina Política Relevantes

Eleições 2024: confira a agenda dos candidatos à prefeitura de Petrolina

post-image

Os candidatos à prefeitura de Petrolina divulgaram as agendas de campanha. A lista segue a ordem alfabética dos nomes registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para aparecer nas urnas nas eleições 2024. Confira as agendas:

Segunda-feira, 2 de setembro:

Dr. Marcos Ortopedista (Agir):
8h: Reunião com colegas médicos para discutir prazo para consultas, exames e cirurgias nos postos de saúde
12h: Reunião com ex-secretário de Ação Social para aprender viabilizar a criação da secretário da pessoa idosa
19h: Visita ao Vale do Grande Rio para falar sobre implantação de câmeras de segurança nos bairros aonde mais está ocorrendo crimes


Dr Julio (PSDB):
9h: Gravação para guia eleitoral
15h: Visita a empresas
18h45: Visita à feira do José e Maria

Lara Cavalcanti ( PL):
7h10: Entrevista para o Programa Nossa Voz GRFM
16h: Caminhada no Pedro Raimundo
17h: Caminhada Vale…

Read More
Política Relevantes

Governo envia Orçamento de 2025 prevendo salário mínimo de R$ 1.509

post-image

Em mais um dia tenso para a equipe econômica, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2025 foi protocolado no Congresso Nacional, a previsão de um salário mínimo de R$ 1.509.

Esse novo valor representa um aumento de R$ 97 sobre o piso atual, de R$ 1.412 ao mês, o que equivale a um reajuste de 6,87%, dado acima da inflação projetada pelo mercado para este ano, de 4,25%, de acordo com a mediana das estimativas do mercado coletadas no último boletim Focus, do Banco Central.

Leia também: Projeto de lei de Lula que aumenta impostos de empresas e bancos recebe críticas de parlamentares
O aumento de 6,87%, de acordo com dados do Ministério do Planejamento e Orçamento, vem de 3,82% dados pela variação estimada para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos 12 meses encerrados…

Read More
Política Relevantes

Propaganda eleitoral no Rádio e TV já começa nessa sexta-feira(30); Confira os tempos e ordem de apresentação dos candidatos de Juazeiro

post-image

A propaganda eleitoral para as Eleições Municipais de 2024 começou oficialmente nesta manhã de sexta-feira (30), às 7h da manhã no rádio, oportunidade em que os candidatos a prefeito começaram a se apresentar para o eleitor no horário gratuito determinado pelo TSE.

Neste primeiro dia em Juazeiro a ordem de apresentação dos programas da propaganda eleitoral no Rádio e na Televisão começam com a seguinte ordem e tempo: 

– Coligação O Futuro Chegou (Andrei Gonçalves): 3:04 minutos.

– Coligação Juazeiro de Toda Gente (Márcio Jandir): 1:07 minutos.

– Aliança por Juazeiro (Suzana Ramos): 04:45 minutos.

– Partido Social Democrático (Celso Carvalho): 1:04 minutos.

Os programas de Rádio tem dois horários: das 7h00 às 7h10 e das 12h00 às 12h10.

Na Televisão os…

Read More
Política Relevantes

Cármen Lúcia diz que horário eleitoral será exercício democrático

post-image

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta quinta-feira (29) que o horário eleitoral no rádio e na TV será um espaço de exercício democrático de informação. A declaração foi feita durante a abertura da sessão do TSE na manhã desta quinta-feira(29). 

O horário eleitoral gratuito começa nesta sexta-feira (30) e vai até 3 de outubro, três dias antes do primeiro turno. Os horários serão divididos em blocos de propaganda dos candidatos às prefeituras. Os candidatos ao cargo de vereador não têm tempo no horário eleitoral.

“A partir de amanhã [sexta-feira] tem início o horário eleitoral gratuito, pelo qual se dá ciência, como é próprio de um processo eleitoral democrático, das propostas dos candidatos. Mais um espaço de exercício democrático de informação”, afirmou.

O horário eleitoral será exibido nas emissoras…

Read More