Com um público seleto foi realizada na Câmara de Vereadores de Juazeiro, uma audiência pública na quarta-feira (07) para discutir a redução da maioridade penal com membros da Casa Legislativa, representantes do Conselho Municipal da Juventude, associações de bairros e sindicatos e entidades organizadas de apoio às crianças e adolescentes. Representantes do Juizado do Menor, Defensoria Pública, Ministério Público também foram convidados a participar do debate, mas não compareceram à audiência.
A audiência foi proposta para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que versa sobre a redução da maioridade penal ou maioridade criminal, de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. A PEC foi aprovada no dia 19 de agosto deste ano pela Câmara dos Deputados e será votada no Senado.
O autor da proposição, o vereador Mitonho Vargas (PT) destacou a importância de discutir a proposta de emenda à Constituição. “Podemos debater hoje o futuro dos nossos jovens no Brasil no que diz respeito a legislação criminal (penal) e a nossa opinião pode mudar tudo”, lembrou.
Dois vídeos reportagem com debates acerca do assunto foram exibidos com a história de jovens que conseguiram superar as adversidades das péssimas condições socioeconômicas em que vivam mudando a história determinada para adolescentes e jovens que vivem em situação de risco.
O presidente do Conselho Municipal da Juventude Orlando Freire questionou aos presentes a rotina dos jovens hoje, “atividade laboral, namorar, estudar, praticar esportes? Ou traficar, portar armas, evasão escolar? Quem escolheria a segunda opção? Existe sempre uma circunstância que leva o jovem à violência”, avaliou.
De acordo com Freire, 70% dos homicídios praticados no pais é contra jovens – “estamos vivendo o extermínio da juventude negra, da periferia dos municípios grandes. A situação precária: fome, falta de recursos leva-os ao desespero para conseguir dinheiro”, justificou.
Segundo o presidente do Conselho, as penitenciárias estão superlotadas, “A capacidade é para 380 detentos e temos 600 detentos quase 700. O Brasil é a 4ª maior população carcerária do mundo”, avaliou. Freire também condena formato da PEC, “Uma Proposta de Emenda Constitucional é diferente de uma Lei, é muito mais pesado que lei, essa PEC atinge todas as leis vigentes não é só o código penal, é o civil, eleitoral”, criticou.
A vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, Rosinéia Rodrigues pediu fortalecimento efetivação do estatuto da Criança e do Adolescente. Segundo ela, os direitos que estão no ECA não são garantidos em sua totalidade pelo estado. “Vamos educar os jovens e vocês não precisarão punir os adultos”, exemplificou.
O coordenador do Núcleo de Cidadania dos Adolescentes, Alexandre Santos, enfatizou a parcela mais afetada pela violência e que tem direitos violados. “Quem são os afetados? Os negros e pobres. Uma pessoa que tem uma renda mais baixa é forçada a sair da escola para ajudar a família e muitas vezes nesse processo é empurrado para a criminalidade. Sabemos que educar é melhor que punir. Um adolescente que vai para casa de internação quando comete uma infração a reincidência é menor. Mas se for enviado para um penitenciária sairá de lá como criminoso”, analisou.
Santos revelou que o estatuto foi criado há 26 anos porque uma criança que cometeu uma infração foi levada presa e estuprada 11 vezes dentro da casa penal. “O adolescente engraxava o sapato de um cidadão e jogou graxa na roupa dele. A polícia foi acionada e o jovem levado preso, dentro da unidade prisional, o mesmo foi estuprado 11 vezes. O médico na unidade denunciou o caso e depois disso foi criado o ECA”, afirmou.
Entre as propostas construídas durante a audiência, a Câmara de Vereadores de Juazeiro deverá aprovar uma Moção de Repúdio e encaminhar para o Senado. A segunda proposta é a coleta de assinaturas da população da região para contestar a pesquisa nacional para aprovação da redução da maioridade penal.
A terceira proposta é agendar debates dentro das comunidades e expor o conteúdo da PEC e suas implicações para as comunidades informando revelando os riscos à integridade de crianças, adolescentes e jovens de todo o país. “Na periferia onde os jovens vivem em situação de risco onde as pessoas mais desejam a aprovação da PEC, acredito que por desconhecer os perigos para as nossas próprias crianças da periferia”, revelou Guaraciara Santos, presidente da Associação do bairro Antônio Conselheiro.
Compareceram à audiência os vereadores Suzanna Ramos, Anastácio Assis, Anderson Alves, Joca Cabelereiro, Agnaldo Meira, Valdeci Alves, Amilton Ferreira, Adriano (Sargento) Bastos, Presidente da Câmara de Vereadores de Curaçá, Jose Henrique popular Dedé, o Vereador do município, Teodomiro Mendes, o presidente da Câmara Municipal de Sobradinho Cicero Ronaldo, popular Batata, o representante do Colégio da Policia Militar na Bahia (CPM) Subtenente Julio, Capitão Demétrio, policial militar e pedagogo.
Contribuíram para o debate o membro da União da Juventude Socialista – UJS e integrante do STRJ, José Manoel dos Santos; o presidente da associação dos moradores do bairro Lomanto Junior, Paulo Viana; Helena Santos, líder comunitária; Iracema Carvalho – moradora do bairro Jardim Primavera; Guaraciara Santos, presidente da associação do bairro Antônio Conselheiro.
Fonte: CVJ
