O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato em primeiro grau, afirmou na noite desta segunda-feira (26) que as discussões evolvendo prisões em 2ª instância vão além da operação e da condenação do ex-presidente Lula, e que esperar o fim de todos os recursos para executar prisões de condenados seria um ‘desastre’.
A declaração de Moro foi dada durante entrevista ao programa ‘Roda Viva’, da TV Cultura, ao responder sobre o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do pedido de habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula. O julgamento, que analisará o pedido para evitar a prisão após condenação no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), está marcado para 4 de abril.
“Foi estabelecido um precedente importante, em 2016, pelo saudoso ministro Teori Zavascki. Se for esperar o último julgamento seria um desastre muito grande, porque levaria à impunidade, especialmente dos poderosos. É um assunto que transcende o ex-presidente Lula”, disse Moro.
O juiz afirmou que das 114 execuções de pena ordenadas por ele na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), onde atua, e confirmadas em 2ª instância, apenas 12 envolvem a Lava Jato. “Têm lá peculatos milionários, dinheiro desviado da saúde, da educação, e que faz falta para a população. Tem traficante, tem pedófilo, doleiros, e isso estou falando dentro de um universo pequeno, de onde eu trabalho.”
“Então, uma revisão desse precedente teria um efeito prático muito ruim. Como chamou o ministro Barroso, é trágico. E além disso passaria uma mensagem no sentido de que não cabe mais avançar, vamos dar um passo atrás.”
‘Acordão’ e prisão de Lula
Questionado sobre a possibilidade de existir um ‘acordão’ que possa beneficiar Lula para evitar a prisão do ex-presidente, Moro afirmou que nega acreditar nessa hipótese. “Eu não posso acreditar numa hipótese dessa. Já tive a oportunidade de conhecer os ministros, ver como funciona, não posso acreditar nisso”, disse.
Ao citar os ministros que compõem o Supremo e que analisarão o pedido de habeas corpus preventivo do ex-presidente, Moro elogiou a ministra Rosa Weber. “Tenho apreço especial pela ministra Rosa Weber, com quem trabalhei. Pude observar a seriedade da ministra, a qualidade técnica da ministra”.
Sobre a prisão do ex-presidente, o juiz, que condenou Lula à pena de 9 anos e 6 meses no caso triplex (pena que foi aumentada para 12 anos e um mês pelo TRF-4), afirmou que a decisão da prisão coube ao Tribunal Regional e que a suspensão ou não cabe ao STF.
“Sou apenas um cumpridor da ordem. O Tribunal julgou, ordenou, seguindo precedente do STF, e determinou a prisão. Se vier a decisão, não tenho opção de cumprir ou não, vou seguir a opinião do Tribunal.”
Durante a entrevista, Moro também defendeu as prisões preventivas e a necessidade em casos que classificou como ‘excepcionais’. “É um remédio amargo, e a resposta é para que parem de cometer crimes”, disse o juiz ao comentar as prisões de diretores e altos executivos da Odebrecht em fases da Operação Lava Jato.
“No curso das investigações encontrou-se uma empresa com departamento de propina. Alguns executivos foram presos temporariamente. Foram soltos, e esse departamento continuou a funcionar. Só veio a parar quando foram presos preventivamente esses diretores. É excepecional, e havia esse quadro.”
Auxílio-moradia
Questionado sobre a polêmica envolvendo o recebimento de auxílio-moradia por juízes, Moro defendeu o pagamento do benefício de R$ 4,3 mil devido à falta de reajuste salarial nos salários dos magistrados.
“Existe esse benefício, que é questionável e existe a previsão constitucional de que os subsídios do magistrado deveriam ser reajustados anualmente, o que não ocorre há três anos”, comentou.
Eleições 2018
Durante o programa, Moro também foi questionado sobre as Eleições 2018 e os pré-candidatos que se apresentam para o pleito.
“Eu vejo bons candidatos, outros nem tanto. E outros que merecem juízo maior de censura.”
‘O Mecanismo’
Moro também afirmou que já viu a série ‘O Mecanismo’, do diretor José Padilha, e que dramatiza a Lava Jato. Segundo ele, a produção e o filme ‘Polícia Federal – A lei é para todos’ ‘exageraram no drama’.
“Não retratam uma realidade como aconteceu, mas existem pontos comuns. Essas produções culturais têm um valor e, por esses fatos estarem acontecendo agora, é difícil ser fiel. Mas é importante para informar. Ambos revelam que a corrupção é um problema. Se servir para chamar atenção nisso, já é um grande papel”, disse Moro.
G1
