Mais um inquérito civil foi aberto pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), a fim de apurar possíveis irregularidades do serviço de transferência de propriedade de veículos no estado.
De acordo com a promotora de Justiça Heliete Viana, uma denúncia anônima sinalizou que empresas contratadas pelo Detran-BA estão realizando cobranças de taxas e selos que não são previstas em lei.
O inquérito civil de nº 021/2018 apura ainda a terceirização do serviço de digitalização para fins de comunicação de venda de veículos.
Conforme apontou a denúncia, empresas contratadas pelo órgão de trânsito estariam exigindo o pagamento de taxas no valor de R$ 3 para realizar digitalização de documentos.
Também estariam sendo cobrados R$ 6 para cada fixação de selo de reconhecimento da transferência e R$ 53 para oficializar a comunicação de venda.
Heliete Viana informou que já solicitou informações ao Detran-BA sobre a contratação das empresas acusadas, que teriam sido contratadas de forma irregular, uma vez que não foi realizado o procedimento licitatório legal. Os nomes das empresas não foram revelados.
“Até o momento, foi constatado que a contratação das empresas que cobram as taxas foi realizada de modo irregular, porque feita via credenciamento sem cumprir a exigência legal de procedimento licitatório”, detalhou Heliete.
A promotora de Justiça salientou que vai ouvir as empresas credenciadas pelo órgão de trânsito a fim de apurar como o sistema de credenciamento está sendo operado, “inclusive para saber o destino dos valores cobrados aos despachantes”.
Heliete Viana também afirmou que vai expedir recomendação para que o Detran realize licitação para viabilizar a contratação das empresas.
Demandas antigas
Em janeiro deste ano, por meio da promotora Rita Tourinho, o MP-BA já havia emitido uma recomendação ao órgão solicitando a revocação de uma portaria que determinava que as clínicas credenciadas para os exames médicos e psicológicos necessários para habilitação e renovação realizassem a digitalização de documentos dos candidatos à habilitação.
Procurado pela Tribuna da Bahia, o Detran-BA, por meio de sua assessoria de comunicação, informou que “tem sentado com o Ministério Público para discutir essas questões”, e justificou que, sobre a digitalização, já assinou um TAC com o MP e está seguindo as recomendações.
Sobre as outras irregularidades apontadas, o órgão limitou-se a dizer que ainda não foi notificado e, por isso, não irá se pronunciar.
No ano de 2009, o MP-BA também apurou uma denúncia de fraude executada em registros de transferência de propriedade de veículos pelo Detran.
Na época, a fraude foi denominada de “transferência virtual” e consistia na utilização de dados constantes do sistema de Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Treze pessoas foram acionadas.
Tribuna da Bahia
