O Ministério Público Federal (MPF) em Petrolina/Juazeiro (BA) expediu recomendação para que a Secretaria de Saúde da Bahia e a Associação de Proteção à Maternidade e Infância de Castro Alves (APMICA), responsável pela gestão do Hospital Regional de Juazeiro (BA), adotem providências para a adequação dos procedimentos ao que é fixado por portarias do Ministério da Saúde (MS), referentes à prevenção e tratamento de câncer na unidade hospitalar. O documento foi assinado pela procuradora da República Ticiana Nogueira.
A recomendação é decorrente de inquérito civil instaurado para apurar a deficiência de atendimento no Setor de Oncologia do Hospital Regional de Juazeiro e de procedimento administrativo que acompanha as discussões referentes à Rede Interestadual de Saúde do Vale do Médio São Francisco Pernambuco – Bahia (Rede PEBA).
O MPF considera que os quantitativos de produção de prevenção e tratamento oncológicos realizados no Hospital Regional de Juazeiro estão aquém dos parâmetros mínimos estabelecidos por portaria do MS que define as condições estruturais, de funcionamento e de recursos humanos para a habilitação dos estabelecimentos na atenção especializada em oncologia no âmbito do Sistema Único de Saúde. Considera, ainda, que a verba destinada pelo Estado da Bahia para tratamentos oncológicos no hospital tem sido aplicada em outras especialidades, não havendo o detalhamento dos serviços prestados, das metas cumpridas e dos recursos específicos para os procedimentos custeados.
O MPF recomendou ao Estado da Bahia, por meio de sua Secretaria de Saúde, que o montante dos recursos enviados à APMICA para prevenção e tratamento de câncer, bem como as verbas específicas para procedimentos cirúrgicos oncológicos, quimioterapia, procedimentos de alta complexidade e custeio de medicação, sejam repassados separadamente das demais verbas do contrato de gestão. Recomenda, ainda, que a meta para cirurgias oncológicas e procedimentos em quimioterapia fique compatível com a fixada na Portaria nº 140 do Ministério da Saúde, dentre outras providências.
A APMICA também deverá observar a portaria, aplicando os recursos repassados criteriosamente e em sua totalidade. O MPF também requereu que o Estado da Bahia insira em seu portal da transparência a íntegra das informações referentes aos repasses de recursos públicos à associação. O MPF fixou prazo de 10 dias úteis, a contar o recebimento do documento, para que seja informado sobre o acatamento da recomendação. Caso as providências não sejam tomadas, o MPF poderá adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis.
Reunião – A procuradora da República Ticiana Nogueira também convocou reunião com os promotores de Justiça que atuam nos municípios que integram a Rede Interestadual de Saúde do Vale do Médio São Francisco Pernambuco – Bahia, com o objetivo de discutir os problemas enfrentados pela rede, dentre outras questões. A reunião vai ocorrer no dia 15 de junho, na sede do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em Petrolina (PE).
