Alterações em medidas que tornarão mais rigoroso o acesso a benefícios previdenciários, feitas em comissão no Congresso Nacional, já reduziram a economia prevista pelo governo entre R$ 3 bilhões e R$ 3,5 bilhões. A estimativa foi divulgada pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, nesta quarta-feira (6).
As Medidas Provisórias 664 e 665, editadas pelo governo, mudam regras para obter seguro-desemprego, abono salarial, seguro-defeso, pensão por morte e auxílio-doença.
Ministro do planejamento, Nelson Barbosa(Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)
Inicialmente, a estimativa era que a limitação nos benefíicios poderia gerar uma economia nos gastos obrigatórios de R$ 18 bilhões por ano.
Com as mudanças, fruto de acordo com o governo federal no Congresso, a economia será menor: de R$ 14,5 bilhões a R$ 15 bilhões por ano, segundo cálculos divulgados pelo ministro do Planejamento, que participa de audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Ele acrescentou que os cálculos ainda estão sendo concluídos.
A expectativa inicial era que as medidas fossem votadas pelo plenário da Câmara nesta terça-feira (5), mas houve adiamento. Nesta quarta, a presidente Dilma Rousseff disse que tem“certeza” de que os parlamentares do Congresso Nacional terão a “sensibilidade necessária” para aprovar as medidas.
As propostas fazem parte do ajuste fiscal proposto pelo governo para tentar reequilibrar as contas públicas e tentar atingir a meta superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública e retomar sua trajetória de queda) de 1,2% do PIB para 2015 e de, pelo menos, 2% do PIB para 2016 e 2017.
Seguro-desemprego
Barbosa informou que, no caso do seguro-desemprego, por exemplo, o Congresso Nacional baixou para 12 meses o tempo de trabalho necessário para que os trabalhadores possam ter acesso ao primeiro pedido.
A proposta inicial do governo era de que esse primeiro pedido pudesse ser feito apenas após 18 meses de trabalho. A regra anterior, já alterada por meio de Medida Provisória – que ainda tem de passar pelo crivo do Congresso Nacional – permitia que o primeiro pedido fosse feito depois de seis meses de trabalho.
Para o segundo pedido de seguro-desemprego, disse Barbosa, o Congresso passou a permitir que ele possa ser feito após nove meses de trabalho. A proposta inicial do governo era de que isso pudesse acontecer somente após 12 meses.
Com essas mudanças do Congresso, a economia do governo vai ser de R$ 1 bilhão a R$ 1,5 bilhão a menos por ano, disse o ministro. “Não é o ideal, mas faz parte do processo legislativo”.
Mudanças no abono salarial
No caso do abono salarial, o governo propôs que ele passe a ser pago quando a pessoa tiver trabalhado por seis meses, mas o Congresso Nacional baixou esse prazo para 90 dias não ininterruptos.
“Porque 90 dias é normalmente o prazo padrão de um contrato de experiência, de um contrato temporário de trabalho. Não é o ideal, mas no processo de negociação foi chegado a um acordo”, disse o ministro. Com isso, afirmou, haverá uma redução de R$ 1 bilhão por ano no ganho projetado anteriormente pelo governo.
Barbosa observou também que a comissão especial que trata das Medidas Provisórias também promoveu alterações na proposta do governo para o pagamento de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os parlamentares reduziram de 24 meses para 18 meses o tempo mínimo de contribuição para o beneficiário ter direito à pensão por morte, no caso de falecimento de seu parceiro.
Além disso, o Congresso também elevou de três para quatro a cinco anos o prazo de recebimento da pensão, após a morte do parceiro, quando o beneficiário tiver 21 anos ou menos.
Outra mudança foi manter o benefício em 100% do seu valor, enquanto a equipe econômica propunha reduzir este valor para 60% – aumentando de acordo com a quantidade de integrantes da família. Segundo ele, o governo “cedeu para tentar criar um consenso”.
Fonte: Portal G1
