Mutirão online de renegociação de dívidas começa hoje

5d765aaa37e43_procon- romildoQuem tem débitos ainda pendentes junto a alguma instituição financeira, tem uma grande oportunidade de mudar essa realidade a partir desta segunda-feira. Através do site consumidor.gov.br, o devedor vai poder participar de um mutirão online de renegociação de dívidas, no qual será possível ajustar os valores devidos com condições especiais junto às empresas participantes.

O mutirão vai até o dia 20 deste mês e o processo também pode ser feito através do aplicativo “consumidor.gov.br 1.2”, disponível para os sistemas Android e iOS. Ao entrar em qualquer uma das plataformas, o primeiro passo do usuário deve ser o de verificar se a empresa alvo da reclamação está cadastrada. Em caso positivo, ele deve fazer o cadastro na plataforma, informando dados como telefones e e-mail para contato.

Depois de registrar a reclamação, é necessário informar o desejo de se habilitar no mutirão para negociar ou quitar a dívida, apontando as condições da mesma, valor e o tempo que possa pegar. Antes do início da negociação, as instituições realizarão a identificação positiva do consumidor por questões de segurança e legitimidade.

As empresas terão o prazo de dez dias para emitir a resposta, contando a partir do registro da reclamação. Dentro desse tempo, é possível que a empresa solicite informações complementares para atender alguns casos.

Ao final, o consumidor poderá avaliar em até 20 dias se a reclamação foi “Resolvida” ou “Não Resolvida”, além de indicar o grau de satisfação do atendimento prestado pela empresa, avaliando-a com uma nota entre 1 e 5, sendo 5 o mais alto de satisfação.

De acordo com o Procon-BA, órgão que coordena as ações  do mutirão aqui no estado, todos os dados pessoais dos consumidores estarão protegidos, sendo públicas apenas as informações relacionadas ao relato da reclamação, a resposta da empresa e o comentário final do consumidor, de acordo com os termos das Políticas de Uso de Dados Pessoais.

Na Bahia, além de Salvador, o órgão dará suporte ao devedor nos postos localizados em cidades como Feira de Santana, Juazeiro, Vitória da Conquista, Jequié, Juazeiro, Valença, Camaçari e Simões Filho. Os trabalhos serão no sentido de auxiliar o usuário no uso da ferramenta.

“A vantagem desse mutirão é a de que além de ser algo que mobiliza todo o Brasil, possibilita ao consumidor melhores vantagens nas condições de negociação e resolver o pleito. O objetivo é do proporcionar a ele o pagamento da dívida pelo menor valor possível”, explicou Filipe Vieira, superintendente do Procon-BA.

“Cerca de 80% das pessoas que participam dos mutirões realizados por meio da plataforma do consumidor.gov.br chegam a um acordo com os bancos”, salientou Amaury Oliva, diretor de Autorregulação da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), ao falar da eficácia dos mutirões de negociação de dívida para eliminar pendências financeiras com os bancos.

Ainda segundo a Federação, os acordos feitos de forma virtual já representam 40% do total em algumas instituições financeiras. Pela estimativa do setor, as negociações online, entre este e o próximo ano, já deverão ultrapassar as presenciais, feitas nas agências – a exemplo do que ocorre com as transações bancárias, com o maior uso do mobile banking no dia a dia do cliente.

 

Tribuna da Bahia

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PF mira deputados em operação que apura desvio de cotas parlamentares

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A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (19), a Operação Galho Fraco, para aprofundar as investigações de desvio de recursos públicos oriundos de cotas parlamentares.

Policiais federais cumprem sete mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no Distrito Federal e no estado do Rio de Janeiro.

Um dos alvos é o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) que se manifestou sobre a operação no Instagram.

“Hoje, no aniversário da minha filha, a PF fez busca e apreensão novamente na minha casa por determinação de Flávio Dino [ministro do STF]. Perseguição implacável!”, escreveu.

Segundo Jordy, a alegação é que ele teria desviado recursos de cota parlamentar para uma empresa de fachada com aluguel de carros. Trata-se da mesma empresa que ele disse que aluga carros desde seu primeiro mandato.

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TCE vai fiscalizar a execução de emendas parlamentares estaduais

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O plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou proposta de Resolução que dispõe sobre a fiscalização e o acompanhamento da execução de emendas parlamentares estaduais e estabelece normas para assegurar a transparência, a rastreabilidade e a conformidade constitucional dessas transferências sobre as normas e procedimentos destinados à fiscalização e ao acompanhamento das emendas parlamentares estaduais, abrangendo também as transferências voluntárias delas decorrentes. A proposta de Resolução teve como relator o conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, que acolheu as sugestões de aprimoramento do texto de autoria da conselheira Carolina Matos.

Aprovada na sessão plenária do dia 9 de dezembro, a Resolução 085/2025 entrou em vigor a partir da última sexta-feira (12.12), quando foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/BA, e tem como objetivos fundamentais assegurar a transparência e a rastreabilidade na execução orçamentária e financeira, além da…

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Senado aprova aumento na idade máxima para ingresso na PM e Bombeiros

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O Plenário do Senado aprovou, na quarta-feira, 10, o Projeto de Lei 1.492/2020, que altera a idade máxima de ingresso em concursos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Atualmente, a legislação determina o limite de 30 anos para as duas corporações.

Com a aprovação do texto, a idade máxima passa a ser de 35 anos para o quadro de oficiais e praças, e de 40 anos para o quadro de oficiais médicos, de saúde ou outras especializações eventualmente existentes em âmbito estadual ou distrital.

“Estamos diante de um projeto que vai mudar a vida dos concurseiros policiais e bombeiros. O que estamos fazendo é garantir que, uma vez que ele passe, mesmo que o estado demore a abrir a vaga, ele não perde o concurso que se dedicou a fazer”, afirmou o senador Jorge Seif.

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Cozinha Comunitária em Juazeiro contribuirá para o combate à fome, afirma secretária Fabya Reis

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O equipamento foi entregue pela secretária estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, Fabya Reis, com a presença de outras autoridades, de lideranças locais e regionais, a exemplo do vice-prefeito Tiano Félix.

“Esta ação integra o Programa Bahia Sem Fome e um conjunto de iniciativas no campo do enfrentamento às vulnerabilidades. Aqui serão produzidas refeições de qualidade, ofertadas gratuitamente para a população que mais precisa. Iniciativas como esta contribuíram para a saída do Brasil do Mapa da Fome e seguiremos, assim, neste projeto de transformação social liderado pelo presidente Lula e pelo governador Jerônimo Rodrigues”, pontou.

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O Congresso Nacional começa a semana agitado, com mais um round do embate entre o Legislativo e o Judiciário. Parlamentares colocaram na pauta a retomada da tramitação de uma proposta de atualização da Lei do Impeachment de 2023. A movimentação ocorre em resposta direta à decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu trechos da legislação em vigor desde 1950, limitando as possibilidades de abertura de processos de impeachment contra ministros da Suprema Corte.

A articulação do Legislativo ocorre em torno do Projeto de Lei (PL) nº 1.388/2023, de autoria do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e elaborado por uma comissão de juristas presidida por Ricardo Lewandowski, ex-ministro do STF e atual titular da Justiça. A relatoria da matéria está com o senador Weverton Rocha (PDT-MA) e a expectativa é de que o parecer do…

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Congresso aprova LDO com superávit de R$ 34 bilhões em 2026

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O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (4) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A LDO estabelece diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026. 

O texto segue agora para sanção presidencial. Com a aprovação, a expectativa é que o Congresso vote na próxima semana a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano que vem.

Entre outros pontos, a LDO prevê um superávit de R$ 34,3 bilhões em 2026, o equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). O texto estabelece ainda que o governo poderá considerar o limite inferior da meta para fazer limitações de gastos.

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O texto da LDO trabalha com o parâmetro de R$ 1.627,00 para o salário mínimo em janeiro. Mas o valor final…

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O evento, que celebra os 30 anos da Rede Mercocidades, reuniu prefeitos, gestores públicos, especialistas, acadêmicos, representantes de organismos internacionais e lideranças da sociedade civil para debater caminhos para cidades mais resilientes, pacíficas e sustentáveis.

Durante a cúpula, Andrei integrou o painel “Projetos e Iniciativas em Inovação: o olhar dos municípios”, apresentando as ações que Juazeiro vem implementando na transformação urbana, na modernização da gestão e na promoção de políticas públicas voltadas ao bem-estar da população. “Foram momentos de troca, aprendizado e construção de ideias que fortalecem o futuro das nossas cidades e o compromisso com políticas públicas que melhoram a vida das pessoas. Participei…

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O advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), começa a semana com a missão de reverter o cenário desfavorável que encontra no Senado e buscar os votos que podem ser o fiel da balança de sua aprovação.

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Alvo de resistência dos parlamentares, o indicado deve manter a estratégia de tentar marcar o máximo de reuniões presenciais com senadores, sejam eles propensos ou não ao seu nome. Quando não recebido, Messias seguirá investindo nas ligações.

Outra frente é a articulação feita por ministros do STF. Nos últimos dias, André Mendonça, Cristiano…

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