Na posse de Janine, Dilma diz que ajuste não vai cortar programas do MEC

Ao dar posse ontem (6) ao novo ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, a presidenta Dilma Rousseff defendeu a Petrobras e os recursos do pré-sal que vão financiar a educação, e disse que as medidas do ajuste fiscal não irão atingir os programas essenciais do setor.

“Garanto às brasileiras e aos brasileiros que a necessidade imperiosa de promover ajustes na nossa economia, reduzindo despesas do governo, não afetará os programas essenciais e estruturantes do Ministério da Educação”, disse.

Segundo Dilma, os recursos dos royalties e do Fundo Social do Pré-Sal – que, por lei, serão destinados a investimentos em saúde e educação – já são uma realidade e que o modelo de partilha precisa ser defendido.

“Não é coincidência que, à medida que cresce a produção do pré-sal, ressurjam algumas vozes que defendem a modificação do marco regulatório que assegura ao povo brasileiro a posse de uma parte das riquezas. Não podemos nos iludir, o que está em disputa é a forma de exploração desse patrimônio e quem fica com a maior parte”, argumentou.

Dilma defendeu a “luta pela recuperação da Petrobras” para garantir a continuidade da exploração do pré-sal e a chegada dos recursos. A estatal vive a maior crise de sua história após a revelação de um esquema de corrupção na empresa. “Tenho a certeza que a luta pela recuperação da Petrobras que está em curso, tanto a luta quanto a recuperação, é minha, é do meu governo, e tenho certeza, interessa a todo povo brasileiro. O que está em jogo nessa luta em defesa da Petrobras e do controle do pré-sal é a soberania do nosso país e da educação”.

Renato Janine Ribeiro vai substituir Cid Gomes, que deixou o governo em março após se envolver em polêmica com o Congresso Nacional. Entre a demissão de Gomes e a posse do novo ministro, o Ministério da Educação estava sob o comando do secretário-executivo da pasta, Luiz Cláudio Costa.

Dilma agradeceu o trabalho de Gomes no governo e disse que confia na dedicação e competência de Ribeiro para conduzir o MEC a partir de agora. “Renato Janine Ribeiro é um ministro educador numa pátria educadora. Sua escolha traduz em simbolismo a minha maior prioridade para esses próximos quatro anos. Tenho certeza que ele irá criar, transformar, melhorar e fazer avançar a educação no nosso país ”.

Professor titular de Ética e Filosofia Política da Universidade de São Paulo (USP), Renato Janine Ribeiro é formado em Filosofia pela mesma universidade, mestre pela Université Paris Pantheon-Sorbonne, doutor pela USP e pós-doutor pela British Library.

O novo ministro já foi membro do Conselho Deliberativo do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), secretário da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), e diretor de Avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Também atuou como membro do Conselho Deliberativo do Instituto de Estudos Avançados da USP e é membro do Conselho Superior de Estudos Avançados da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo.

Fonte: Agência Brasil

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A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (19), a Operação Galho Fraco, para aprofundar as investigações de desvio de recursos públicos oriundos de cotas parlamentares.

Policiais federais cumprem sete mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no Distrito Federal e no estado do Rio de Janeiro.

Um dos alvos é o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) que se manifestou sobre a operação no Instagram.

“Hoje, no aniversário da minha filha, a PF fez busca e apreensão novamente na minha casa por determinação de Flávio Dino [ministro do STF]. Perseguição implacável!”, escreveu.

Segundo Jordy, a alegação é que ele teria desviado recursos de cota parlamentar para uma empresa de fachada com aluguel de carros. Trata-se da mesma empresa que ele disse que aluga carros desde seu primeiro mandato.

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TCE vai fiscalizar a execução de emendas parlamentares estaduais

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O plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou proposta de Resolução que dispõe sobre a fiscalização e o acompanhamento da execução de emendas parlamentares estaduais e estabelece normas para assegurar a transparência, a rastreabilidade e a conformidade constitucional dessas transferências sobre as normas e procedimentos destinados à fiscalização e ao acompanhamento das emendas parlamentares estaduais, abrangendo também as transferências voluntárias delas decorrentes. A proposta de Resolução teve como relator o conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, que acolheu as sugestões de aprimoramento do texto de autoria da conselheira Carolina Matos.

Aprovada na sessão plenária do dia 9 de dezembro, a Resolução 085/2025 entrou em vigor a partir da última sexta-feira (12.12), quando foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/BA, e tem como objetivos fundamentais assegurar a transparência e a rastreabilidade na execução orçamentária e financeira, além da…

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O Plenário do Senado aprovou, na quarta-feira, 10, o Projeto de Lei 1.492/2020, que altera a idade máxima de ingresso em concursos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Atualmente, a legislação determina o limite de 30 anos para as duas corporações.

Com a aprovação do texto, a idade máxima passa a ser de 35 anos para o quadro de oficiais e praças, e de 40 anos para o quadro de oficiais médicos, de saúde ou outras especializações eventualmente existentes em âmbito estadual ou distrital.

“Estamos diante de um projeto que vai mudar a vida dos concurseiros policiais e bombeiros. O que estamos fazendo é garantir que, uma vez que ele passe, mesmo que o estado demore a abrir a vaga, ele não perde o concurso que se dedicou a fazer”, afirmou o senador Jorge Seif.

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O enfrentamento à insegurança alimentar será um dos principais destaques da Cozinha Comunitária e Solidária inaugurada no município de Juazeiro neste sábado (13).

O equipamento foi entregue pela secretária estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, Fabya Reis, com a presença de outras autoridades, de lideranças locais e regionais, a exemplo do vice-prefeito Tiano Félix.

“Esta ação integra o Programa Bahia Sem Fome e um conjunto de iniciativas no campo do enfrentamento às vulnerabilidades. Aqui serão produzidas refeições de qualidade, ofertadas gratuitamente para a população que mais precisa. Iniciativas como esta contribuíram para a saída do Brasil do Mapa da Fome e seguiremos, assim, neste projeto de transformação social liderado pelo presidente Lula e pelo governador Jerônimo Rodrigues”, pontou.

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A articulação do Legislativo ocorre em torno do Projeto de Lei (PL) nº 1.388/2023, de autoria do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e elaborado por uma comissão de juristas presidida por Ricardo Lewandowski, ex-ministro do STF e atual titular da Justiça. A relatoria da matéria está com o senador Weverton Rocha (PDT-MA) e a expectativa é de que o parecer do…

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Congresso aprova LDO com superávit de R$ 34 bilhões em 2026

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O texto segue agora para sanção presidencial. Com a aprovação, a expectativa é que o Congresso vote na próxima semana a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano que vem.

Entre outros pontos, a LDO prevê um superávit de R$ 34,3 bilhões em 2026, o equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). O texto estabelece ainda que o governo poderá considerar o limite inferior da meta para fazer limitações de gastos.

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Outra frente é a articulação feita por ministros do STF. Nos últimos dias, André Mendonça, Cristiano…

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