O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou nesta quarta-feira (29) que a decisão da Justiça da Itália de negar pedido de extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado a 12 anos e 7 meses de prisão no julgamento do mensalão, representa uma “derrota” para o judiciário brasileiro.
A decisão de não extraditar Pizzolato foi tomada nesta terça pela Corte de Apelação de Bolonha. O governo brasileiro pedia que ele fosse extraditado para cumprir a pena de 12 anos e 7 meses de prisão no Brasil. O ex-diretor do BB foi condenado no julgamento do mensalão pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.
“O perfil do sistema carcerário brasileiro não é um bom perfil. E ontem tivemos uma derrota judicial no pedido de extradição do senhor Pizzolato, na Itália, exatamente por este fato”, afirmou o procurador durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
A corte italiana, explicou o procurador, aceitou o argumento apresentado pela defesa de Pizzolato, segunda a qual as condições das prisões no Brasil não oferecem garantia aos direitos humanos.
“Embora o Judiciário italiano tenha reconhecido como válidas todas as teses jurídicas que nós arguímos para obter a extradição, o único fato que foi obstáculo à extradição foi o sistema carcerário brasileiro. Ali se afirmou que existe a potencialidade do descumprimento de direitos humanos no cumprimento de penas de réus. Por esse motivo, o Judiciário italiano decidiu denegar o pedido de extradição”, afirmou Janot.
A estratégia, segundo Janot, pode prejudicar o Brasil, que corre o risco de não conseguir extraditar “mais ninguém”. Para ele, foi aberto um precedente “perigoso”.
“A estratégia da defesa foi essa, de explorar alguns presídios que na verdade são enxovias [masmorras] mesmo e conseguiu um precedente muito perigoso para o Brasil, que é o de não conseguir extraditar ninguém da comunidade europeia”, afirmou.
Rodrigo Janot reiterou que pretende recorrer da decisão e negou que a recusa da Justiça italiana em extraditar Pizzolato seja uma “retaliação” ao governo brasileiro, que, em 2010, negou-se a enviar o militante Cesare Battisti à Itália. Segundo Janot, em nenhum momento durante as conversas para extraditar Pizzolato as autoridades italianas fizeram referência ao caso Battisti.
“Foi uma longa negociação com a Justiça italiana, o Ministério Público italiano, o Ministério da Justiça da Itália, e nunca, em momento algum, esse problema foi levantado. Jamais foi discutido sobre isso. O que eles têm interesse é que eventualmente em casos tópicos é que se proceda a reciprocidade. Isso o Brasil se compromete a fazer”, concluiu.
Fonte: Portal G1
