Representantes da secretaria de Administração de Petrolina estiveram reunidos na manhã desta quinta, com membros do Sindicato dos Servidores Municipais do município. Na pauta, a principal reivindicação dos trabalhadores: o reajuste salarial. O poder Executivo, através de seus prepostos, desde o segundo semestre do ano passado, tem promovido reuniões com o Sindicato, numa mesa de negociação, com o intuito de discutir reivindicações dos servidores municipais, dentre elas, o reajuste anual dos salários.
O Sindicato busca obter sinalização do Poder Executivo quanto ao pagamento do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, disposto na Lei n° 11.738/2008; a garantia de pagamento do salário mínimo aos servidores do município e, destaque-se, o percentual de revisão geral de salários dos servidores.
Os dois primeiros pontos restam vencidos, uma vez que será incluído, na folha de pagamento relativa ao mês de abril, com efeitos retroativos a janeiro de 2013, a diferença havida entre o valor do piso nacional e o valor efetivamente pago no período, medida que alcançará todos os profissionais albergados pela Lei n° 11.738/2008.
Na outra via, desde janeiro, os servidores vêm recebendo, a título de abono, o valor representativo da diferença negativa entre sua remuneração e o salário mínimo instituído pelo Decreto Federal nº 7.872/2012, nos termos da Súmula Vinculante nº 16/2009, exarada pelo Supremo Tribunal Federal.
Quanto à revisão geral de salários, é preciso ter em mente que um conjunto de fatores tem limitado a atuação do Executivo Municipal, a exemplo do comportamento da receita corrente, a limitação legal de gastos com pessoal, o cenário econômico, a sustentabilidade da despesa, dentre outros.
O Poder Executivo vem trabalhando no sentido de apresentar uma proposta de reajuste sustentável, o que será possível após o fechamento do primeiro quadrimestre (tempestivamente, atendendo ao prazo estabelecido na Lei Municipal nº 1.676/2005, que fixou o dia 01 de maio como data-base para reajuste do funcionalismo), em atenção à Lei de Responsabilidade Fiscal e à saúde financeira do Município.
Insta esclarecer que o Executivo não se furta de apresentar uma proposta de reajustamento de salário dos servidores, mas que, pela crise econômica que assola não só o Município, mas o Brasil e o mundo, reserva-se a fazê-lo no momento apropriado, com o amparo legal e a responsabilidade que o caso requer.
