No sétimo dia do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), três advogados de réus do processo citaram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante as sustentações orais. Lula foi mencionado pela defesa dos acusados ligados ao extinto PL – Valdemar Costa Neto, Jacinto Lamas e Antônio Lamas.
A ausência de Lula entre os réus do processo foi destacada por dois defensores. Foi a primeira vez que isso aconteceu no julgamento do mensalão, que teve início na última quinta-feira (2). O Supremo já ouviu 25 advogados dos 38 réus da ação penal.
O nome de Lula havia sido citado pela defesa de José Dirceu, que destacou que o ex-presidente foi testemunha da ação penal. Na leitura do relatório do processo, o ministro Joaquim Barbosa também disse que Lula foi testemunha. Barbosa lembrou o fato de que a defesa de Roberto Jefferson questionou a ausência do ex-presidente no rol de denunciados. O advogado de Roberto Jefferson falará nesta segunda (13) e deve voltar a abordar o assunto.
Nulidade
O encerramento da primeira semana dedicada às defesas dos acusados também foi marcada pela tentativa do defensor público-geral da União, Haman Tabosa de Moraes e Córdova, de anular o processo contra Carlos Alberto Quaglia, um dos réus ligados ao núcleo do Partido Progressista (PP). Alegando insuficiência de recursos, o argentino foi representado pela Defensoria Pública no julgamento.
Quaglia é acusado pelo Ministério Público de ter disponibilizado sua empresa, a corretora Natimar, para a Bônus Banval lavar e repassar parte dos recursos do valerioduto para o PP. A defesa do empresário argentino reclama que ele teria sido prejudicado na instrução do processo por uma “falha” do Supremo.
Em 2008, afirma a Defensoria, Quaglia teria informado a Suprema Corte sobre a substituição de seu primeiro advogado, que o assessorava desde o inquérito policial. Segundo o defensor público, apesar de o acusado ter anexado a procuração de seu novo defensor aos autos, o tribunal passou três anos e três meses intimando o antigo advogado para os interrogatórios. “Não foi um erro do relator do processo. Foi um erro do tribunal”, disparou Córdova.
A suposta falha só teria sido corrigida em 2010, após a conclusão da fase de instrução do processo. Com base no eventual prejuízo processual, Córdova requereu que todos os depoimentos envolvendo o empresário argentino e a ala do PP sejam refeitos.
O pedido preliminar de nulidade apresentado pelo defensor público-geral abriu um debate entre os magistrados no plenário. Os ministros Ricardo Lewandowski, Cezar Peluso e Celso de Mello quiseram saber como havia se dado a troca de advogados e os motivos de o novo defensor não ter sido comunicado dos depoimentos.
A possível aceitação do argumento poderia gerar a nulidade do processo contra Quaglia e influenciar outros cinco réus que, segundo a Procuradoria, pertencem ao mesmo núcleo: Pedro Herny, Pedro Corrêa, João Cláudio Genú, Enivaldo Quadrado e Breno Fischberg. Os ministros do Supremo ainda terão de decidir, pelo voto, se aceitam ou não o pedido de nulidade durante o voto do relator.
Citações a Lula
Para corroborar a tese de que o dinheiro foi fruto de acordo político, o advogado Marcelo Luiz Ávila de Bessa citou na sustentação oral uma reunião da qual Lula teria participado para discutir o compartilhamento de recursos entre PT e PL.
“Daí a tal reunião no apartamento do deputado Paulo Rocha, que participou mas não do acordo. Estava Lula, o vice Alencar, representantes do PT, Valdemar e Delúbio. Foi discutido como uma forma de realizar a campanha, como motivação única e exclusivamente, como causa, a coligação entre PT e PL, com o partilhamento do caixa de campanha.”
No púlpito do Supremo, o advogado de Jacinto Lamas, Délio Lins e Silva Júnior, disse que Lula também argumentou que não sabia do esquema e não integra o rol de réus. Avaliou que seu cliente deveria ter o mesmo tratamento.
“Não estou aqui dizendo que [Lula] deveria figurar nesta ação. Acredito que ele não sabia. É a ausência de critério do Ministério Público. Se entre as quatro paredes do Planalto era feita a tratativa, quem seria o maior beneficiário do esquema? Seria o chefe do governo, o presidente Lula. Existe uma pessoa que disse que Lula sabia de tudo, e foi Roberto Jefferson. É tão fácil acreditar em Lula e é tão difícil acreditar em Lamas, um mero subalterno, quando ele diz que não sabia?”, disse.
O advogado Délio Lins e Silva, que defendeu Antônio Lamas, irmão do ex-tesoureiro, também usou o mesmo argumento.
“Era para ser a denúncia do Ali Babá e os 40 ladrões. Na medida que eu vejo 100 pessoas com a mesma conduta que não foram denunciadas e o Antônio Lamas foi, eu me questiono, qual foi o critério para ele ser denunciado? Foi o sobrenome? […] Por que o senhor Luiz Inácio Lula da Silva não foi denunciado? […] E eu só trouxe isso porque, nesse país, o pau só quebra nas costas do pequeno. O cacete só rola nas costas do humilde”, disse.
Na segunda (13), o advogado de Jefferson pretende sustentar diante dos 11 ministros do STF que, mesmo que Lula não tivesse conhecimento sobre o suposto pagamento de propina a parlamentares em troca de apoio político no Congresso, ele deveria ter sido responsabilizado criminalmente pela existência do mensalão.
“Vou chamar o procurador-geral da República para a briga. Lula não poderia ter ficado de fora (da denúncia da PGR), mas ele tem vários zagueiros eficientes””, afirmou Barbosa em entrevista ao G1 no final de julho.
Além da defesa de Jefferson, também farão sustentações orais nesta segunda os advogados de Bispo Rodrigues, Emerson Palmieri, Romeu Queiroz e José Borba.
Veja abaixo um resumo do que disseram os advogados dos cinco réus desta sexta.
Breno Fischberg
O advogado Guilherme Alfredo de Moraes, que defende Breno Fischberg, afirmou que o processo não demonstrou a culpabilidade de seu cliente no suposto esquema. Para o defensor, o MP deveria ter pedido a absolvição de Fischberg ao verificar que não havia elementos para condenar seu cliente.
“O MP não é órgão condenador. É órgão seguidor de leis, fiscalizador. “A [sua] missão constitucional, procurador-geral da República, ao perceber que os vínculos que ligariam Breno [com o mensalão] caíam por terra, precisaria [a Procuradoria] se encontrar com um pedido de absolvição.”
O advogado disse que seu cliente teve a vida “aniquilada” para tentar provar que não tinha relação com o suposto esquema.
Carlos Quaglia
O defensor público-geral da União, Haman Córdova, disse que seu cliente teve os “braços e pernas amarrados” porque a defesa não foi intimada para participar da fase de interrogatórios por mais de três anos.
“De janeiro de 2008 a abril de 2011 houve essa falha processual. Ele não pode acompanhar nenhum depoimento daqueles que o envolveram nesta ação penal. […] Eu entendo que há nulidade absoluta. Requeremos o deferimento da nulidade, com a consequente marcha ré no processo para que seja recolocado no trilho o processo a partir de seu interrogatório em juízo”, afirmou o defensor.
Quaglia é o único réu do processo do mensalão sem advogado e para o qual foi designado um defensor público da União. Defensor público é aquele que presta assistência jurídica para pessoas que não podem pagar um advogado particular. De acordo com o defensor, o réu não tinha recursos financeiros. Segundo ele, a renda de Quaglia é de um quarto de salário mínimo e ele teria pedido benefício de assistência social se não fosse de nacionalidade argentina.
Valdemar Costa Neto
O advogado Marcelo Luiz Ávila de Bessa, que defende o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP), confirmou que o cliente recebeu dinheiro do PT, mas disse que os recursos foram repassados ao presidente do extinto PL (atual PR) e não ao parlamentar. Segundo o defensor, não houve compra de votos, mas sim um “acordo eleitoral”.
Para o advogado Marcelo Bessa, o “acordo” entre PT e PL foi para viabilizar a campanha presidencial de 2002, na qual José Alencar, então no PL e morto em março de 2011, era o candidato a vice na chapa na chapa de Luiz Inácio Lula da Silva.
“Houve um acordo político. Mas no caso especifico, houve um acordo de Valdemar, não por ser deputado, e não porque seria deputado, mas sim porque era presidente de partido, para viabilizar na campanha presidencial a candidatura de José de Alencar como vice. […] Foi um acordo eleitoral”, afirmou o advogado, que citou uma entrevista dada por Alencar que confirmava o acordo para a campanha presidencial.
Jacinto Lamas
O advogado Délio Lins e Silva disse que o ex-tesoureiro do PL Jacinto Lamas é um “zero à esquerda” e que quem mandava no PP era o então presidente do partido, Valdemar Costa Neto.
O advogado disse que o cliente fez o saque por ordem de Valdemar Costa Neto. [Jacinto] não tinha consciência da ilicitude dos saques a mando de Valdemar Costa Neto.”
“Quem mandava e desmandava, como manda e desmanda até hoje, era Valdemar Costa Neto, mandava desde a compra de uma caneta ou café, até as reuniões políticas e as votações de A ou B. Jacinto era um zero à esquerda em termos políticos”, completou o advogado. O defensor pediu para que sejam separados “mensaleiros e mensageiros”.
Antônio Lamas
O advogado Délio Fortes de Lins e Silva, que representa o irmão do ex-tesoureiro do PL Antônio Lamas, questionou se houve “abuso” do Ministério Público Federal ao denunciar seu cliente. O advogado chamou a denúncia, apresentada pelo procurador-geral anterior, Antonio Fernando de Souza, de “guisado”.
“Esse guisado, ele veio temperado com uma dose de exagero, uma colher de abuso e uma pitada muito forte de irresponsabilidade muito forte da representação anterior do Ministério Público”, afirmou o advogado.
Segundo o defensor, seu cliente não recolheu habitualmente valores para o deputado Valdemar Costa Neto, então presidente do PL, como descreve a denúncia. Isso porque, de acordo com o advogado, ele foi uma única vez ao banco Rural, a mando de Costa Neto. “Teria havido abuso do Ministério Público? Eu pergunto: teria havido exagero?”
