Nesta quinta-feira (11), das 8 às 17h, os juazeirenses terão a oportunidade de garantir de forma gratuita o Registro Civil e a Documentação Básica, além de ter acesso a outros serviços, no mutirão que acontecerá na Praça da Bandeira. A iniciativa faz parte do calendário de comemoração do aniversário da cidade e é uma promoção da Prefeitura de Juazeiro e Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da Bahia, em parceria com outras entidades como SAC, PROCON, Defensoria Pública, Ministério Público, Conselho Tutelar, Polícia Civil e outros.
De acordo com o Procurador Geral do município, Carlos Luciano Brito Santana, que deu entrevista hoje na imprensa local, o mutirão é uma excelente oportunidade para que a população possa tirar gratuitamente a 1ª e 2ª vias da certidão de nascimento, além de ter a oportunidade de conseguir outros encaminhamentos. “Na quinta-feira as pessoas terão, de forma ampla e inteiramente gratuita, acesso à justiça e a documentação necessária à dignidade humana. Poderão participar de cursos, assistir apresentações culturais, prestar queixa no PROCON e na Polícia Civil, obter informações da Defensoria Pública, utilizar os serviços de saúde e se cadastrar no Bolsa Família”, citou como exemplos.
Para o Procurador, o Mutirão é resultado de uma atitude positiva do prefeito Isaac Carvalho, que disponibilizou uma grande equipe para que a mobilização nacional acontecesse com sucesso em Juazeiro. “A iniciativa inicial faz parte do Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, que foi incrementado com uma grande diversidade de serviços aqui no município. O evento será uma grande Feira da Cidadania, com oportunidades distintas para todos os cidadãos”, destacou.
Registro Civil
Por que é tão importante ter a certidão de nascimento?
A certidão de nascimento é o primeiro documento necessário para exercer os direitos civis, políticos, econômico e social. Quem não possui certidão de nascimento não poderá cadastrar-se em programas sociais, matricular-se em escolas, abrir conta em banco, obter crédito, votar, entre outras limitações. No caso das crianças, a falta de registro aumenta a vulnerabilidade ao trabalho infantil, à exploração sexual, ao aliciamento para atividades criminosas e ao tráfico de crianças.
