No Rio, ministro da Justiça confirma veto da caxirola na Copa

caxirolaO ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, confirmou nesta sexta-feira (31), durante a inauguração do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), na Cidade Nova, Centro do Rio, que vai realmente vetar as caxirolas, chocalho criado pelo músico Carlinhos Brown para a Copa do Mundo. De acordo com Cardozo, o instrumento não é seguro e que, por este motivo, será impedido de ser utilizado nos estádios da Copa das Confederações e no Mundial de 2014. A decisão foi tomada após uma análise técnica do instrumento.

“Houve uma posição técnica da Secretaria de Grandes Eventos em relação à caxirola, que entendia que do ponto de vista técnico de segurança pública, a caxirola não seria adequada para que pudesse adentrar os estádios. Esse estudo técnico está mantido e foi encaminhado para a coordenação da Copa e deve ser mantido”, disse o ministro.

Na segunda-feira (27), o Comitê Organizador Local (COL) anunciou que o instrumento estava vetado para o amistoso entre Brasil e Inglaterra, no próximo domingo (2), no Maracanã. O anúncio foi feito durante coletiva para divulgação do esquema operacional do confronto e, segundo Hilário Medeiros, gerente de segurança do COL, o comitê esperava proibir também o instrumento durante a Copa das Confederações e da Copa do Mundo.

A The Marketing Store, fabricante e distribuidora da caxirola, afirmou na terça-feira (28), em nota, que ainda estava negociando com o Governo Federal a presença do instrumento nos estádios durante a competição.

O questionamento em torno da caxirola começou após evento-teste da nova Arena Fonte Nova, em Salvador, quando torcedores atiraram as caxirolas no gramado.

Cabral: Maracanã estará ‘totalmente seguro’

Também na inauguração do CICC, o governador do Rio, Sérgio Cabral, disse que o Maracanã estará absolutamente seguro e que a polícia estará presente durante o amistoso Brasil x Inglaterra que acontece neste domingo (2). Esse será o último evento teste do estádio antes da Copa das Confederações, que será realizada de 15 a 30 de junho.

“O Maracanã é tombado, nós mantivemos todas as características dele. Foi um trabalho difícil e o local está absolutamente seguro. A polícia estará presente com o efetivo durante a partida entre Brasil e Inglaterra”, disse.

Justiça revoga liminar

A Justiça do Rio revogou, na noite de quinta-feira, a liminar que suspendia o amistoso. Cabral disse que todas as questões burocráticas em torno do estádio já foram elucidadas.

“O estádio estava aquém dos outros, estava defasado. Quando assumimos já tinha uma obra em andamento, mas não era satisfatória. Estamos entregando um estádio que eu acredito que seja um dos melhores do mundo. Será um local para entretenimento de toda a família”.

De acordo com a assessoria de imprensa do governador, o laudo não havia sido entregue à Superintendência de Desportos do Rio (Suderj) por falha burocrática. Com a cassação da liminar, a partida está confirmada.

Suspensão a pedido do MP

Na tarde de quinta, o plantão judiciário do Tribunal de Justiça do Rio havia concedido liminar suspendendo o amistoso entre Brasil e Inglaterra no Maracanã. O pedido foi feito pelo Ministério Público estadual, que alegou falta de segurança para o público, e aceito pela juíza da 13ª Vara de Fazenda da Capital, Adriana Costa dos Santos, que responde pelo plantão judiciário.

Entenda o caso

Na decisão que suspendia a partida, a juíza determinava que fossem apresentados laudos que comprovando que o Maracanã está apto a receber torcedores sem que haja risco de segurança. “Afinal, a não concessão da liminar requerida se afiguraria bem mais gravosa do que seu deferimento, já que o jogo seria realizado sem se averiguar se há condições satisfatórias nos quesitos de segurança e higiene, podendo colocar em risco a segurança dos que lá estiverem”, afirmou a juíza Adriana Costa dos Santos, que havia concedido a liminar.

A Justiça havia fixado ainda multa de R$ 1 milhão para cada jogo ou evento realizado irregularmente, antes da liberação do Maracanã para receber torcedores.

Falta de segurança

O MP-RJ entrou com uma ação civil pública em face da Confederação Brasileira de Futebol, Comitê Organizador Brasileiro Ltda (COL) e José Maria Marin, presidente da CBF, pedindo a proibição da realização de jogos e eventos no estádio do Maracanã, inclusive o amistoso entre Brasil e Inglaterra, até que sejam apresentados, em sua integralidade, os laudos técnicos que comprovem que o estádio está em condições de sediar jogos e eventos. A Promotoria alega preocupação com a segurança dos torcedores.

O Ministério Público ainda informou, na petição inicial, que não foram entregues os laudos de vistoria de engenharia, de prevenção e combate a incêndio, condições sanitárias e de higiene, fundamentais para se atestar a segurança e viabilidade do estádio para realização de eventos. A Promotoria ressaltou ainda que, até o mês de abril de 2013, a vistoria realizada pela Policia Militar indicava que o Maracanã não estava apto a receber público para eventos, em virtude das inúmeras restrições. O MP-RJ alegou na ação que o jogo realizado no dia 27 de abril (Amigos de Bebeto contra Amigos de Ronaldo) mostrou que havia inúmeros problemas.

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Lula sanciona Acredita, que concede crédito a empreendedores

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou projeto de lei que institui o Acredita no Primeiro Passo.

O programa é uma iniciativa do governo federal que oferece linhas de crédito para pequenos empreendedores. O ato foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União da quinta-feira (10).

Entre as propostas para os empreendedores previstas no Acredita está a criação do Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas (Procred 360), que concede crédito a MEIs e microempresas.

O programa também institui o Desenrola Pequeno Negócio, que permite a renegociação de dívidas de MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte com instituições financeiras. A medida busca beneficiar empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões e dívidas em atraso há mais de três meses.

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Lula sanciona Lei do Combustível do Futuro

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O presidente Luiz Inácio da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (8), a Lei do Combustível do Futuro. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em 11 de setembro, e sancionado nesta terça, durante a feira Liderança Verde Brasil Expo, na Base Aérea de Brasília.

A norma estabelece regras para a expansão da produção e do uso de biocombustíveis como biodiesel, etanol, biometano, diesel verde e SAF (aviação). A proposta 5216/2023, de autoria do deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA), foi incluída no texto final.

De acordo com o deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), a lei é importante porque vai contribuir para a redução das emissões de gases de efeito estufa. “Dessa forma, o país vai conseguir cumprir as metas propostas pelo Brasil no Acordo de Paris. Além disso, também vai ajudar a reduzir a elevada dependência do Brasil…

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Homologada Licitação para construção do Campus IF Baiano em Remanso

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A empresa FIT – Serviços de Engenharia LTDA, com lance de R$ 14.118.473,51 (Quatorze Milhões, cento e dezoito mil, quatrocentos e setenta e tres reais e cinquenta um centavos), venceu 47 empresas que concorreram na Licitação 90004/2024, tendo como objeto a Contratação de empresa do ramo de engenharia para execução da obra de construção do Campus Remanso do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano.

A abertura das propostas foi realizada no dia 25 de setembro, em sessão pública e a homologação da empresa vencedora, depois de cumpridas todas as formalidades, foi publicada nesta segunda-feira, 07 de outubro de 2024.

A FIT – Serviços de Engenharia, sediada em São Paulo, afirma em seu site pertencer ao Grupo TRIO, que tem mais de 12 anos de experiência,…

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Presidente do TSE apresenta balanço do 1º turno das Eleições 2024

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Na noite do domingo (6), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, apresentou um balanço do 1º turno das Eleições Municipais de 2024, realizado em 5.569 cidades do país. “Não há eleições sem imprensa livre e não há administração e execução de eleições sem servidores com essa qualificada excelência”, afirmou a ministra, ao agradecer aos servidores da Justiça Eleitoral brasileira do TSE e dos tribunais regionais eleitorais (TREs) pela dedicação para a realização do pleito e aos profissionais da imprensa pelo apoio na divulgação, criteriosa e responsável, das informações sobre todo o processo. 

Na coletiva, a ministra Cármen Lúcia esteve acompanhada do vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques, dos demais ministros da Corte, do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, e do procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet. 

De acordo com a ministra,…

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Eleitores relatam congestionamento no aplicativo do e-Título

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Poucos minutos após a abertura das urnas para as eleições municipais de 2024, às 8h deste domingo (6), eleitores de diversas partes encontraram dificuldade para acessar o aplicativo do e-Título.

Ao abrir o software, uma mensagem indicava congestionamento.

“Nossos canais de atendimento estão congestionados. Aguarde e tente novamente em instantes. Uma nova tentativa de acesso ao serviço pode ser feita”, diz o comunicado, que é acompanhado de uma contagem regressiva para uma nova tentativa de acesso.

Em nota, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que não há instabilidade. Veja a nota na íntegra:

Aviso importante: o aplicativo e-Título não apresenta instabilidade. O grande número de acessos provocou uma fila virtual. Importante destacar que a justificativa pelo e-Título pode ser feita até às 17h.

Fonte: CNN Brasil

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Festa da Democracia: Veja o que pode e não pode neste dia de eleição

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Mais de 155 milhões de eleitores vão poder escolher prefeitos e vereadores no domingo (6). A Justiça Eleitoral não permite nada que possa representar risco à segurança ou ao sigilo do voto nos locais de votação:

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o eleitor não pode entrar com o celular na cabine de votação. O aparelho tem que ficar em um local indicado pelos mesários;
no domingo (6), é considerado crime o uso de alto-falantes, comícios, carreatas e boca de urna e a distribuição de panfletos nas seções eleitorais.

“É muito importante lembrar que você não deve interpelar as pessoas na seção eleitoral, solicitando que elas votem no seu candidato. Isso pode ser considerado pelas autoridades jurídicas e policiais como crime de boca de urna, e a boca…

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Segundo MPPE, ‘derramamento de santinhos’ devem ser evitados por candidatos de Petrolina neste sábado (5), véspera de eleições

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), recomendou por meio das Promotorias de Justiça das Zonas Eleitorais que contempla a cidade de Petrolina (83ª, 144ª e 145ª), no Sertão de Pernambuco, e em outros municípios do estado, aos partidos, coligações políticas, federações e candidatos que se abstenham de realizar a prática irregular de derramamento de santinhos neste sábado (5), véspera da votação.

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Para reprimir essa irregularidade, o MP recomendou às Polícias Civil, Militar e Federal, bem como às Guardas Municipais de cada localidade, intensificar as medidas de fiscalização das normas eleitorais e ambientais, especialmente em relação aos crimes de…

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Ministra do TSE enaltece trabalho dos servidores da Justiça Eleitoral

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A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, conclamou os eleitores a comparecem às urnas no próximo domingo (6), dia do primeiro turno das eleições municipais.

Durante a última sessão do TSE antes do primeiro turno, a ministra disse que os servidores da Justiça Eleitoral trabalharam para receber os eleitores no dia da votação.

“Os dedicados servidores da Justiça Eleitoral brasileira, mais de 20 mil servidores, trabalharam com afinco, com todo empenho para que todos os brasileiros chegassem à cabine [de votação] com tranquilidade e sossego, mas, principalmente, com liberdade para escolher o que ele quer. O que os eleitores colocarem nas urnas será apurado, e o resultado apurado será proclamado”, afirmou.

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