Em atenção à imprensa e à sociedade que vêm acompanhando o processo de doação patrimonial do Hospital de Urgências e Traumas (HUT) e a sua respectiva configuração como Hospital de Ensino e federalização, a Reitoria da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) vem esclarecer os procedimentos para a concretização deste ato de relevante interesse público.
Com a aprovação pela Câmara de Vereadores do Projeto de Lei Municipal 001/2013, no dia 19 de fevereiro, a Prefeitura de Petrolina, fundamentada em uma base legal oficializou a doação do HUT à Univasf, ato reiterado com a sanção da Lei Municipal 2.530, de 20 de fevereiro de 2013, conforme publicado no Diário Oficial deste município.
Com base nestes instrumentos jurídicos, a Univasf e a Prefeitura de Petrolina deram segmento aos trâmites burocráticos para a efetiva doação do HUT que deverá ocorrer nos próximos dias, com a assinatura do respectivo termo de doação pelo prefeito Julio Lóssio, documento que definirá as obrigações legais dessas instituições, bem como a contratualização de parcerias interinstitucionais para fomento de recursos e linhas de financiamento do Governo Federal, municípios, Estado e demais agentes partícipes para a manutenção e ampliação dos serviços de saúde oferecidos pelo HUT.
Nesta perspectiva, a Univasf articulou junto ao Governo Federal o modelo de gestão para o HUT, aprovado pelo Conselho Universitário (Conuni), de adesão à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que garante à Univasf a autonomia técnica dos serviços de saúde.
Contudo, a adesão da Univasf à Ebserh deverá se concretizar em um prazo de até 12 meses, e neste interstício haverá um processo de transição administrativa, no qual a Univasf e a Prefeitura de Petrolina deverão estabelecer as bases de financiamento e repasse de recursos para o HUT.
Ressaltamos que a Univasf está preparada acadêmica e tecnicamente para acolher o HUT como Hospital de Ensino, na perspectiva de fortalecimento e qualificação deste importante equipamento de saúde pública da região. Ao recebermos efetivamente o HUT, nossas ações seguirão em consonância com as pactuações da Rede Interestadual Pernambuco-Bahia (Rede PEBA), feitas com a participação do Ministério da Saúde.
É neste sentido que Univasf e a Prefeitura de Petrolina têm mantido permanente diálogo para que o processo de transição administrativa do HUT ocorra com planejamento de ações que garanta à população um serviço de saúde qualificado.
Destacamos que a Reitoria da Univasf está à disposição da Imprensa para esclarecer os trâmites do processo de doação do HUT, iniciativa que deverá ocorrer em conjunto com a Prefeitura de Petrolina, em entrevista coletiva em data a ser definida na próxima segunda-feira, 08/04 e divulgada aos veículos de comunicação.
