Duas leis recentemente aprovadas no Congresso Nacional podem mudar a cultura jurídica no Brasil e afetar a vida dos que tentam na Justiça resolver conflitos.
A nova Lei de Arbitragem já sancionada pela Presidência da República e a futura Lei de Mediação Judicial e ExtraJudicial a ser sancionada buscam soluções consensuais mais rápidas em lugar de disputas nos tribunais que podem levar anos para se decidir.
Fonte: Agência Brasil
O governo federal iniciou, nesta semana, as mobilizações de luta que marcam todo o mês de março pelo Dia Internacional das Mulheres, celebrado no dia 8.
Em 2026, o contexto mais evidenciado é o combate à violência contra a mulher, diante dos índices crescentes de feminicídios.
O ato inaugural foi organizado pelo Ministério das Mulheres, no domingo (1º), em memória da jovem Tainara Souza Santos, de 31 anos, que morreu em dezembro do ano passado, dias após ser atropelada pelo ex-companheiro, Douglas Alves da Silva, e ser arrastada por mais de 1 quilômetro na Marginal Tietê, na zona norte da cidade de São Paulo, ao ficar presa ao carro dele.
Nesta quarta-feira (4), o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, conhecido como Conselhão, realizou o Seminário “Brasil pela Vida das Meninas e Mulheres”, como parte…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta segunda-feira (2) as regras sobre utilização de inteligência artificial (IA) durante as eleições gerais de outubro deste ano. As normas valem para candidatos e partidos.
Por unanimidade, o tribunal decidiu proibir postagens nas redes sociais de conteúdos modificados no período de 72 horas antes do pleito e 24 horas após a votação.
A restrição vale para modificações com imagem e voz de candidatos ou pessoas públicas. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro.
As regras foram definidas com a aprovação de diversas resoluções que vão nortear o pleito, no qual serão escolhidos o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
Os ministros também proibiram que provedores de IA permitam, ainda que solicitado pelos usuários, sugestões de candidatos para votar….
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou no final da noite de terça (24) o projeto de lei antifacção, que prevê o aumento de penas pela participação em organização criminosa ou milícia. A proposta foi enviada pelo governo federal ao Congresso em 31 de outubro, mas houve alterações tanto na Câmara como no Senado. 
Confira como foi a tramitação do projeto
Na Câmara, o relator foi o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que apresentou substitutivo ao Projeto de Lei 5582/25, de autoria do governo federal.
O texto final, agora, seguirá para sanção do presidente Lula. O projeto estipula a tipificação de condutas comuns de organizações criminosas ou milícias privadas.
A pena prevista é de reclusão de 20 a 40 anos em um crime categorizado…
A saúde pública da Bahia está vivendo mais um momento histórico com a formalização de uma parceria que permitirá a produção, em solo baiano, por meio da Bahiafarma, de quatro medicamentos de alta tecnologia e complexidade, como o Nivolumabe e o Pertuzumabe, fundamentais no tratamento contra o câncer. A assinatura foi realizada pelo governador Jerônimo Rodrigues, neste sábado (21), em Nova Délhi, na Índia, onde cumpre agenda oficial ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A parceria firmada com gigantes globais, como Biocon e Dr. Reddys (Índia), além da Bionovis (Brasil), permitirá a transferência de tecnologia para a produção do que há de mais moderno na saúde, fortalecendo a produção nacional, ampliando o acesso da população a tratamentos de ponta pelo SUS, especialmente na oncologia, além de garantir geração de mais emprego e renda para o estado da…
Um novo capítulo começa no Sertão: coragem, propósito e compromisso ganham voz rumo a Brasília. O Partido Liberal realizou nesta sexta-feira (20), em Petrolina, o ato oficial de filiação do jornalista Carlos Britto ao partido e o lançamento da “Dobradinha do Sertão”, com Britto como pré-candidato a deputado federal e Lara Cavalcanti como pré-candidata a deputada estadual.
O evento reuniu a imprensa, lideranças estaduais e municipais, entre elas o presidente estadual do PL em Pernambuco, Anderson Ferreira, o deputado federal André Ferreira, o deputado estadual Abimael Santos e a presidente do PL Mulher Pernambuco, Izabel Urquiza. A cerimônia marcou um novo momento de fortalecimento do partido no Sertão.
Durante a solenidade, Anderson Ferreira destacou que a chegada de Carlos Britto amplia a representatividade da legenda na região. “O PL cresce em Pernambuco com organização e estratégia. A…
Em um novo capítulo das relações comerciais mundial, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, na última sexta-feira (20), que o presidente do país, Donald Trump, excedeu sua autoridade ao impor tarifas globais sobre importação por meio da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês).
A decisão derruba as chamadas “tarifas recíprocas” de 10% ou mais, aplicadas à maior parte dos parceiros comerciais dos EUA. Por seis votos a três, a Suprema Corte, de maioria conservadora, determinou que a IEEPA “não autoriza o presidente a impor tarifas”. Em 2025, o chamado “tarifaço” chegou a 40% no Brasil, aplicado a uma série de produtos.
Em resposta, Trump anunciou um decreto impondo uma nova tarifa global de 10%, mediante a Seção 122 da Lei de Comércio americana de 1974. Por meio da seção, é…
A noite desta segunda-feira (16) de Carnaval em Petrolina foi marcada por um encontro político de peso.
O ex-prefeito e atual presidente da Abrafrutas, Guilherme Coelho, e o jornalista e pré-candidato a deputado federal, Carlos Britto, percorreram juntos os principais polos da folia, com destaque para a tradicional praça 21 de Setembro.
Acompanhados por suas respectivas esposas, Lila Coelho e Dora Britto, a dupla circulou entre os foliões no “Carnaval da Família”, sendo alvo de diversas manifestações de carinho e cumprimentos do público presente.
Reconhecimento e nova liderança
Para Carlos Britto, caminhar ao lado de Guilherme Coelho é validar uma trajetória de serviços prestados à região. “Guilherme é uma referência histórica e um exemplo para o Brasil, especialmente por sua luta na fruticultura. Foi gratificante testemunhar o respeito e o carinho com…
A Polícia Federal faz na manhã desta quarta-feira (11) a Operação Guardiões da Esperança, na cidade de São José dos Campos, interior do estado de São Paulo.
A meta é combater crimes de exploração sexual infantojuvenil praticados pela internet.
Um homem foi preso em flagrante por armazenar material de abuso sexual de crianças e adolescentes.
Policiais apreenderam todo o conteúdo na casa do suspeito e encaminharão os arquivos para avaliação da perícia.
O Grupo de Repressão a Crimes Cibernéticos da Delegacia de Polícia Federal em São José dos Campos identificou, após investigações, que um criminoso baixou e compartilhou cerca de 200 arquivos com material ilícito entre março de 2022 e novembro de 2023.
Agência Brasil…
