O novo piso salarial dos professores divulgado na última quarta-feira (29) traz um aumento de 8,32%. O valor pago por 40 horas aula passa a ser de R$ 1.697,00. O critério atual coloca o aumento sempre acima da inflação e do crescimento da arrecadação dos governos. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2013, por exemplo, foi de 5,58%.
O dilema que se cria entre União e município é que a cada aumento os prefeitos ficam demasiadamente preocupados, pois as receitas dos municípios não crescem na mesma proporção. Se levar em conta o novo salário mínimo que entrou em vigar em janeiro, a preocupação aumenta mais ainda.
Para o prefeito de Alcobaça, Bernardo Olívio o aumento do piso nacional tem um caráter preocupante diante da falta de recursos dos municípios. No ano passado o prefeito aumentou o salário dos professores municipais em 18%. Para Bernardo é necessário que haja da parte do governo federal contrapartida para que os municípios possam cumprir o piso. Ele argumenta que não há como muitos municípios implantar aula em tempo integral, pois o aumento da receita não acontece com os das despesas. A questão também coloca em choque a Lei de Responsabilidade Fiscal(LRF), pois o aumento, segundo os gestores, é só das despesas e não das receitas colocando o gestor na mira da lei, pois a folha de pagamento aumenta.
IMPACTO – A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) diz que o reajuste ficou aquém do esperado – a entidade estimava o aumento em 15%. Em nota, a CNTE argumentou que “dados já consolidados do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), até novembro de 2013, apontam crescimento do valor mínimo de aproximadamente 15%”.
Mesmo com o percentual inferior ao esperado pelos trabalhadores, a Confederação Nacional de Municípios estima que, para o reajuste de 8,32%, haverá aumento de R$ 4,151 bilhões no pagamento do magistério. Com isso, a média do comprometimento das receitas do Fundeb com salários dos professores irá para 79,7%. Isso significa que quase todos os recursos voltados para a manutenção do ensino nos municípios estarão sendo gastas com pagamento dos salários dos professores.
Segundo a CNM, em mais de mil municípios, o comprometimento ultrapassa 100% do Fundeb. “Isso é insustentável, o piso do magistério vai liquidar a educação básica”, diz o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Ele lembra que o fundo deve ser usado também na construção e manutenção de escolas, laboratórios, bibliotecas. “Não adianta valorizar o piso e acabar com o resto”.
FUNDEB – O Fundeb é formado por recursos provenientes dos impostos e transferências de estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de uma complementação federal, quando o valor da arrecadação não atinge o investimento mínimo por aluno estabelecido nacionalmente. A União faz a complementação em nove estados. Segundo, Ziulkoski, os repasses deveriam ser maiores e feitos a mais estados.
A presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho, diz que a situação é preocupante. “O professor tem direito ao reajuste do piso, mas voltamos à preocupação da participação de estados, municípios e União (nos gastos com educação)”.
O MEC diz que “compreende a dificuldade dos municípios com a folha de pagamento” e tem tentado promover o diálogo entre prefeitos, governadores e CNTE. Segundo a assessoria de imprensa do ministério, o debate continua em 2014, com o incentivo às mesas de negociação. O MEC destaca que a complementação aos estados tem crescido ano a ano. O valor destinado aos estados passou de R$ 1,1 bilhão, em 2000, para R$ 10,7 bilhões, no ano passado. “Além disso, outros programas reforçam o apoio da União aos estados e municípios, como os de transporte escolar, merenda, construção de creches e de quadras, livros didáticos, e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)”.
O MEC explica também que o valor mínimo nacional por aluno/ano pode variar, não apenas de um exercício para outro, mas dentro do próprio exercício, o que aconteceu em 2013. O cálculo apoia-se em estimativas anuais das receitas formadoras do Fundeb, “as quais, não raramente, requerem revisão das projeções pela Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, em decorrência do comportamento da arrecadação, por sua vez dependente da política fiscal e do comportamento da própria atividade econômico-financeira do país”.
O piso salarial passou de R$ 950, em 2009, para R$ 1.024,67, em 2010, e R$ 1.187,14, em 2011, conforme valores informados no site do MEC. Em 2012, o valor vigente era R$ 1.451 e, a partir de fevereiro de 2013, passou para R$ 1.567. O maior reajuste foi o de 2012: 22,22%.
Agora, a preocupação dos gestores com o piso é maior. “Os Municípios empenham sozinhos esforços para garantir o cumprimento da lei. É evidente a necessidade de complementação por parte da União”, destaca o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. O piso é reajustado anualmente no mês de janeiro pelo percentual de crescimento do valor mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano do Fundeb. Aplicado entre 2010 e 2013, esse critério vem implicando aumentos acima da inflação do ano anterior e acima do crescimento da receita do próprio Fundo.
Tendo como critério de reajuste o valor aluno/ano do Fundeb, o salário dos professores é elevado sempre acima da inflação, alerta a CNM. Além de ser maior que a inflação, o aumento supera o crescimento de arrecadação dos governos federal, estaduais e municipais. A entidade busca a aprovação no Congresso de outro critério, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), previsto no Projeto de Lei 3.776/2008.
Um exemplo: no ano de 2012 a inflação medida pelo INPC foi de 6,08%, enquanto o piso dos professores foi reajustado em 22,22%. Este ano, o Índice de Preços ao Consumidor é de 5,58% contra o aumento de 8,32% para o salário dos docentes. (Fonte: UPB com dados da CNM e Uol Educação).
